Em resposta a Gilmar, Fux diz que empate não beneficia réu em ação penal
29 de novembro de 2021
Fux decidiu questão de ordem e não vai levar debate ao Plenário. Foto: Fellipe Sampaio/STF Ao contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser...