A desembargadora Leila Mariano está completando o primeiro quadrimestre do biênio 2013-2014, no qual ficará na presidência do TJRJ, período em que terá a responsabilidade de gerenciar um dos maiores tribunais estaduais do País. Nesta entrevista exclusiva, a magistrada fala sobre os avanços e as conquistas alcançados nesse curto espaço de tempo.
Desde que tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em fevereiro deste ano, a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano lançou mão de importantes iniciativas para cumprir com aquilo que traçou como prioridade em seu planejamento estratégico, apresentado durante a campanha eleitoral.
Nesta entrevista concedida à revista Justiça & Cidadania, a magistrada fala sobre diversos assuntos, dentre os quais importantes conquistas obtidas em um espaço muito curto de tempo. Vale, portanto, comemorar o atingimento de metas que, segmentadas em seis focos estratégicos em seu Plano Diretor de Gestão (PDG), atendem, num primeiro momento, ao menos a três deles: efetividade jurisdicional; valorização dos magistrados e servidores; e investimento em tecnologia. A desembargadora Leila Mariano também anuncia a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e um novo plano de carreira para os servidores.
A presidente fala, ainda, sobre os grandes eventos que terão a cidade do Rio de Janeiro como sede e explica como funcionará o Juizado do Torcedor.
Revista JC – A senhora está completando os quatro primeiros meses do mandato na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Qual avaliação faz de sua gestão até este momento?
Leila Mariano – Como em todas as situações de mudança de administração, os primeiros meses servem para conhecer o terreno, adaptar o planejamento à realidade e começar a agir. Nesse sentido, minha primeira preocupação foi estabelecer um Plano Diretor de Gestão (PDG), com a finalidade de definir princípios, alinhar e orientar os esforços da governança corporativa. Para tanto, fez-se necessário revisar o planejamento estratégico e o plano de ação governamental. Nesse contexto, incluímos os focos de gestão que eu consegui definir através de um encontro com desembargadores e juízes de 1º grau e que peço permissão para repetir: efetividade da jurisdição, gestão dialógica, valorização de magistrados e servidores, comunicação interna e externa, tecnologia eficaz e prestação de contas, tudo sob o pálio da sustentabilidade em seus múltiplos aspectos: defesa do meio ambiente, economicidade e inclusão social. Por sua vez, o plano de ação governamental deve ser real e factível, orientando o orçamento e o poder de gasto de cada unidade, através de projetos estratégicos alinhados aos referidos focos e passíveis de controle através de indicadores consistentes. Esses marcos normativos são essenciais para uma administração que se quer estruturada, eficaz e transparente.
JC – O que está efetivamente implantado do elenco inicial de propostas anunciadas em campanha?
LM – Fiel ao propósito de dar condições, principalmente aos juízes de 1º grau, de exercerem suas funções com efetividade, detectando que a carência de pessoal é uma de suas maiores dificuldades, lançamos, no início de abril, um Programa de Incentivo à Aposentadoria, através do qual reconhecemos, em relação aos servidores que pediram aposentadoria até o dia 31 de maio deste ano, o direito indenizatório a férias e licenças não gozadas, pagando essa verba da seguinte forma: se for de até 6 meses, até 30 de julho; se for de até 12 meses, os seis meses restantes em janeiro de 2014; e, se for de 18 meses ou mais, em janeiro de 2015. O programa superou as expectativas, e 444 servidores pediram aposentadoria. Com isso, poderemos promover mais de 3.300 servidores e ainda, em agosto próximo, chamar cerca de 335 novos servidores, os quais se submeterão a um Programa de Integração Funcional, que consiste em atividades educacionais a serem realizadas pela Escola de Administração Judiciária. Paralelamente, conseguimos alterar a forma de escolha do chefe de cada serventia judicial, que passará a exercer uma função gratificada de livre escolha do juiz titular. O juiz será responsável por essa escolha e pelo desenvolvimento e a eficácia dos trabalhos cartorários, o que certamente será positivo. Em breve, vamos instituir um Grupo de Trabalho que irá elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e, em um futuro próximo, pretendemos dar início aos estudos para desenvolver um novo plano de carreira para os servidores.
JC – Um de seus desafios seria conciliar as exigências da Lei Estadual nº 6.375, que prevê a criação de sete câmaras cíveis, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. À época de sua posse, foi anunciado que a proposta seria remanejar os desembargadores mais recentes e que não têm câmara fixa. Como, afinal, tem-se processado esse aspecto, já que, em 13 de maio, a senhora inaugurou as 21ª e 22ª Câmaras Cíveis do TJ-RJ?
LM – Estamos ultimando uma reestruturação de cargos e funções que irá viabilizar a estrutura de secretaria para as sete novas câmaras. Além disso, estamos revendo uma estrutura que já tem dez anos e que precisa ser modernizada, horizontalizada e ter mais funcionalidade. Abrimos editais de remoção, pelo critério de antiguidade, para as duas últimas câmaras cíveis instaladas e para as vagas decorrentes dessas remoções. Com isso, vários desembargadores itinerantes conseguiram titularidade. Quanto às cinco câmaras de consumo, uma vez resolvidas a estrutura de suas secretarias e sua composição, resta conseguir espaço físico para instalá-las. Para tanto, dependemos do término da obra do Anexo III, o que está previsto para agosto próximo.
JC – Outro exemplo de proposta colocada em prática está na recém-anunciada ampliação do número de servidores nos cartórios judiciais de 1ª instância, que também terão sua estrutura melhorada. De fato, a senhora afirmou que daria prioridade às varas, aos juizados e aos demais órgãos integrantes de 1ª instância. Como se deu essa realização – especialmente no que tange ao orçamento – e quais serão as próximas etapas nesse sentido?
LM – Além das questões relativas a pessoal, outra preocupação é com o espaço físico dos cartórios e gabinetes. Espaços antes destinados a 3 mil processos hoje abrigam 10 mil a 14 mil processos. Os gabinetes não atendem à sua nova configuração. Estamos ultimando o projeto básico, bem como o projeto executivo que permitirá reformar a Lâmina I, proporcionando melhores condições de trabalho às varas cíveis, de fazenda pública e de família. Ademais, é intenção trazer para o Complexo do Poder Judiciário os I e V Juizados de Violência Doméstica e a Auditoria Militar. Essa é uma das mais difíceis e complexas obras que executaremos, principalmente porque não será possível interromper as atividades das diversas unidades jurisdicionais. Como preparação para as mudanças sucessivas que se farão necessárias no que diz respeito às varas localizadas nas diversas prumadas, iniciaremos, em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça, um grande mutirão para arquivamento e redução do acervo dessas serventias, oportunidade em que, certamente, teremos a primeira adequação de seus cartórios. Além disso, em breve, estaremos instalando, em prédio próprio, as Turmas Recursais e um Centro Multiuso de Autocomposição de Conflitos, permitindo instalar mais dois Juizados Cíveis no Fórum Central – um deles é o do Catete e o outro decorrente da extinção do Juizado de Guadalupe, cujo acervo está sendo incorporado ao Juizado da Pavuna.
JC – Também desde 13 de maio, as varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital passaram a receber processos judiciais por meio eletrônico provenientes da 2ª instância. Como a senhora avalia os resultados decorrentes desse avanço para a Justiça?
LM – Como tudo que é novo, de início haverá alguma dificuldade. Nada que nossos magistrados e servidores, com sua capacidade e dedicação, não consigam superar. O processo é digitalizado em 2º grau e nasce digital, e os autos físicos devem ser arquivados. A execução também será digital, portanto mais rápida. Durante certo tempo, as varas serão híbridas, ou seja, terão processos físicos e digitais. Isso tende a acabar porque, desde o dia 20 de maio, estamos recebendo petições digitais, ou seja, o processo nasce virtual. Essa medida, de início opcional, passará a ser obrigatória a partir do dia 20 de julho. Esse avanço só foi possível graças a um grupo misto de trabalho formado por magistrados, servidores do PJ-RJ, advogados, procuradores, promotores e defensores públicos. Paralelamente, através de convênios, estamos integrando nosso sistema ao da Procuradoria-Geral do Estado, possibilitando citações e intimações on-line, em tempo real. Também estamos estabelecendo convênios com a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, viabilizando o processo tributário eletrônico
e, através de guia única, o recolhimento de taxa judiciária e custas.
JC – O Rio de Janeiro está se preparando para receber ao menos três importantes eventos nos próximos meses. O primeiro é a Jornada Mundial da Juventude, depois virá a Copa das Confederações e, mais adiante, a Copa do Mundo de Futebol. Por fim, em 2016 virão as Olimpíadas. De que forma o Poder Judiciário está se preparando para esses eventos tão importantes?
LM – Temos experiência em grandes eventos, através da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, presidida pelo desembargador Antonio Jayme Boente. Em virtude dos eventos citados, ampliamos a ação dessa comissão para integrar o plantão e as varas de infância e juventude. A comissão não interfere na competência dos diversos segmentos jurisdicionais; apenas coordena os meios necessários à sua atuação e facilita sua eficiência, sendo a porta-voz do PJ-RJ nas relações com as autoridades externas. Também estamos organizando um Juizado do Torcedor, com a finalidade de centralizar as ações que envolvem os direitos cíveis dos torcedores e as ações criminais decorrentes de delitos cometidos nos espaços ou nas imediações em que esses eventos serão realizados.