Edição 269
Judiciário do Rio pavimenta seu futuro com imersão no mundo digital
2 de janeiro de 2023
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A Justiça é, e sempre será, uma das maiores aspirações de todo cidadão, e o Poder Judiciário brasileiro tem diante de si o desafio de acompanhar as rápidas mutações sociais dos novos tempos. Neste contexto, no qual a busca pela solução de conflitos concentra-se nas mãos do Judiciário, o objetivo de aprimorar a produtividade vem recebendo grande empenho por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o segundo maior do País.
Tem-se trabalhado na evolução de seu parque tecnológico, com o desenvolvimento e implementação de ferramentas que visem a responder aos anseios da sociedade, sobretudo no que concerne aos quesitos celeridade, economia e, principalmente, à real resolução do litígio, para que se possa, desta forma, aplicar efetivamente a Justiça.
A imersão no mundo digital é passo decisivo neste sentido. Trata-se de um caminho sem volta. A definição estratégica pela Justiça Digital passou a ser necessária por apresentar respostas eficientes à crescente demanda, à taxa de congestionamento e ao número reduzido de servidores e magistrados.
Graças às revolucionárias ferramentas tecnológicas e à modernização de sua estrutura administrativa, o Judiciário fluminense seguiu sua travessia na pandemia da covid-19. E agora acelera suas ações para concluir a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o estado.
O PJe, como se sabe, é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do País. O objetivo principal é manter um sistema único nacional que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual.
Atualmente, ele já é realidade no Juizado Especial Cível, na Vara da Infância e Juventude (não infracional), nas Varas do Idoso, Cível, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública, Empresarial (inclusive na Recuperação Judicial), Criminal, Família e Juizados Especiais Fazendários.
Também se avançou na instalação dos Núcleos de Justiça 4.0, nos quais os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital. Esses núcleos foram criados para atender demandas especializadas. Audiências e outros atos são realizados com o auxílio da tecnologia e dispensam a presença física das partes e dos representantes porque toda movimentação processual ocorre eletronicamente.
Os Núcleos de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Rio foram distribuídos por jurisdição em sete áreas de competência. O 1º Núcleo tem competência para processamento e julgamento de matérias envolvendo propriedade industrial, direitos autorais e nome comercial. O 2º Núcleo abrange as execuções envolvendo clubes de futebol. Os outros cinco núcleos são voltados para ações nas áreas de fazenda pública, saúde pública e saúde privada.
Por sua vez, passamos a contar também com o funcionamento do Balcão Virtual e do Gabinete Virtual. A plataforma por videoconferência permite às partes envolvidas no processo o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do Tribunal.
O mundo mudou muito. A avalanche de processos que julgamos – o Tribunal de Justiça tem perto de oito milhões de ações e já chegamos a ter em torno de 15 milhões – não permite mais que trabalhemos de maneira personalista, como antigamente, em tempos mais românticos. Hoje temos que atuar de forma mais dinâmica e usar a tecnologia para apoiar o nosso serviço.
Importante destacar, no entanto, que mesmo havendo o robô que faça uma atividade, ele jamais vai tirar o lugar do homem. Ele deve ser usado como elemento de colaboração, de auxílio para que prestemos a melhor jurisdição possível.
Paralelo à necessária adoção de soluções tecnológicas, a administração do Judiciário Fluminense está atenta à valorização e à renovação de seus recursos humanos. Os aprovados no concurso para os cargos de técnico de atividade judiciária e analista judiciário com e sem especialidade estão sendo convocados, empossados e encaminhados para as comarcas. Assim como tomaram posse os juízes aprovados no último concurso da magistratura.
Cumprindo o compromisso de trabalhar para dar melhores condições aos servidores, foi possível alcançar importantes conquistas para a categoria. Exemplo disso é o Novo Plano de Cargos, lei sancionada em junho pelo governador, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que o servidor, cujo esforço faz do Tribunal o mais produtivo do País, vai chegar ao final da carreira com remuneração digna.
Ainda no âmbito administrativo, dentro da perspectiva de pavimentar o futuro do TJRJ, fizemos recentemente duas grandes mudanças na competência dos órgãos julgadores da segunda instância: a divisão público e privado das câmaras cíveis – para adotar o mesmo critério do Superior Tribunal de Justiça – e a criação das câmaras empresariais, que começam a funcionar em fevereiro de 2023.
Dessa maneira, ganharemos, sem dúvida alguma, dois pontos que considero fundamentais pelo que a matéria exige: a especialização melhora a qualidade do julgamento, porque se estuda mais e acompanha mais de perto essas ações. O segundo é que vamos otimizar o tempo de julgamento e os processos serão julgados mais rápido.
A especialização empresarial, na qual serão julgadas ações de grande interesse da sociedade, uma vez que mexe com a vida de trabalhadores e das empresas, é a grande mudança que estamos fazendo. Sem dúvida, uma adequação de grande valor para o nosso Tribunal e para a população, considerando que casos de insolvência geram desemprego, queda de arrecadação e danos sociais seríssimos para todo o estado.
Com a resolução aprovada pelo Tribunal Pleno, o Tribunal de Justiça do Rio terá seis câmaras de Direito Público, 22 de Direito Privado e duas câmaras de Direito Empresarial reunidas, com mandatos de dois anos de seus ocupantes.
É o Tribunal de Justiça se modernizando, de olho no futuro e comprometido com os interesses da população fluminense.