Justiça Federal de Brasília autoriza motoristas de aplicativos a importar vacina
4 de março de 2021
Motoristas no Distrito Federal poderão comprar vacinas, de acordo com a decisão. Foto: Jeenah Moon/Reuters
A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), permite a imediata importação de vacinas contra o novo coronavírus, desde que tenham uso autorizado pela Anvisa
A Justiça Federal de Brasília autorizou o sindicato que representa motoristas de aplicativos no Distrito Federal a importar vacinas contra o novo coronavírus, com base no entendimento de que a sociedade civil não está impedida de auxiliar no processo de vacinação, assim como a União, estados, municípios e empresas.
A decisão é assinada pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que acolheu pedido do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), permite a imediata importação de vacinas contra o novo coronavírus, desde que tenham uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O sindicato, no entanto, não precisará da liberação de compra pela Anvisa para aquisição e transporte das vacinas do exterior até o Brasil.
O juiz teceu uma série de recados em sua decisão, com críticas à demora das autoridades competentes para comprar mais vacinas e avançar na vacinação. Para ele, o vírus segue o próprio ritmo.
“O vírus se espalha, ataca, gera sofrimento e mata. O vírus destrói empresas, empregos, estabilidade e gera fome”, afirmou. “Acabamos tragados por uma confusa conjuntura política nacional que desfavoreceu a adoção de medidas eficazes para o controle da disseminação do vírus”, afirmou.
De acordo com o advogado do caso, João Paulo Todde, os motoristas de aplicativos poderão comprar vacinas que o poder público não esteja pleiteando a aquisição.
“Pedimos autorização para comprar ou importar vacinas excedentes, ou seja, que não forem encomendadas pelo sistema público”, explicou.
A ação foi proposta contra a União e a Anvisa. O governo poderá recorrer da decisão.
A CNN entrou em contato com a Advocacia Geral da União e a Anvisa, e aguarda resposta.
Publicação original: CNN Brasil