Saiu a quinta edição do livro “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas”, de autoria do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Desde a primeira edição da obra, há 14 anos, o Direito Processual Penal brasileiro passou por diversas modificações, voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal, ainda carente de sua identidade própria e da necessária coerência interna.
“Mais do que nunca, o tema da prisão cautelar é atual e pulsante. A prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais angustiante de toda a persecução penal, drama que se acentua pela excessiva duração dos processos e pela não rara deficiente fundamentação das decisões judiciais que suprimem a liberdade humana. Tal realidade contribui para incrementar a aflição de quem lida com a liberdade humana, cuja supressão, pela ótica do acusado, ou manutenção, pela ótica de quem sofreu a ação criminosa, impõe seja precedida de criteriosa e responsável avaliação pelos profissionais do Direito”, comentou o autor à Revista JC.
Em posfácio, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso conclui estarmos carentes “de um Direito Penal moderado, sério e igualitário, capaz de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e dos acusados. O saudoso Professor Heleno Fragoso gostava de dizer que não queria um Direito Penal melhor, mas sim ‘algo melhor do que o Direito Penal’. A frase é boa, assim como a aspiração de que um dia possa ser assim. Por ora, todavia, a jornada a ser empreendida envolve uma dupla transformação: a superação da cultura judicial autoritária, de um lado, e de outro, a cultura de impunidade em relação à criminalidade de gente abastada. Para realizar estes objetivos, pessoas como Rogerio Schietti fazem toda a diferença”.
Na quinta edição o Ministro Schietti incluiu a análise sobre o julgamento pelo STF, concluído em novembro último, das três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), do qual resultou, novamente, overruling da jurisprudência do Tribunal, que voltou a exigir o trânsito em julgado da sentença condenatória para iniciar a execução da pena imposta ao acusado. O autor acrescentou ainda um novo capítulo, no qual analisa as principais alterações, relativas ao tema das cautelas penais, introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, cognominada Pacote Anticrime. Para quem deseja aprofundar seus estudos e melhor compreender o sistema punitivo brasileiro, a obra é indispensável.
O livro se encontra à venda no site da Editora JusPodium e nas principais livrarias do País.