Morosidade

5 de setembro de 2014

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Marivaldo-DantasO Conselho Nacional de Justiça criou um comitê gestor para dar efetividade à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída em maio. Principais vias de acesso ao Judiciário, varas e juizados especiais concentram quase 90% dos processos pendentes de julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com toda sua atenção voltada para a primeira instância do Poder Judiciário. E não é sem motivos. A principal porta de acesso do cidadão aos tribunais do País concentra quase 90% de todas as ações judiciais atualmente em tramitação, informou o secretário-geral do órgão, Marivaldo Dantas*.

Em maio último, com a edição da Resolução no 194, o CNJ instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, em resposta às conclusões do grupo de trabalho criado pela instituição para analisar a situação das varas e juizados especiais do Brasil. E em julho último, o órgão de planejamento estratégico do Judiciário criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, justamente para dar efetividade as medidas da resolução.

O Comitê será composto por um conselheiro de cada uma das comissões permanentes do CNJ; por um juiz auxiliar da Presidência do Conselho; e por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. A coordenação do Comitê será do conselheiro indicado pela Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento.

Será responsabilidade do Comitê atuar na interlocução entre a Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, assim como os comitês gestores regionais, realizando reuniões, encontros e eventos vinculados à Política. Também será função do grupo propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da política.

De acordo com Dantas, o comitê será uma ferramenta importante para o reaparelhamento do primeiro grau de jurisdição. Mas o magistrado destaca: não é a única solução. “Basta citar que em 2012 foram mais de 25 milhões de processos novos no âmbito de todo o Poder Judiciário. É uma demanda gigantesca, que certamente exige também a utilização de técnicas de composição extrajudicial e de não judicialização”, afirmou.

Confira a integra da entrevista:

Revista Justiça & Cidadania – Quais serão as funções do comitê?
Marivaldo Dantas – As funções do Comitê estão previstas no artigo 1o da Portaria 90 da Presidência do CNJ. São elas: coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição na gestão e implementação da Política; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar a sua implementação; atuar na interlocução entre a Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, assim como com os Comitês Gestores Regionais; fomentar a criação de fórum permanente de diálogo interinstitucional voltado ao cumprimento dos objetivos da Política, com a participação de instituições públicas e privadas ligadas ao sistema de justiça, inclusive grandes litigantes, e coordenar a sua atuação. Também são competências do comitê realizar reuniões, encontros e eventos vinculados à política nacional; propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento das medidas previstas; auxiliar a Presidência do CNJ no acompanhamento do cumprimento da Resolução CNJ no 195, que dispõe sobre a distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais brasileiros; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Na sua avaliação, qual é a real importância do Poder Judiciário voltar-se para a primeira instância? É lá que está o gargalo?
– De acordo com os dados do Justiça em Números, cerca de 90% de todos os processos pendentes de julgamento encontram-se no primeiro grau de jurisdição. E também grande parte dos processos julgados não sofrem qualquer recurso para instância superior. Assim, o adequado aparelhamento dos juízos de primeira instância, tanto do ponto de vista de pessoal como de equipamentos, é medida que certamente contribuirá sobremaneira para a celeridade e melhoria da prestação jurisdicional.

Com a política de priorização, poderemos de fato superar a morosidade na Justiça?
– A política de priorização da primeira instância é uma das ferramentas para superar a chamada morosidade na Justiça. No entanto, certamente não é suficiente. Basta citar que em 2012 foram mais de 25 milhões de processos novos no âmbito de todo o Poder Judiciário. É uma demanda gigantesca, que certamente exige também a utilização de técnicas de composição extrajudicial e de não judicialização.

* A entrevista foi concedida antes da nomeação de Dantas para o cargo de juiz auxiliar do STJ.

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