Entrevista com o Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti
Uma entidade centrada nas questões corporativas e na defesa das prerrogativas dos advogados, porém de olhos bem abertos para a evolução do cenário socioeconômico e político do País. Esse será o desenho da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2022-2024, nas palavras do advogado José Alberto Simonetti, que em março tomou posse como o novo Presidente do Conselho Federal da OAB. Pós-graduado em Direito Penal e em Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas, Beto Simonetti, como é mais conhecido, tornou-se o segundo amazonense a assumir o cargo – após Bernardo Cabral (1981-1983), saiba mais na entrevista da página 8.
Nessa entrevista concedida por teleconferência ao Presidente do Conselho Editorial da Revista, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, e ao Editor-Executivo Tiago Salles, Simonetti fala dos planos para sua gestão e do compromisso em manter a OAB alinhada à defesa da democracia.
Tiago Salles – Quais são suas metas à frente do Conselho Federal da OAB?
Beto Simonetti – Estou há exatos 47 dias na Presidência da Ordem. O vetor é estabelecer uma gestão voltada às questões corporativas, com o viés de atingir as necessidades da advocacia. Não foi diferente para a advocacia o que aconteceu no Brasil com as crises econômicas e a pandemia, que impuseram a todos muitas dificuldades. Muitos advogados tiveram que abandonar a profissão, justamente pela dificuldade de manter suas estruturas. Uma das preocupações iniciais da Ordem é exatamente essa, prover estruturas dignas de trabalho para que o advogado possa desenvolver o seu ofício.
TS – O senhor vai aproveitar iniciativas da gestão anterior? O que será totalmente diferente?
BS – Tenho muito orgulho de ter integrado a gestão do Presidente Felipe Santa Cruz como Secretário-Geral. A gestão dele foi muito penalizada pela pandemia, que atrapalhou muitos projetos, mas a OAB soube redirecionar suas atenções e priorizar as urgências. Foi um período em que, além de atuar firme e perenemente na defesa das prerrogativas da advocacia e do Estado de Direito, a OAB reforçou seu lado assistencial. Em 2020 e em 2021, para fazer frente ao impacto das crises econômicas e da pandemia na advocacia, o Conselho Federal destinou para as seccionais, como verba emergencial, mais de R$ 20 milhões. Esse foi um dinheiro usado na compra de cestas básicas para advogados. Vamos manter e reforçar a defesa das prerrogativas, do Estado de Direito e o amparo à advocacia. Queremos contribuir para resgatar a dignidade da profissão, para que as colegas e os colegas tenham condições de trabalho, espaços e equipamentos para produzir suas petições, receber seus clientes e, assim, para que possam viver da advocacia.
Luis Felipe Salomão – A minha geração, que construiu a Constituição de 1988 e a partir dali vem acompanhando a cena política e social do Brasil, sabe muito bem o papel e a relevância do Conselho Federal da OAB no contexto da redemocratização do nosso País. Sabemos o quanto cada um dos advogados vêm, ao longo desses anos, tanto os presidentes, conselheiros e diretores da Ordem, quanto o advogados em si, em sua labuta diária – o meu pai foi advogado por mais de 50 anos – são importantes para a nossa democracia e o quanto a OAB é relevante para a sociedade brasileira. Importância agora encarnada, por eleição unânime, em chapa única, na figura do Presidente Beto Simonetti. À frente dessa guardiã da democracia, que é a OAB, vejo que há muitas frentes a abordar. O Presidente falou das questões corporativas, voltada para o advogado nesse momento complicado, mas, olhando o horizonte, nessa quadra novamente difícil para o nosso País, nesse momento importante do processo eleitoral, minha pergunta é sobre qual é o papel da OAB nesse contexto. Nesse sentido, qual é o rumo que o senhor pretende dar à entidade, até aqui fundamental para a democracia?
BS – Obrigado pela oportunidade de responder a essa pergunta, Ministro. É o que temos conversado muito dentro da Ordem, sobre o papel que a OAB pretende desenvolver nesse processo que se avizinha. De forma uníssona, temos definido os caminhos que vamos adotar. A nós não interessa nos aproximar do processo político. Como venho dizendo e muitos que me antecederam disseram, os partidos e as cores partidárias não interessam à Ordem. O que nos interessa é exatamente a estabilidade do Estado Democrático de Direito, a defesa efetiva da Constituição, dessa Carta a que o senhor se referiu, que redemocratizou o Brasil e que tem uma importância fundamental. Uma Constituição que, embora jovem, está consolidada.
O papel que a Ordem desempenhará nessa gestão, sobretudo nesse processo que se avizinha, é defender as eleições, o Estado Democrático de Direito, a Justiça Eleitoral, a advocacia que funcionará durante o processo eleitoral e, sobretudo, defender a soberania do voto popular. A Ordem pretende continuar cumprindo seu papel constitucional, de forma a se irmanar às instituições, sobretudo à Justiça brasileira, para que tenhamos um pleito limpo, justo e honesto, livre dessa grande chaga que são as fake news, fenômeno negativo que vem tentando se acomodar no Brasil como se fosse algo natural.
A Ordem pretende se manter na linha combativa e aguerrida, como ela desempenhou em momentos pretéritos mencionados pelo senhor, sobretudo na Constituinte e na redemocratização do Brasil. Eu disse isso no meu recente discurso de posse, que a Justiça eleitoral brasileira terá a Ordem como primeira aliada contra todo e qualquer ataque à estabilidade do Estado Democrático de Direito. O que interessa à Ordem é a cidadania, a defesa permanente e intransigente da Constituição da República e o apoio às instituições.
LFS – Muito bom, Presidente. O senhor preside uma instituição histórica, é muito honroso o seu papel. A sociedade brasileira, ao longo da sua história, já reconheceu o trabalho que a OAB desempenha para a democracia no País. É muito reconfortante perceber que essa vigília permanece sob a sua presidência. Ainda nessa linha, como o senhor pretende conduzir a relação com os demais Poderes constituídos e com a mídia?
BS – É uma regra que já foi imposta nessa gestão, que é a regra do diálogo aberto e franco, a regra pela qual devemos procurar os Poderes. É o que temos feito. É claro que temos ainda poucos dias à frente do cargo, estamos tomando pé do quadro dinâmico que o Brasil apresenta, e diariamente surge uma nova prioridade, mas a regra é a do diálogo franco, de sentar à mesa e perguntar como podemos contribuir, de que forma podemos somar e dar nossas sugestões. Nosso ímpeto é colaborativo, de associação às instituições importantes do País, ao Judiciário, ao Executivo, ao Legislativo e ao Ministério Público.
Pretendemos também manter uma relação aberta com a imprensa, a quem já abrimos as portas da Ordem, colocando nosso corpo à disposição, com uma defesa também intransigente e firme da liberdade de imprensa em nosso País, porque uma imprensa livre é necessária para os avanços nacionais.
Dentro dessa perspectiva, do que se possa esperar de nossa gestão em relação a essa construção com as instituições, nossa intenção reside exatamente na vontade de dialogar. Estaremos sempre abertos ao diálogo e para nos consorciar naquilo que for necessário para a proteção da Constituição, para a garantia dos direitos da cidadania e, óbvio, para os naturais avanços do Brasil.
TS – O senhor enxerga algum potencial risco de ruptura democrática ou de desequilíbrios entre os Poderes no decorrer das eleições presidenciais? Havendo algum desequilíbrio, como a Ordem pretende reagir a eventuais ameaças à democracia?
BS – Hoje acredito na consolidação da nossa democracia, que é sólida. Muito embora esteja polarizado, o Brasil é um País muito maduro para aceitar uma ruptura democrática. Espero que isso não volte a ser uma ameaça. No entanto, se nos depararmos com qualquer ameaça nesse sentido, não tenham dúvidas de que o aparelho do Sistema OAB estará à disposição das instituições competentes para encampar qualquer medida de garantia do Estado Democrático de Direito. É o que hoje temos de mais caro a defender. Não acredito que possamos ter rupturas, confiante na consolidação da democracia em que vivemos e no amadurecimento do texto constitucional. As polarizações que testemunhamos num passado muito recente não são suficientes para causar nenhum tipo de ruptura, mas é claro que o imponderável sempre pode acontecer. Se ele ameaçar acontecer, não permitiremos que venha a se instalar no Brasil. Estaremos irmanados para fazer a manutenção desse equilíbrio.
LFS – Não tenho dúvidas, Presidente, de que não há espaço para retrocessos. Estou convicto que vamos para frente, com dificuldades, é claro, que são inerentes ao momento do pós-pandemia, da tragédia econômica no mundo todo. Com todas as dificuldades, vamos para a frente.
BS – Sempre para frente!
TS – Qual é o padrão de relacionamento que o senhor pretende estabelecer entre a Presidência do Conselho Federal e as seccionais nos estados?
BS – Nosso relacionamento com todas as seccionais é de abertura e diálogo e assim deve prosseguir. Minha candidatura foi construída com base no diálogo. Agora, cabe manter a diretriz de ter uma gestão capaz de enxergar a advocacia como um todo, em toda sua diversidade, inclusive regional. Uma das bandeiras da gestão é promover a interiorização das estruturas da OAB para amparar os colegas, mesmo aqueles nos rincões mais distantes e desatendidos. Não podemos abrir mão de nenhuma advogada e de nenhum advogado na tarefa de retomar a dignidade da profissão, de fortalecer nossas prerrogativas e defender a Constituição. É por isso que as seccionais e as subseções são tão fundamentais, elas são a interface mais próxima do Sistema OAB com os inscritos.
LFS – Gostaria de voltar àquela parte inicial, sobre a profissão e a carreira da advocacia. Há aproximadamente um milhão e duzentos mil advogados no Brasil, um dos maiores contingentes de advogados proporcionalmente à população no mundo inteiro. Ao que se deve essa quantidade tão expressiva de advogados? Qual é o papel do Exame de Ordem no controle para o ingresso na vida profissional?
BS – A proliferação de cursos de Direito no Brasil é algo que perdeu as rédeas. Temos hoje aproximadamente dois mil cursos de Direito instalados e em funcionamento, com algo em torno de 750 mil alunos. Ao longo dos últimos anos essa proliferação tem remetido ao mercado um contingente de bacharéis muito grande, fazendo com que tenhamos hoje no Brasil muito mais bacharéis em Direito do que advogados. O que ocorre porque os critérios para a concessão de novos cursos de Direito não atendem a uma linha de coerência entre ensino, aproveitamento e densidade jurídica. O Brasil forma muito mal seus bacharéis. É claro que temos exceções, há vários cursos com muita qualidade, mas, infelizmente, não podemos afirmar o mesmo em relação à maioria.
A OAB concede a cada triênio o Selo OAB Recomenda, que através de um cálculo feito a partir da aprovação no Exame de Ordem pode reconhecer que o ensino que aquela faculdade proporciona aos alunos é eficaz, na medida em que alunos egressos daquela faculdade são aprovados. Menos de 10% das faculdades brasileiras receberam a última edição do Selo, que ocorreu no último dia 16 de março. Condecoramos 196 instituições de ensino superior, sob o ponto de vista da qualidade. Temos a Comissão Nacional de Ensino Jurídico, um órgão de passagem para a aprovação ou não de qualquer curso de Direito no Brasil. Submete-se a essa Comissão todas as instituições que manifestam a intenção de instalar novos cursos de Direito no Brasil. Em 99% das vezes a Comissão indica que se negue a concessão desse curso e diz as razões, no entanto, não há caráter vinculativo junto ao Ministério da Educação (MEC). Quando os pedidos chegam ao Ministério, via de regra não são considerados os pareceres emitidos pela Ordem. O reflexo dessa má formação vem no alto percentual de reprovação no Exame de Ordem.
Quando apontam a Ordem como algoz do bacharel de Direito, que não consegue ingressar no mercado de trabalho da advocacia, a bem da verdade, o problema está lá atrás, na formação dele, que não estava ciente que estava sendo mal formado. O Exame de Ordem é hoje o único acesso legítimo aos quadros da Ordem, não se faz algoz de ninguém porque é promovido três vezes ao ano, em duas fases, sendo uma delas objetiva, na qual o candidato só precisa acertar a metade da prova, e a outra discursiva, na qual o candidato escolhe sobre qual a matéria serão as questões. Entre as respostas discursivas e a prova prático-profissional, o candidato só precisa tirar seis. Portanto, o aproveitamento é de quase 50% das provas, mas a má formação se reflete no alto índice de reprovação, o que faz com que tenhamos um grande número de bacharéis no estoque brasileiro. Querem fazer da OAB a grande algoz quando, na verdade, ela aplica necessariamente o Exame de Ordem apenas para atestar se aquele bacharel possui os conhecimentos mínimos para cuidar da liberdade, da vida e do patrimônio das pessoas. Há um ruído muito grande constituído ao longo do tempo que, infelizmente, traz mazelas ao ensino jurídico e à formação profissional.
LFS – É muito importante esse esclarecimento. Costumo dizer que, assim como o médico, que cuida da vida do paciente, o advogado cuida de bens vitais para as pessoas. Há mais do que o dobro de bacharéis do que advogados, que se fossem para o mercado de trabalho, não só provocariam o caos para a carreira da advocacia, como também para os clientes.
BS – O Conselho Federal esteve na gestão passada – eu estava nesse movimento, inclusive coordenei o Exame de Ordem – junto ao MEC para pedir que fosse emprestado aos cursos de Direito o mesmo tratamento dado ao curso de Medicina, para os quais foi aplicada uma quarentena de cinco anos para a concessão de autorização para novos cursos. Infelizmente, até hoje não tivemos resposta. Há uma intenção de nos organizarmos agora, logo mais, para irmos novamente ao Ministério da Educação e tentarmos colaborar, dentro desse espectro de gestão colaborativa, para pedir que nos deixem ajudá-los, para que possamos aumentar a qualidade dos cursos de Direito no Brasil, com um grande freio de arrumação nessas quase duas mil faculdades. Tenho absoluta certeza de que um terço delas não se manterão se sofrerem uma abordagem criteriosa quanto a aquilo que lhes permite permanecerem abertas e fornecendo cursos.
TS – Presidente, na sua fala e até na própria pergunta do Ministro é demonstrada a importância da realização do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino. Ainda assim, no Brasil, volta e meia o Exame é questionado. O que a Ordem pode fazer para reafirmar junto à população brasileira sua importância e legalidade?
BS – Já fizemos, historicamente, muitos movimentos. Inclusive, a questão foi levada ao Supremo, que reconheceu a constitucionalidade do Exame de Ordem, previsto em lei federal. É fato que vez por outra presenciamos tentativas de alterar o Exame, reduzi-lo para apenas uma fase ou mesmo extingui-lo. Considero uma leviandade, porque hoje é ainda muito mais necessária a sua manutenção, como um para-choque da má formação jurídica no Brasil.
É um dos temas que tratamos com a Frente Parlamentar da Advocacia no Congresso Nacional. Já estivemos nessa gestão com os presidentes da Câmara e do Senado a falar sobre nossas pautas de maior importância, que são esses ataques recorrentes ao Exame de Ordem e a outros pontos que desestabilizariam, em tese, a advocacia brasileira. Temos a garantia, dentro do cenário que eles nos apresentam, de responsabilidade do Congresso, por compreenderem a necessidade e importância do Exame de Ordem, respeitando-o com a única forma legítima de ingresso na advocacia.
TS – Com a pandemia, tivemos adoção de audiências por videoconferência, sistemas eletrônicos de triagem, bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial, machine learning e outras inovações. Até que ponto a tecnologia ajuda a advocacia e o quanto ela também pode atrapalhar o trabalho dos advogados, magistrados e demais profissionais do Direito?
BS – Antes da pandemia, é óbvio que ninguém sabia o que aconteceria, mas já estávamos num processo de virtualização do sistema de Justiça como um todo e não era diferente para a advocacia, fazendo os ajustes necessários nas plataformas de peticionamento. É óbvio que as críticas têm que vir para o incremento e a melhoria de qualquer sistema, mas a pandemia nos arrastou compulsoriamente para essas plataformas virtuais, que é o que nos permite hoje, inclusive, fazer essa reunião, com você na Editora, o Ministro no STJ e eu aqui na OAB. Não precisamos parar as nossas vidas para nos deslocar ao mesmo lugar com uma agenda específica. Assim como acontece nas reuniões, que aproximaram o mundo, as tecnologias trouxeram benefícios para a advocacia, com a obrigação desses avanços imediatos.
A advocacia percebeu e recebeu bem esse movimento, integrou bem essa nova realidade, mas temos duas preocupações quanto ao advento dessas tecnologias de forma abrupta. A primeira é que quando você avança, precisa pensar naqueles que eventualmente serão excluídos nesse processo de avanço imposto pelas novas tecnologias, que são, por exemplo, os advogados mais experientes, os advogados seniores, aqueles que não se preocuparam ao longo do tempo em conduzir sua advocacia para essas plataformas. Há a preocupação da Ordem de que esse advogado não seja excluído do mercado de trabalho. Por outro lado, vendo o panorama geral, há o cenário de empobrecimento da advocacia. Quando você virtualiza, impõem a necessidade da utilização de ferramentas e equipamentos que lhe garantam o acesso à Justiça. Como isso foi retirado de boa parte da advocacia, a Ordem entra com a criação de espaços nas seccionais e subseções, em espaços reservados para a OAB em fóruns e tribunais Brasil afora, com tecnologia embarcada, para que os advogados possam desenvolver com amplitude e dignidade a sua profissão.
Sobre a inteligência artificial, estamos em fase de estudos sobre o que o mercado e o mundo apresentam. Nós somos à favor da evolução tecnológica e da sua aplicação em benefício da advocacia. O que não podemos permitir são modelos de robotização jurídica que tirem o mercado de trabalho do advogado. Quanto a isso, a Ordem estará vigilante para não permitir que um robô possa vir a tirar um advogado do seu posto de trabalho.
TS – Presidente, já que o senhor falou sobre a proteção à advocacia, poderia nos dizer o quê a Ordem faz pela defesa das prerrogativas dos advogados?
BS – Posso, com o maior prazer e alegria. A defesa das prerrogativas é uma das bandeiras que hasteamos no mais alto patamar em qualquer mastro. Recentemente, tivemos avanços legislativos com o advento da Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Isso traz garantias não só para os advogados no desempenho de suas tarefas, mas também o reflexo dessas garantias ao cidadão que se faz ser ouvido por meio dos advogados e advogadas.
A defesa das prerrogativas não é apenas contra as violações que contam com a violência, o abuso e o arbítrio. Por exemplo, estivemos anteontem acompanhando o deslinde de um recurso repetitivo que tratava da aplicação estrita do Código de Processo Civil, em seu art. 85, que trata dos honorários. Não há prerrogativa maior a ser defendida pela advocacia do que os honorários advocatícios, dos quais os advogados vivem e mantém com dignidade suas famílias, seu sustento e o sustento das estruturas de seus escritórios. O STJ reafirma isso e reconhece a essencialidade dos honorários como forma de oxigênio para a advocacia, que não se sustenta sem eles. Quando você experimenta o aviltamento, toda a classe sofre.
Temos uma estrutura de defesa das prerrogativas instalada na Ordem, temos uma Comissão Nacional de Prerrogativas, composta por aguerridos advogados, e da mesma forma uma Procuradoria Nacional de Prerrogativas, integrada por todas as seccionais e atenta para qualquer viés ou tentativa de violação das nossas prerrogativas. Estamos presentes no Brasil inteiro, 24 horas por dia, porque é assim que funciona o sistema de prerrogativas, para atender, por exemplo, um advogado que é cerceado de acompanhar, na madrugada, alguém que sofra o infortúnio de ser levado a uma delegacia. Nosso sistema de prerrogativas funciona 24 horas por dia, cada vez mais denso, vigilante e disponível.
TS – Uma última pergunta. As últimas eleições da OAB ficarão marcadas na história como aqueles em que, pela primeira vez e de forma deliberada, as mulheres ocuparam mais de 50% dos assentos do Conselho Federal. É um exemplo a ser seguido. O que a OAB poderá fazer para contribuir ainda mais com a igualdade de gênero no Brasil?
BS – Quando implementamos a paridade, um avanço positivo, com paridade em todas as chapas, desde as subseções até o Conselho Federal, isso resolveu a discussão. O avanço é positivo e irreversível. Agora, todas as discussões que travaremos em nosso sistema serão paritárias, porque teremos 50% de homens e 50% de mulheres. A questão está resolvida sob o ponto de vista da paridade. É certo dizer que qualquer decisão, desde a subseção mais distante até as decisões mais relevantes da advocacia serão paritárias por conta dessa composição. Os avanços já foram feitos, colocando homens e mulheres no mesmo nível de importância nas tomadas de decisão.
LFS – Presidente, vou encerrando. Esse Quixote que vemos aí atrás no seu gabinete representa muito para nós, tanto do Instituto, quanto da Revista, porque simboliza nossos sonhos, expectativas e a luta diária para que esses sonhos se transformem em realidade. Há uma passagem muito bonita de um escritor, acho que do Eduardo Galeano, que fala sobre a utilidade dos sonhos e da utopia, mesmo quando não conseguimos realizá-los. Eles servem justamente para que possamos continuar caminhando e buscando encontrá-los. Então, que essa imagem do Quixote continue a te inspirar a perseguir nossos sonhos. Muito obrigado pela entrevista.
BS – Muito obrigado pela gentileza, Ministro, e também ao querido Tiago, com quem tenho proximidade há muitos anos, sempre mantendo os princípios e os ensinamentos do Quixote quanto ao que sonhamos e esperamos. Foi muito tocante, Tiago, a mensagem sobre isso no último evento em que estivemos juntos (entrega do XXX Troféu Dom Quixote), em relação à lealdade. Não só a lealdade aos princípios, mas em todos os aspectos. Se você vive com confiança e lealdade, tudo fica mais fácil. É o que queremos passar também para o Brasil nesse processo de “repacificação”. Temos que passar uma mensagem para que as pessoas possam acreditar que tudo passará, que há pessoas leais à frente das grandes instituições e que dias candentes para toda a sociedade brasileira estão por vir num futuro muito breve.