Orpheu Salles recebe Colar do Mérito do TCM-RJ

O editor da revista Justiça & Cidadania e diretor-administrativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi agraciado com a distinção entregue às personalidades que se destacam por seus méritos excepcionais ou por relevante contribuição ao controle externo.

Em sessão solene realizada no dia 4 de novembro, no Palácio da Cidade, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro outorgou o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal a cinco personalidades que se destacaram na vida pública do País: Orpheu Santos Salles, diretor-editor da Revista Justiça & Cidadania; Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio de Janeiro; Jonas Lopes de Carvalho Júnior, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Nilson Bruno Filho, defensor público geral do Estado.

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna, agradeceu a presença de todos, especialmente os da área jurídica e os representantes do Governo do Estado e da Prefeitura, e disse que era com grande prazer e contentamento que tinha o privilégio de conceder tão honrosa distinção a personalidades que se destacaram em prol do progresso do País e do conhecimento, tornando-o mais justo e democrático. A jornalista da Rede Globo e apresentadora do evento, Ana Paula Araújo, afirmou, ao iniciar a premiação, que “o Tribunal de Contas do Município instituiu a outorga do Colar Ministro Victor Nunes Leal sob a inspiração de cultivar o respeito às instituições fundamentais do regime republicano, reverenciando personalidades que tenham alcançado representatividade e projeção nas suas atividades profissionais, de forma a contribuir com os poderes estatais, as ações de governo, as entidades nacionais e a democracia”.

A mestre de cerimônias disse ainda que: “desde 2004, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro segue essa tradição de homenagear personalidades que tenham conferido relevância e expressão ao sistema nacional de controle externo, reconhecendo o papel imprescindível dos Tribunais de Contas para o aperfeiçoamento da prática política como órgãos que garantam o cumprimento efetivo e fundamental à boa administração consagrados já na Constituição. A solenidade de hoje, além de uma homenagem, é também um agradecimento a todas as personalidades que irão receber o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal por sua dedicação à causa pública e pela devoção aos interesses da Nação no desempenho de suas atividades profissionais. A designação dessa comenda é um tributo que o Tribunal de Contas do Município presta todos os anos à memória do honrado e digníssimo ministro Victor Nunes Leal, que deixou para o Poder Judiciário e para o Estado brasileiro um legado ímpar, gravando seu nome na constelação de grandes homens públicos pela contribuição ao estudo do direito e da magistratura, empreendendo grandes reformas por onde passou. A mais importante delas no Supremo Tribunal Federal, onde implantou o sistema jurisprudencial, de importância significativa para a Justiça brasileira.

Ao anunciar o nome de Orpheu, Ana Paula traçou um histórico de sua carreira pública e no jornalismo: “a vida de Orpheu Santos Salles está intimamente ligada à história do Brasil, desde os tempos do primeiro governo do Presidente Getúlio Vargas. Com quase 80 anos de experiência acumulada ao longo de sua existência de 93 anos, Orpheu Santos Salles, com clareza e lucidez impressionantes, é uma fonte inesgotável de lembranças de épocas que marcaram definitivamente a história política brasileira. Quando ainda estudante de direito, em audiência com o presidente Getúlio Vargas, aceitou ser porta-voz das reivindicações dos estudantes por mais oportunidades de trabalho junto ao Presidente. Em resposta, ouviu dele que se os estudantes tinham o propósito de trabalhar em benefício da Pátria estavam todos convocados a participar do governo. Dessa forma, Orpheu Santos Salles foi admitido no Ministério do Trabalho e mais tarde assistiu a deposição do Presidente Getúlio Vargas, exigida pelas forças capitaneadas pelos militares.

Mais tarde passou a integrar o Movimento Queremista que clamava pela volta do Presidente Getúlio Vargas ao poder em 1945. Construiu-se, então, uma sólida e sincera amizade entre os dois. No segundo Governo Vargas, tornou-se Oficial de Gabinete da Presidência da República e depois Chefe da Delegacia do Trabalho em Santos. Como homem do direito e das causas sociais, declarou, corajosamente, pela primeira vez, a legalidade de uma greve no Brasil, o que lhe renderia sua demissão do serviço público, após a morte de Getúlio Vargas. Em 1956, foi convidado pelo Presidente João Goulart a assumir a Assessoria Trabalhista Sindical da Presidência da República. Na iniciativa privada, assumiu a Diretoria de Jornalismo da Rádio Marconi de São Paulo, onde tinha um programa diário dirigido aos trabalhadores em que incentivava a sindicalização e a reivindicação de seus direitos, tornando-se instrumento de defesa e da manutenção da ordem democrática contra as forças do golpe militar que queriam destituir o Presidente João Goulart. Com a implantação da Ditadura Militar foi preso pelo DOPS de São Paulo e enviado a um navio-presídio em Santos. Exilou-se no Uruguai e na Argentina.

Quando finalmente voltou ao Brasil dedicou-se ao jornalismo com independência e lealdade aos princípios básicos do estado democrático de direito como liberdade de expressão e direitos humanos. Em 1999, fundou a Revista Justiça & Cidadania que ganhou apoio e reconhecimento do Poder Judiciário. A publicação tornou-se referência no ambiente jurídico pela excelência dos seus artigos e pela promoção de debates e reflexões de temas relacionados à justiça contando com a colaboração dos mais destacados intelectuais e juristas brasileiros. A revista também divulga as demais instituições republicanas, aproximando-se dos Tribunais de Conta, sempre convidados a participar do diálogo estimulado pela revista. Orpheu Santos Salles é Presidente de Honra do Instituto Justiça & Cidadania, organização reconhecida por sua contribuição ao fortalecimento das instituições da República, principalmente as do Poder Judiciário, a partir da divulgação das suas ações e atuações, e Diretor Administrativo da Associação Brasileira da Imprensa (ABI).

Instituiu o Prêmio Dom Quixote, personagem de Miguel de Cervantes, cuja narrativa tornou-se um hino de coragem, ética, moralidade, renúncia, ternura e determinação, por meio do sonho de um aventureiro. Troféu concedido a personalidades que se destaquem na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania. E depois veio o Troféu Sancho Pança, símbolo de fidelidade que se destina a reverenciar aos que se destacaram em suas atividades profissionais. Portanto, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem a honra de convidar Orpheu Santos Salles a receber o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal.