“Poder Judiciário: uma grande catedral, com várias portas de entrada e apenas uma saída”

A sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense, recebeu, no último dia 20 de março, o Seminário de Mediação Empresarial e Relançamento do Pacto de Mediação. Realizado por meio de uma parceria entre o Sistema Firjan e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o evento contou com a presença de palestrantes nacionais e internacionais que debateram temas como o avanço da mediação empresarial, seu crescimento no cenário mundial, benefícios comerciais e a importância do engajamento da sociedade empresarial brasileira. 

A abertura do seminário se deu pouco depois das 9 horas, com a fala do vice-presidente do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), João Lagoeiro Barbará, representando o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. João Barbará lembrou que foi um dos que participaram ativamente para a criação do Centro Brasileiro de Mediação de Arbitragem (CBMA). “Como empresário, a importância da instituição é evidente. A iniciativa tende a facilitar a vida do empresário brasileiro. É um sistema alternativo de suma importância, que vai acelerar e baratear os custos dos processos”, comentou Barbará. O presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, também presente na mesa, disse que é preciso fomentar a conciliação empresarial. “Isso minimiza custos, preserva relacionamentos, é confidencial, mais rápido que a Justiça e consegue resolver 75% dos conflitos”, destaca Schmidt. Já segundo o desembargador Cesar Cury, representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) no evento, estão em curso no Poder Judiciário cerca de 100 milhões de processos. “A Justiça se transformou no principal desaguador dos conflitos da sociedade. Para desafogar os tribunais, é preciso encarar essa cultura que se enraizou tão fortemente e direcionar os litígios para a arbitragem e a mediação”, ressaltou Cesar Cury. “O Poder Judiciário parece uma grande catedral, com várias portas de entrada e apenas uma saída.” Ainda segundo Cury, é importante o reconhecimento pela remuneração do mediador (hoje ele é voluntário) e também sugere que as empresas absorvam a ideia. “O Judiciário está aberto ao diálogo e à construção conjunta para resolver essas questões que nos afligem”, finalizou.

Bom advogado x bom mediador

Em seguida, a advogada e mestre em Direito pela New York University School of Law Maria Fernanda Pecora Gédéon proferiu a “Palestra sobre a Mediação: Aspectos Psicológicos, seus Fundamentos e Desafios”, com a intenção de abordar os aspectos psicológicos que influenciam a mediação, bem como os seus fundamentos básicos e as dificuldades que esse método de resolução de conflito encontra para se desenvolver. Antes de dar a palavra ao primeiro palestrante, Maria Fernanda, moderadora da mesa, ressaltou que mediação não é delegar a responsabilidade a terceiros, mas uma facilitação entre as partes em busca de uma solução alternativa. “Em questões familiares isso já é comum, mas é preciso ampliá-las.” Outro aspecto, segundo Maria Fernanda, é que falta hoje treinamento ao mediador. “Um bom advogado não será necessariamente um bom mediador.” Ao apresentar o primeiro palestrante, a advogada fez breve resumo de suas credenciais. “Ele tem uma longa experiência nessa área, inclusive em casos onde mediou valores em torno de 130 milhões de libras.”

Psicologia da mediação

Paul Randolph, mediador, barrister e professor do curso de mediação na Regent’s University London, abriu a mesa falando de sua especialidade, a psicologia da mediação. Randolph ressaltou que o primeiro aspecto a ser levado em conta é mostrar benefícios para ambos os lados ainda antes da mediação. O professor também falou do que chamou de paradoxo. “Nós sabemos que ela [a mediação] é boa e a litigação é lenta e não tão eficiente. Ainda assim, há resistência na escolha da primeira.” E deu um exemplo. “É como comparar dois produtos que compramos no mercado. A mediação é ótima, barata e eficaz. Já a litigação é ruim, cara e só funciona em 50% dos casos. O resultado deveria ser: mediação sold out (esgotada) e litigação… ninguém compra. Mas as pessoas ainda insistem em comprar o produto mais custoso e nada eficaz. Afinal, por que esperar até dez anos para vencer uma litigação, se você pode resolver isso em poucos dias com a mediação?” Randolph, porém, lembrou que, em alguns casos, a psicologia da litigação (litigant psychology) pode sim trazer resultados positivos, quando é mais rápida e barata. Ainda assim, ressaltou que em muitos casos as partes não se importam com o tempo que levará e quanto lhes custará tudo, “simplesmente não querem saber disso”.

Ditado chinês

O experiente mediador inglês também destacou que existe a tendência na sociedade de se resolverem as questões emocionalmente, sem mediação. “Isso é um problema, pois sentar-se com o adversário não é algo natural na nossa sociedade; nós temos essa visão ingênua de que ‘eu estou certo’ e que o juiz é sempre o mais indicado para decidir sobre o assunto. Somos ruins em resolver nossas questões e por isso a delegamos para terceiros. E as partes não querem ouvir, elas querem vingança. Nós advogados, as partes, somos tão ingênuos que não admitimos quando o outro lado está correto. Quanto melhores os meus argumentos, mais radical será a resposta vinda do outro lado.” Em seguida, Randolph citou um famoso ditado chinês. “If you change the way you look at things, the things you look at change” (quando você muda a forma como olha para as coisas, as coisas que você olha mudam) e lembrou que as pessoas estão dispostas a aceitar conselhos de um amigo, mas não de um estranho. “A mediação precisa se tornar o seu amigo.” O palestrante finalizou sua fala sobre a psicologia da mediação ao destacar a importância das emoções nesse processo. “O problema de sublimarmos as emoções é que, assim, as questões se resolveriam de forma simplesmente matemática, cartesiana, geográfica etc. As emoções revelam o que exatamente deixou aquela pessoa furiosa, e para o mediador isso é ótimo para detectar a origem do senso de Justiça do cliente.” Após a explanação de Paul Randolph, o mediador e advogado canadense Damien Côté foi chamado à mesa para falar sobre a mediação como caminho antes da arbitragem, mesmo quando se tem a impressão de que todos os mecanismos negociais já foram esgotados. Côté listou oito maneiras de se chegar à mediação, (entre elas, “gestão de risco e controle”, “gestão de informação”, “confidencialidade” e “modelos e competências”), sempre defendendo essa alternativa como sendo a mais indicada, seguida da arbitragem e, em último caso, a litigação.

Debate

Finalmente, um pouco depois das 11 horas, iniciou-se o debate de encerramento: “As Experiências Empresarial e Jurídica com a Prática da Mediação e Outros Meios de Solução de Controvérsias”. A moderadora Andrea Maia, advogada, mediadora, vice-presidente de mediação do CBMA e membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ, lembrou que este foi o primeiro evento sobre o tema no ano (em 2014 houve cinco do tipo) e falou um pouco de sua experiência. “Trabalhei boa parte da minha vida em empresas e percebi que as mediações são métodos centrais para se conseguirem soluções ‘fora da caixa’; com alto índice de resolução de conflito no âmbito empresarial, e que começou a ser pensado no Brasil há 4 anos.” Em seguida, Diego Faleck, advogado, mediador, mestre em Direito e professor de Negociação, Mediação e Desenho de Sistemas de Disputas da FGV/SP, reclamou do alto índice de resistência entre os empresários e a falta de mediadores em tempo integral.

Mediador como mágico

Outra participante da mesa, Maria Rita Drummond, diretora Jurídica da empresa Cosan, mestre em Direito Internacional pela London School of Economics, Inglaterra, ressaltou que é preciso ultrapassar a barreira entre conhecer e usar de fato a mediação. Em resposta ao vice-presidente do CBMA, Paulo Valois, que perguntou a todos se entre os critérios de escolha de um mediador competente estaria “entender do riscado” das partes, a debatedora disse que o profissional não precisa saber a fundo das questões técnicas de ambos os lados quando ele for mediar. “Ele entende do mais importante, do conflito, precisa saber ouvir, ter boa postura corporal, e isso já é muito.” Diego Faleck, então, elenca algumas qualidades do bom mediador: agradável; confiável (honestidade e capacidade); hábil (habilidade analítica); bom ouvinte; flexível; e bem humorado. “E saber reformular as respostas, ou seja: o que foi dito coincidia mesmo com o que a parte quis dizer?”, completou João Afonso Assis, advogado, mediador, pesquisador e professor de Direito de Empresas da PUC/RJ. Também participando do debate, Kátia Valverde Junqueira, advogada e diretora jurídica do Grupo Gás Natural Fenosa no Brasil (CEG), pós-graduada em Direito Empresarial e em Educação Ambiental, assim como já havia sido dito no início do evento, reforçou que é necessário colaborar com o Poder Judiciário. “Hoje temos 286 vezes mais processos em curso que na época da Constituinte, em 1988. A Cultura da Mediação foi um projeto bem-sucedido que houve na CEG e que pode ser replicado em outras empresas, sendo positivo para a sociedade em geral.” Ao final, Maria Rita Drummond ressaltou que, nos casos de mediação, o processo, muitas vezes, é mais importante que o resultado. “Mesmo sem acordo, se as partes estão imbuídas nesse processo de resolução de conflito, a mediação já é um sucesso. Paulo Valois acrescentou. “Não existe mágica sem mediação, mas existe um mágico: o mediador.” João Afonso de Assis completou: “E a mágica também exige técnica”.