Reforma Trabalhista – Mera adequação à realidade social

Nascido em Petrópolis, o então advogado Aloysio Corrêa da Veiga ingressou por concurso público na magistratura do Trabalho da 1^a Região como juiz substituto em 1981. Em 1984, foi titularizado. Em 1996, passou a compor o TRT. Em 2004, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Ministro respeitado e célere, fez prevalecer várias de suas teses. Este ano foi escolhido pelos seus pares como um dos representantes da magistratura trabalhista no Conselho Nacional de Justiça.

Num cenário em que a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho não foram as responsáveis pelo desemprego de 14 milhões de trabalhadores, sobreveio a reforma trabalhista.

A entrevista do Ministro Aloysio revela a visão social que o caracteriza e a importância do seu pensamento no cenário nacional.

Invocando Arnaldo Süssekind, alerta para o perigo das tentativas de desconstrução do direito e da justiça do trabalho, que constituem pilares além da composição de conflitos entre empresários e trabalhadores, entre eles, o da promoção da paz social.

A Justiça do Trabalho tem silenciosamente evitado e composto com rapidez e eficiência greves que estagnariam a distribuição de produtos, serviços e circulação de riquezas.

A prevalência do negociado sobre o legislado se impõe frente a interesses disponíveis, pelo que a reforma trabalhista, suprindo lacunas, se tem por fim dar segurança a investimentos, ao privilegiar o ajuste particular das categorias, também não confere carta branca para os empresários, trabalhadores e sindicatos.

De igual sorte, a regulação de novas formas de trabalho, dos danos extrapatrimoniais e a flexibilização do relacionamento particular do empregador com o empregado, inclusive para finalizar a relação de trabalho. O novo modelo não significa um fim em si mesmo, muito menos um abandono dos princípios constitucionais e trabalhistas, mas mera adequação à realidade social. Uma adequação que, em sua ­interpretação, não olvidará seguir os ditames da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana na realização de uma livre iniciativa que privilegie a justiça social no seu desenvolvimento.

Parabéns ao Ministro Aloysio, a quem desejamos sucesso na nova missão de administração e fiscalização do comportamento macro da justiça brasileira.