Resgate e luta

20 de junho de 2022

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Há dois anos, em junho de 2020, cheguei à presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) depois de ter participado, com muito orgulho, de outras três exitosas gestões: Antônio César Bochenek, Roberto Veloso e Fernando Mendes. Nesse período de vida associativa, a única certeza que trago é que meu sentimento de gratidão e apreço pelo Poder Judiciário federal só aumentou.

Durante minha gestão, fui acompanhado de perto por uma diretoria atuante, competente e comprometida com os pilares da nossa gestão e com os valores do trabalho associativo, mesmo em um cenário nebuloso e cercado de incertezas devido à pandemia. Tivemos que nos adaptar e trabalhar com os instrumentos que tínhamos à disposição.

Desde o primeiro momento foi nosso objetivo manter uma relação efetiva, transparente, colaborativa e de respeito mútuo com os Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a importância da preservação e da valorização da Justiça Federal e de seus juízes e juízas. E os resultados apareceram.

A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, era uma antiga demanda defendida pela Ajufe e representou uma vitória histórica, fruto de muito trabalho junto aos parlamentares para que o projeto fosse aprovado e junto ao Governo Federal para que fosse sancionado. Minas Gerais era responsável por aproximadamente 30% de toda a demanda judiciária da 1ª Região, ou seja, a criação do TRF beneficia não apenas os mineiros, mas também todos os outros 13 estados que estão na área atendida hoje pelo TRF1, em Brasília. E o mais importante: sem aumento de custos.

Outra importante conquista para a magistratura federal foi a aprovação e sanção do Projeto de Lei (PL) nº 5977/2019, que aumenta o número de magistrados nos TRFs do País a partir da transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais. A Ajufe participou ativamente deste debate. Depois, ainda atuamos junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para que fosse editada uma resolução para regulamentar a aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, para facilitar o processo.

Nestes dois anos, realizamos 415 reuniões com parlamentares, sendo que mais de 200 foram apenas para tratar de um tema que causou grande preocupação para juízes e para a população: a paralisação das perícias médicas. Mais de 600 mil processos foram afetados e o tempo de espera para os segurados da previdência aumentou devido ao fim da vigência da Lei nº 13.876/2019. Com muito trabalho, atuamos de maneira decisiva para encontrar uma solução para o problema, o que foi possível com a aprovação e sanção do PL nº 4.491.

Essas conquistas são fruto, também, de um relacionamento harmônico e respeitoso construído pela Ajufe ao longo dos anos com os parlamentares. Da mesma forma, sempre mantivemos uma relação próxima com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CJF, o que também foi decisivo para garantirmos grandes conquistas para os magistrados nestas esferas.

Correção monetária do auxílio-alimentação pelo IPCA-e; adicional de 17% sobre o tempo de serviço público em favor dos magistrados do sexo masculino; juros de mora e correção sobre a PAE e não incidência sobre o Imposto de Renda; decisão do CNJ fixando parâmetros para pagamento da indenização de férias e reconhecimento do ano civil; decisão do STF sobre destinação de valores em acordo de não-persecução penal; efeito suspensivo do acórdão do TRF1, devido ao embargo de declaração da Ajufe quanto ao IR sobre abono de permanência; e o direito de resposta, no STJ, à Ajufe devido à notícia falsa da Veja “Farra dos Marajás”, veiculada em 17/12/2016, são alguns exemplos da nossa intensa atuação.

Ainda temos alguns temas importantes que precisam ser debatidos com urgência, como a recomposição salarial da categoria. Desde 2006, deveria haver revisão anual pela Constituição e em 16 anos só tivemos seis revisões, sendo cinco delas abaixo da inflação. Hoje a defasagem chega a 19%. Precisamos de uma solução, pois da forma como está hoje, a magistratura irá continuar perdendo valorosos profissionais para outras áreas financeiramente mais atraentes. 

Em nossa gestão, trabalhamos para o avanço nunca antes conseguido da PEC 63/2013 que dispõe sobre a Valorização do Tempo de Magistratura. Conseguimos expor nossos argumentos e demonstrar que não há tabus em tratar da remuneração de juízes e da defasagem do teto salarial.

Outro ponto que preciso destacar é nossa preocupação e estratégia de fugir da polarização política, priorizando a defesa da magistratura federal e preservando nossa imagem em qualquer debate político.

Demos ainda início aos preparativos para a comemoração dos 50 anos da Ajufe, que será em setembro deste ano.

Não posso deixar de enaltecer e agradecer ao Ministro Humberto Martins, Presidente do STJ e do CJF, por sua gestão à frente deste último. Posso afirmar que os juízes e juízas federais foram tratados com respeito, transparência e muita sabedoria nestes dois anos, demonstrando a todos que a magistratura federal sempre pode ajudar o Conselho da Justiça Federal. Me orgulho de ter presenciado tal gestão.

Por fim, gostaria de agradecer a todos os associados pela confiança, pelos conselhos e pelas cobranças. Posso dizer a vocês que a Justiça Federal é muito respeitada e ouvida por todos os Poderes. A Ajufe é de todos os juízes e juízas federais do Brasil e precisa de todos. Espero ter deixado claro que nunca devemos ter receio de tratar de nossos direitos, inclusive e principalmente os remuneratórios, que precisamos sempre lutar pela imagem da Justiça Federal, que é a nossa casa, e fugir da polarização de nossa sociedade. Muito obrigado a todas e a todos.