Direito Público Onde há Defensoria, há Justiça e cidadania Rivana Barreto Ricarte 17 de maio de 2022 Anadep O ano de 2022 marca os 20 anos do estabelecimento do 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública (Lei no 10448/2002). A data é uma alusão comemorativa à Instituição que foi criada no bojo da redemocratização do País, com...
