Desembargadores
A urgência da reestruturação da carreira de magistrado
2 de fevereiro de 2024
Maior entidade representativa da magistratura no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem trabalhado pela reestruturação da carreira, com a devida valorização dos juízes pelo tempo de dedicação à função...
A remuneração adequada como pressuposto da independência
2 de janeiro de 2024
Quem acompanha o noticiário atentamente percebe a recorrência do tema da remuneração dos magistrados. A constância da abordagem, todavia, não vem acompanhada de uma melhor compreensão dos fatos. Pelo contrário: quanto mais se volta...
A jurisdição arbitral e o CPC/15: Breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição pública
Otávio de Abreu Portes, Rubens Augusto Soares Carvalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) instituiu definitivamente a arbitragem como modalidade jurisdicional, consoante se colhe do seu art. 3o, § 1o, modalidade esta que já se encontrava legislada pela Lei no 9.307/1996 e...