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“Temos o melhor Poder Judiciário do mundo”

10 de dezembro de 2019

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Em entrevista, a nova presidente da AMB, a juíza Renata Gil, revela como será sua gestão à frente da mais representativa entidade da magistratura nacional. Ela também comenta o atual cenário da Justiça no País e elogia a atuação de nossos magistrados, reconhecendo a excelência de sua atuação, mesmo diante das adversidades dos dias de hoje.

Eleita com 80% dos votos válidos, a juíza Renata Gil é a nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a primeira mulher a assumir a liderança da principal entidade nacional da magistratura, fundada há 70 anos. Com mandato para o triênio 2020-2022, ela terá ao seu lado o vice-presidente Fábio Esteves, atual presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF). A posse da nova diretoria da AMB foi agendada para 11 de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Indicada pelo antecessor, Jayme Oliveira, a juíza Renata Gil, que era a vice-presidente da entidade, disputou o pleito pela chapa 2, “AMB+Forte – Uma só magistratura”, que registrou 6.584 votos. Ela concorreu com Luiz Gomes da Rocha, da chapa Magistratura Independente, que contabilizou 951 votos, e com José Carlos Kulzer, da chapa Unidade da Carreira e (é) Independência (da Magistratura), que recebeu 765 votos.

Titular da 40a Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008, Renata é juíza há 21 anos. No biênio 2016-2017, ela registrou conquista semelhante a atual: tornou-se a primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), sendo reeleita para o biênio 2018-2019.

Formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em em 1994, Renata Gil ingressou na magistratura fluminense em 1998 e atuou nas comarcas de Macabu, Silva Jardim, Rio Bonito e Rio de Janeiro. A magistrada integrou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e idealizou a Central de Assessoramento Criminal (CAC), cartório de funcionários “sem rosto”, iniciativa reconhecida como modelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente integra grupo de trabalho, criado pela Presidência do CNJ, para tratar sobre o cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que institui a política nacional de incentivo a participação institucional feminina no Poder Judiciário.

Revista Justiça & Cidadania – Sua vitória nas eleições é histórica, não apenas pelo fato de ser a primeira mulher a presidir a AMB, mas também pelo fato de ser o resultado de uma eleição com quase 80% dos votos a seu favor. Quais são suas expectativas quando assumir oficialmente o cargo?
Renata Gil – Foi uma votação expressiva, um recorde, que demonstra o acerto do nosso trabalho. Construímos uma caminhada de unidade, com a representação de todo o País. O resultado confirma o anseio da magistratura em trabalhar unida pela defesa da classe. É com enorme orgulho e satisfação que representarei a magistratura brasileira neste próximo triênio. Magistratura firme, dedicada, independente e, sobretudo, competente. Agora, mais do que nunca, é hora de nos irmanarmos em torno da classe. Magistrados unidos, Judiciário forte. Retribuiremos toda a confiança com muito trabalho e dedicação à causa da magistratura. Vamos mostrar para a sociedade brasileira que somos efetivamente a melhor magistratura do mundo e que a AMB é a maior associação de magistrados do continente americano. Serei fiel guardiã das prerrogativas da carreira e honrarei a confiança de cada um dos magistrados brasileiros.

RJC – Diante do fato de a AMB ter pela primeira uma mulher na presidência, é inevitável perguntar se a senhora acredita que as mulheres irão, enfim, ganhar mais voz perante as entidades da magistratura e, claro, na própria carreira, que ainda é predominantemente masculina?
RG – Em sua história de 70 anos a AMB teve 31 presidentes, todos homens. Fui a primeira mulher a concorrer à presidência da AMB, assim como já havia ocorrido na AMAERJ. A dificuldade das mulheres em alcançar cargos de liderança na magistratura é uma questão que está em pauta no Conselho Nacional de Justiça e em todas as frentes de mulheres magistradas da atualidade. Na comissão do CNJ, que integro, estamos estudando as causas que obstam a progressão das magistradas aos cargos de liderança. Pessoalmente posso dizer que tenho que articular minha vida pessoal com a profissional. Esta foi minha opção de vida e conto com o apoio e a compreensão de minha família. Todos colaboram para que eu consiga estar à frente da representação da classe. Fui criada em um ambiente de muita independência, em que pai e mãe contribuíam de forma igualitária na criação dos filhos e no orçamento da casa. Penso que alguns incentivos possam ser estudados para que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na carreira. A própria discussão do tema já importa em avanço. Mas temos muito a fazer. Fico muito feliz de estar rompendo, com leveza e muita determinação. Na AMB, a representatividade não estará apenas na presidência. Mais de cem mulheres farão parte da nossa diretoria, grandes magistradas de todo o País.

RJC – Outro aspecto a destacar é que desde 2010 um candidato da situação não vencia as eleições. A que a senhora atribui essa mudança de postura, se pudermos chamar assim?
RG – Apesar da quadra difícil que o Poder Judiciário atravessa, a AMB trabalhou firme nos últimos três anos. Sob a presidência do juiz Jayme de Oliveira, a entidade conseguiu avanços importantes e impediu inúmeros retrocessos. A magistratura reconheceu a atuação da AMB. Como vice-presidente Institucional, trabalhei principalmente na interlocução com os outros poderes, onde reafirmamos a força do Judiciário como pilar do Estado Democrático de Direito. Pretendo continuar esse trabalho e emplacar uma pauta legislativa propositiva para os próximos anos. Outro fator essencial para a nossa eleição foram as visitas que fiz a todos os Estados brasileiros e ao Distrito Federal. Conversei com os magistrados para compreender as peculiaridades regionais e construir uma unidade da classe.

RJC – A senhora também presidiu a AMAERJ, uma das mais fortes entidades de magistrados em nível estadual. O que, dessa experiência local, poderá influenciar sua gestão na AMB? O que a senhora “aprendeu” no cargo que ocupava até agora?
RG – Foram quatro anos na presidência da AMAERJ, de onde levarei muitos ensinamentos para a AMB. A nossa vitória também representa o reconhecimento do trabalho da atual gestão da AMAERJ em defesa da magistratura fluminense. Na AMAERJ cheguei com o propósito de unir a classe. E o maior legado na associação do Rio é exatamente a união entre os magistrados. Emociono-me ao olhar para trás e perceber que construímos uma nova AMAERJ. Respeitada, procurada, admirada até mesmo pelas outras associações jurídicas. Recebemos em nossa sede administrativa visitas institucionais de todos os chefes de Poder. Isso é simbólico do trabalho que foi realizado.

RJC – A senhora ocupa ou ocupou cargos em outras entidades da magistratura ou organismos do poder judiciário? Quais? E qual a importância dessa participação em sua opinião?
RG – Sou juíza há 21 anos, titular da 40a Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008. Atuei nas comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim e Rio Bonito, municípios no interior do Estado do Rio. Trabalho no movimento associativo desde 2011, quando fui vice-presidente de Direitos Humanos da AMB. Presido a AMAERJ desde 2016. Descobri nestes anos minha vocação para a atuação institucional da magistratura. Tenho facilidade em me comunicar com o Congresso Nacional, com os tribunais superiores, com o Conselho Nacional de Justiça, com a imprensa e, especialmente com os tribunais e nossos magistrados. Esta interlocução facilitou o bloqueio de retrocessos que seriam impostos ao Judiciário e a aprovação da recomposição constitucional dos subsídios, do repasse devido dos duodécimos no caso do Rio de Janeiro, por exemplo. Também integrei a ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) e idealizei a CAC (Central de Assessoramento Criminal), cartório de funcionários “sem rosto”, iniciativa reconhecida como modelo pelo CNJ.

RJC – Quais são suas propostas para a gestão da AMB durante o próximo triênio? O que deve continuar como está, o que precisa mudar, o que pode melhorar, enfim?
RG – A principal proposta é o fortalecimento da unidade da magistratura. Também vou focar a atuação na adequada remuneração do juiz brasileiro, trabalhando para a aprovação da verba que prestigia o tempo de magistratura. Nossa carreira é vitalícia, o que impõe o mesmo tratamento para aposentados e ativos. Atuarei firmemente pela independência do Judiciário, pela autonomia dos tribunais e por condições de trabalho da primeira instância, que atende às metas do CNJ e dos tribunais sem os meios suficientes para tanto. Saúde e segurança dos magistrados serão cuidados de forma permanente e objetiva.

RJC – Além de suas próprias pautas de trabalho na entidade, o que a senhora enxerga que a magistratura brasileira tem sobre si como principais fatores de pressão neste momento? E de que maneira mudar esses pontos negativos?
RG – O Poder Judiciário está em evidência. O movimento de combate à corrupção nos levou a isso. Passamos a ser julgados por nossas decisões pela sociedade, pela imprensa. Qualquer decisão judicial de repercussão hoje é objeto de análise por grupos de jornalistas, em programas ao vivo, e pela população nas redes sociais. Institutos jurídicos passaram a ser debatidos por todos. E por vezes essa situação nos leva a incompreensões. Costumo dizer que a magistratura só será bem compreendida quando formos bem conhecidos. E esse trabalho de aproximação da magistratura com a sociedade é o grande desafio das associações ao meu sentir. As retaliações políticas pelos julgamentos independentes e imparciais ocorrem pontualmente, mas acredito na força das instituições e, principalmente, nas pessoas que as conduzem. De forma republicana todos ocuparão seus espaços de direito, sem abusos ou retrocessos. Estarei sempre atenta para que as prerrogativas constitucionais da magistratura sejam preservadas, avançando na pauta de fortalecimento do Poder Judiciário. Atuaremos firmemente pela autonomia constitucional dos tribunais. E teremos a postos uma equipe jurídica potente para os questionamentos nas Cortes e no CNJ. As divisões internas precisam ser superadas. Temos o melhor Poder Judiciário do mundo.

RJC – A senhora acha que sua eleição poderá favorecer uma maior participação das mulheres nos Tribunais, facilitando as promoções para 2a instância?
RG – Sem dúvida a eleição inédita de uma mulher para a principal associação de classe da magistratura brasileira terá reflexo na questão de gênero nos tribunais. Nós, mulheres, temos todas as condições de prosseguir na carreira, avançar à segunda instância, integrar o comando dos tribunais e dirigi-los. Minha eleição poderá agilizar essa ascensão, embora a considere irreversível em um período não muito longo.

RJC – Como será a relação com a OAB?
RG – Estaremos totalmente abertos aos entendimentos institucionais com a Ordem. Somos todos operadores do Direito, interessados em melhorar cada vez mais o Poder Judiciário. Magistrados e advogados fazem parte deste processo. As instituições podem e dever conversar sobre os avanços do Judiciário.

RJC – Quais serão seus principais projetos?
RG– Como já ressaltei, a gestão será focada na valorização da carreira, sob a forma remuneratória, sob a forma de carreira vitalícia e com proteção constitucional, condições eficientes e vanguardistas de trabalho para todos os magistrados. Atuaremos pela permuta entre juízes, eleições diretas nos tribunais, fomento às atividades acadêmicas, incentivo às pesquisas internas e externas e desenvolvimento de projetos de inovação e tecnologia na AMB e nos tribunais. Meu objetivo é inovar, a gestão será transparente e eficiente. Estamos em um momento difícil, mas com otimismo, determinação e coragem avançaremos para fortalecer a magistratura. A Constituição de 1988 trouxe inúmeras prerrogativas da magistratura. Já naquela época havia a necessidade de preservação da independência do Poder Judiciário. Agora, o Judiciário é protagonista do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É nele que a sociedade brasileira encontra sua última porta e sua voz. Neste momento, com muito mais razão, o Judiciário deve estar protegido. Lutaremos pela autonomia e pela independência que estão consagradas na Constituição.

RJC – Como vai funcionar o Centro de Pesquisa e Inovação da AMB?
RG – No Centro de Pesquisas, teremos à frente o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que já coordenou a importante pesquisa da AMB “Quem somos. A magistratura que queremos”. Serão desenvolvidas pesquisas no âmbito interno da magistratura – para que nós tenhamos as nossas próprias estatísticas e não só os números que o CNJ já produz com o “Justiça em Números” – e avaliações externas que melhorem e aperfeiçoem o sistema de Justiça. Em relação à tecnologia e informação, vamos focar especialmente na questão da inteligência artificial e nos sistemas que têm sido apontados pelo CNJ.

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