O protagonismo alcançado pelo Judiciário brasileiro, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, em um momento de grande polarização social, traz enormes desafios e responsabilidades, já que muitas decisões se tornam alvos de ataques ou de discussões acaloradas como se tivessem sido proferidas com objetivos políticos ou ideológicos.
A população, em geral, valoriza e respeita o trabalho dos milhares de juízes e juízas, espalhados por todo o País, que se dedicam a nobre missão de distribuir justiça. Eles estão revestidos do poder do Estado e não podem se negar a decidir quando são provocados. Em muitos casos precisam se manifestar, inclusive, sobre questões envolvendo decisões tomadas por outros poderes, como Executivo e Legislativo.
A prerrogativa de “dizer o direito” deslocou o Poder Judiciário para o centro do jogo político, independentemente da sua vontade. Quem tem o dever legal de julgar, passou a ser julgado. Essa nova realidade, superlativada pelas redes sociais, exige cuidado e muita prudência na defesa da atividade jurisdicional.
As críticas de autoridades contrariadas em decisões judiciais passaram a ser frequentes. Na maioria dos casos, antes mesmo dos recursos processuais cabíveis serem apresentados e analisados. Para alguns, atacar o Judiciário e maldizer magistrados parece mais eficiente do que acreditar nos instrumentos legais capazes de reverter determinadas decisões judiciais.
O fato é que situações assim não são exclusividade do Brasil. Muitas democracias consolidadas convivem com esse embate, talvez de uma forma mais civilizada e respeitosa. Diante desse cenário, temos a oportunidade de reafirmar a relevância do Poder Judiciário como pacificador nos momentos de turbulência e moderador das disputas institucionais. O Supremo Tribunal Federal conta agora com um juiz de carreira na Presidência para tentar promover esse equilíbrio social que o País tanto necessita.
O Ministro Luiz Fux, que já foi advogado e promotor de Justiça, se encontrou na magistratura e seguiu carreira. Oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi promovido a desembargador e depois nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça. No Supremo Tribunal Federal há quase dez anos, ele conhece como poucos o desafio de conduzir a magistratura em um momento tão difícil e conturbado.
O mundo passa por uma situação sem precedentes na história com a pandemia do coronavírus. No Brasil, a doença já ceifou mais de 100 mil vidas, mudou radicalmente nossos hábitos e vai alterar nossa realidade para sempre. Se já tínhamos uma sociedade polarizada politicamente com embates reais e virtuais constantes, as limitações decorrentes do isolamento social só contribuíram para aumentar estas tensões.
O Supremo Tribunal Federal tem papel preponderante para fomentar a pacificação social. Sob a liderança do Ministro Luiz Fux, juízes e juízas vão atuar com mais segurança, mesmo com as pressões inerentes ao cargo e apesar do clima de instabilidade e beligerância que tomou conta do Brasil nos últimos anos.
Ser juiz é um ato de coragem e que se renova constantemente, afinal nossa liberdade de decidir de acordo com a consciência e com as leis, sempre incomodará os insatisfeitos. E aí, surgem críticas às nossas garantias, remuneração e prerrogativas. Os detratores, que em sua maioria atacam de forma anônima e covarde, esquecem que os magistrados brasileiros são fiscalizados e cobrados em todas as suas posturas sociais e profissionais.
Atualmente, o sentimento da magistratura nacional é que existe muita timidez em defender a atividade jurisdicional e os temas considerados mais espinhosos, como as propostas e leis que tentam limitar nossa independência e liberdade de julgar. Um exemplo desse descaso é a perda real da nossa remuneração em mais de 30% nos últimos 15 anos, simplesmente relegando a discussão para um momento posterior.
Acreditamos que o novo Presidente do Supremo Tribunal vai defender com a necessária firmeza os direitos e prerrogativas dos magistrados que convivem com limitações no exercício da função e sem receber a devida valorização. Nesse período de crise econômica e restrições orçamentárias, é imprescindível promover um tratamento previdenciário e remuneratório igualitário para as diferentes magistraturas.
Coragem, sensibilidade e qualificação técnica nunca faltaram ao Ministro Luiz Fux. Ao longo de sua trajetória, por diversas vezes, ele demonstrou estar comprometido com a defesa da independência e das garantias do Poder Judiciário. Uma postura que será fundamental nesse difícil momento de crise que estamos atravessando.
Temos pela frente o imenso desafio de efetivar mudanças que possam beneficiar toda a sociedade, sobretudo a população de baixa renda que ainda carece de acesso pleno e democrático ao Judiciário. É necessário investir em mecanismos que possam conferir mais agilidade e eficiência aos julgamentos, como o processo eletrônico para os jurisdicionados, as teleaudiências e as teleperícias.
Nós da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desejamos toda a sorte, força e sabedoria ao Ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos pelo bem do Brasil e da magistratura nacional.