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27
nov2015

A nobre missão do Coleprecor

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A entidade e seus objetivos institucionais

Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira Desembargadora Denise Alves HortaEnquanto o Brasil vivia a efervescência política e social que a Constituinte trouxe ao País, juízes do trabalho buscavam seu espaço e o reconhecimento da Justiça do Trabalho (JT) com a criação, em 1987, do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o Coleprecor, órgão de aglutinação entre as administrações dos tribunais do trabalho no País.

O Coleprecor é uma entidade formada pelos principais dirigentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) – Presidentes e Corregedores – que, diante dos problemas comuns à administração dos TRTs, viram a importância da troca de experiências e, na medida do possível, de uniformizar soluções, considerada a velocidade das mudanças sociais e a demanda sempre crescente da prestação jurisdicional. Mostrou-se necessário aproximar os magistrados trabalhistas, principalmente os oriundos de regiões mais distantes da capital da República e da administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão responsável pelo orçamento e pela distribuição de verba de toda a Justiça do Trabalho e pela jurisprudência assente no processo trabalhista.

O objetivo do Coleprecor vem sendo gradativamente alcançado com a realização de reuniões mensais, nas dependências do TST, em Brasília.

O Coleprecor tem como Presidente o Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, Presidente do TRT da 5a Região – Bahia e, como Vice-Presidente, a Desembargadora Denise Alves Horta, Corregedora do TRT da 3a Região – Minas Gerais, que cumprem mandato de um ano na administração da entidade. Além de seus membros natos, compõem o Colégio, como membros de honra, o Ministro Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho.

O Coleprecor segue com seus objetivos estatutários em uma linha contínua de defesa dos princípios, das prerrogativas e das funções institucionais da JT e dos TRTs. Para isso, o Colégio trabalha incessantemente na intermediação das relações com os Poderes constituídos, na integração dos TRTs em todo o território nacional, no estudo e aprofundamento de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um estado da Federação.

Nesse sentido, o Coleprecor visa aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional trabalhista, sem prejuízo da representatividade do TST, o intercâmbio de experiências judiciais e administrativas e a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades regionais.

Os Tribunais do Trabalho em interação

Interagir é a palavra de ordem, sinergia entre os TRTs que é promovida pelo Coleprecor dentro de um cenário continental como o do território brasileiro, com diferentes demandas, escalas de economia e de consumo e usos e costumes diversificados. Além da troca de informações e ideias sobre fatos relevantes da JT em suas atividades cotidianas, com soluções otimizadas pelo trabalho conjunto, os membros do Coleprecor discutem e analisam temas com vistas à implementação de ações que alcançam não só o amplo interesse da Justiça e do Direito do Trabalho, mas também do Poder Judiciário Federal.

Nesse aspecto, o Coleprecor atua como um órgão que auxilia o TST e o CSJT e indica, para integrarem o CSJT como Conselheiros, cinco Presidentes de TRTs, representantes de cada uma das regiões geográficas do País (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste).

Vinte e oito anos depois, o Colégio é uma entidade viva e respeitada e alcançou grande importância na tomada de decisões de toda a Justiça Obreira do Brasil, com a participação efetiva e frequente dos seus membros.

Nas reuniões que promove, com regularidade ordinariamente mensal, conquanto previstas regimentalmente para acontecerem de dois em dois meses, o Coleprecor permanece congregando não só seus membros natos e de honra como também magistrados e entidades de outros ramos do Judiciário e esferas de Poder, para debates que visem ao aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços judiciários e administrativos dos Tribunais.

Alguns temas palpitantes de interesse da magistratura nacional, especialmente a trabalhista, têm sido objeto de estudo atual do Coleprecor como a prevenção dos conflitos e os métodos alternativos de sua solução; o crescimento contínuo dos órgãos da Justiça do Trabalho; a gestão proativa da correição; a segurança institucional; o processo judicial eletrônico; os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) no processo do trabalho; a nova configuração da terceirização; o trabalho seguro; efetividade e descongestionamento da execução trabalhista, entre outros.

O Colégio tem comissões que também atuam na observação e discussão permanentes de temas de interesse comum dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Justiça do Trabalho, como as comissões de Assuntos Legislativos, Informática, Qualidade de Vida, Formação e Aperfeiçoamento, Orçamento, Corregedoria e Segurança
Institucional.

A defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos TRTs é um dos principais objetivos do Colegiado, que faz a intermediação nas relações da Justiça Trabalhista com os Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou seus órgãos, sob a forma de moções ou reivindicações, conforme decidido pelo Colégio, buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional e otimizando a administração dos Regionais, sem prejuízo da representatividade do TST.

Relevante que o Coleprecor aponta, por eleição em suas reuniões, o nome de Desembargador Presidente de Tribunal para tomar assento como membro do CSJT, representando as regiões geográficas do nosso gigante Brasil.

É fato que a integração hoje existente entre os TRTs de todo o território nacional é conquista do Coleprecor, que sempre busca o intercâmbio de experiências, tanto na área judiciária como na administrativa, cumprindo fielmente seus objetivos regulamentares.

Boas práticas: o poder da ação otimizadora

Entre tantas propostas que mudaram, para melhor, a vida dos tribunais, como a luta travada por presidentes e corregedores pela majoração do número de cargos de magistrados e servidores, de funções e criação de novas varas, papel em que, juntos, objetivam a melhoria do atendimento à população que procura diariamente a JT como última tentativa de obter seus pretensos direitos vilipendiados, importante programa do Coleprecor que congrega anualmente os TRTs é o “Encontro de Boas Práticas”.

A iniciativa, com regulamentação específica e que integra o calendário do Coleprecor, tem como metas promover a apresentação de práticas relevantes realizadas nos Tribunais do Trabalho, que contribuem para a celeridade, o aperfeiçoamento e a efetividade dos procedimentos. O programa incentiva a criatividade de juízes e servidores, a qualidade da prestação de serviços, faz que os TRTs se destaquem no contexto nacional e auxilia no reconhecimento e na institucionalização, pelos Tribunais e Conselhos Superiores, dos procedimentos agregadores de valor às rotinas normatizadas.

Nesse sentido são os destaques do último Encontro de Boas Práticas, realizado pelo Coleprecor, no período de 9 a 11 de abril de 2015, em Porto Seguro, na Bahia, em que os 24 TRTs e também o CSJT apresentaram 44 práticas otimizadoras, alcançando tanto a área fim quanto a área meio do Judiciário Trabalhista, a saber: TRT1/RJ: Processo Seletivo Interno; TRT2/SP: Servidor Acolhedor. TRT3/MG: Central Itinerante de Conciliação; Elaboração e Implantação de Manual de Padronização de Atos Administrativos do TRT3; Secretarias de Varas-Destaque. TRT4/RS: Arquivo em Dia: Redescobrindo Valores; Mediação Prévia em Despedidas em Massa; Sistema para Emissão de Requisições de Pagamento de Honorários Periciais; Juiz Solidário; TRT5/BA: Capacitação de Servidores para Implantação do Sistema PJe; Inspeção Física e Análise Documental; Penhora Unificada; Quadro Eletrônico de Perícia, nas Diversas Especialidades; Reabilitação no Trabalho. TRT6/PE: Progecom – Solução Tecnológica. TRT7/CE: Ação de Controle em Processo Administrativo Eletrônico (Proad) como Forma de Implementação de Manual de Atividades de Controle Interno. TRT8/PA: Cenários Prospectivos e Inteligência Estratégica; Diagnóstico Organizacional das Varas do Trabalho; Pagamento de Ações Trabalhistas com o Uso do Cartão de Crédito; Gerenciamento de Obras por Caminho Crítico; Plano de Projeto de Licitação Sustentável; Programa de Acompanhamento Individual e Integral do Servidor. TRT9/PR: Trabalhando com Inteligência Socioambiental; TRT10/DF e TO: ACP (Automação do Cadastro de Processos). TRT11/AM: Programa de Conciliação em Precatórios. TRT12/SC: Autogestão no Auxílio dos Juízes Substitutos; Proad (Processo Administrativo Virtual); Índice de Segurança Técnica. TRT13/PE: Núcleo de Conciliação Humanista. TRT14/RO e AC: Gestão Colaborativa como Instrumento de Promoção de Governança, Utilizando Facilitadores Internos do Banco de Talentos; Interiorizando Ações de Saúde. TRT15/Campinas/SP: e-Apoio; Escola de Gestão. TRT16/MA: Ouvidoria Itinerante. TRT17/ES: Novo Canal de Atendimento a Magistrado da Central de Serviços de TI. TRT18/GO: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com Novo Formato de Câmaras de Conciliação. TRT19/AL: Clube de Caminhada e Corrida. TRT20/SE: Estruturação da Segurança da Informação no TRT20; Projeto Impacto. TRT21/RN: Programa de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional do 1o Grau do TRT21 (PMDO). TRT22/PI: Mapa Estratégico Virtual. TRT23/MT: TRT em Movimento. TRT24/MS: Projeto “Educação, Trabalho e Justiça”. CSJT: Reformulação do “Facebook” – Adaptação da Realidade da Assessoria com as Expectativas do Cidadão.

Reinventar a Justiça

Com a instituição das metas do Judiciário e a sociedade cada vez mais exigente, a Justiça tem de se reinventar para se adequar à dinâmica que impõe novos desafios. É no enfrentamento dos desafios que os avanços acontecem, quebram-se paradigmas e superam-se as dificuldades. Para isso, não há dúvida de que a boa administração dos Tribunais faz toda a diferença.

A ajuda organizadora do Coleprecor, que apresenta questionamentos e sugestões de toda ordem trazidos pelos magistrados, servidores e advogados que atuam diretamente com o sistema processual eletrônico, tem permitido o aprimoramento do PJe-JT, originando suas sucessivas versões.

Também, rotineiramente, nas reuniões do Coleprecor entram em pauta matérias, como recentemente se fez com a segurança dos magistrados, a aplicação da Lei n. 13.015/2014 e a técnica de julgamento dos recursos repetitivos trazendo a força obrigatória dos precedentes judiciais, esta última se tornando assunto de palestra proferida pelo ministro Cláudio Brandão, do TST.

O Colégio debateu, elaborou e apresentou proposta de alteração da Resolução no 63/2010, do CSJT, que padroniza a estrutura das varas trabalhistas em todos os regionais e afeta o funcionamento dessas unidades judiciárias.

O estudo aprofundado de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um estado da Federação está entre as metas atuais do Colégio, que busca a uniformização de entendimentos e procedimentos, respeitando a autonomia e as peculiaridades locais.

No Congresso Nacional, o Coleprecor se fez representar perante diversos parlamentares, solicitando apoio a Projetos de Lei em trâmite no Legislativo (PLs) 8, 9, 17, 24, que contemplam remanejamento e acréscimo de recursos orçamentários para os TRTs da 1a, 3a, 4a, 5a 6a, 7a, 8a, 9a, 13a, 15a, 18a 23a e 24a Região. Na mesma data os PLs foram aprovados.

Em março de 2015, visita do Coleprecor aos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Saulo José Casali Bahia e Fabiano Augusto Martins Silveira tratou do Processo CNJ-PAM-1746-10.2012.2.0.000, que busca a criação de um cargo de Desembargador do Trabalho para os TRTs da 14a, 16a, 19a, 20a, 22a e 23a Região.

Recentemente, o Coleprecor oficiou os 81 Senadores e pleiteou apoio ao Projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal – PLC no 28/2015 e interferiu, pessoalmente, junto aos senadores baianos Walter Pinheiro, Lídice da Mata e Otto Alencar, solicitando apoio para aprovação do PLC no 28, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) objetiva a recomposição salarial dos servidores do judiciário federal. O PLC foi aprovado, no dia 30/6/2015, à unanimidade, pelo Senado Federal, sendo que o veto da Presidente da República é ainda passível de ser derrubado.

O Coleprecor, como ente agregador da intelectualidade que planeja e faz desenvolver as ações necessárias à administração e ao aprimoramento do Judiciário Trabalhista, está comprometido em servir com eficiência e lucidez aos interesses dos Tribunais e dos jurisdicionados, de modo a contribuir para a execução dessa difícil tarefa em prol do bem comum.