Autor: Guaraci Vianna

Inovações penais Lei 12.015/2009
Após muitas décadas de vigência, vem o Código Penal sendo substancialmente alterado, nos recentes anos, por leis setoriais, como a Lei 11.106/05, que baniu o crime de rapto e de [...]
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Redução da idade penal: alteração inconstitucional é maléfica para a sociedade brasileira
A violência praticada por jovens é um tema cada vez mais presente e assustador na vida cotidiana e nos meios de comunicação de muitos países. No Brasil, o grave momento [...]
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Visita íntima para adolescentes infratores institucionalizados
O tema enfocado tem suscitado muitas polêmicas. Argumentos apressados dando conta de que a implementação de visitação íntima pode gerar problemas de responsabilização do Estado, gravidez inconseqüente e indesejada, transmissão de [...]
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A eficiência dos sistemas penais e sistemas sócioeducativos no combate à criminalidade
A questão da repressão à criminalidade é vetusta. As idéias e sistemas lançados no mundo jurídico, acadêmico e social são incontáveis. As teorias criminológicas estão em crescente expansão qualitativa e [...]
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