Autor: Huggo Cavalcante Pinto

Um breve lineamento histórico acerca da ação
Não houve na história do direito processual civil, questão mais polêmica do que a definição do conceito de ação. A doutrina não sedimentou uma definição universal para o conceito de [...]
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Análise crítica ao artigo 445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição…
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie [...]
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