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Ave Magisteres! Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Enrique Lewandowski

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“Há homens que lutam por um dia e são bons.
Há outros que lutam por um ano e são melhores.

Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons.

Há, porém, os que lutam por toda a vida, esses são os imprescindíveis.

Bertolt Brecht

Deixaram, nesse mês de abril, a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, magistrados que honram e dignificam a Justiça brasileira.
Ambos, na respectiva curul presidencial, impuseram, com invulgar inteligência jurídica e humanista, e, sobretudo, com a independência compatível com a lide judicante, alcançando com denodada dedicação os píncaros do respeito e relevância, a dignidade da Justiça e a prevalência do Direito posto.
As lições exemplificadas pelos ilustres dignitários nos comandos das Cortes Superiores respectivas deixaram indele­velmente marcado com suas decisões, que, daqui para o futuro, seja quem for, independente da posição e qualificação pessoal que detenha, governante ou do povo, branco ou negro, pobre ou rico, todos estarão submetidos ao cumprimento da lei.
As sábias e lapidares decisões e votos proferidos por esses magníficos ministros valem tanto e muito mais pelas lições que deixam, pelas considerações e efeitos que geram no sentimento do povo, tanto quanto pelo significado e aplicação a quem se dirige, como as significativas palavras proferidas pelo Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto, na manutenção das multas aplicadas ao Presidente Lula: “A qualidade da vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o Chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto do governo para o projeto do poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso”. Também muito apropriada a afirmação do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, contra o desmerecimento do Presidente Lula ao criticar o ato judicante da aplicação da multa eleitoral por infringência à lei, pretendendo pôr-se acima desta, o que valeu a advertência: “num Estado de Direito, não temos soberanos, e todos estão submetidos à Constituição e à lei”.
A proximidade das eleições, a se realizarem em outubro vindouro, pela grandiosidade dos cargos a serem disputados, tanto no Poder Executivo, federal e estaduais, quanto igual­mente nos respectivos Legislativos, dará margem a acirrados embates envolvendo não apenas o Presidente da República, como vem sendo evidenciado por suas decla­rações e pronunciamentos defendendo ardorosamente a sua candidata, como a oposição, debatendo contrariada o uso ostensivo da máquina pública.
Os rotineiros discursos do Presidente Lula, fazendo o continuado proselitismo da candidatura posta, têm causado espanto e até provocado protestos não só do Chefe do Poder Judiciário, mas também outros pronunciamentos, como o do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e dos presidentes da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mattos, e da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, ante a alusão que faz envolvendo e criticando a Justiça Eleitoral, quando declara que “acha um absurdo ficar subordinado, a cada eleição, ao juiz que diz o que a gente pode ou não fazer”, a despeito de há poucos dias ele mesmo ter dito, divergentemente, em entrevista a uma Rádio, que o Poder Judiciário deve ser respeitado e que, se erros forem cometidos por ele no curso da campanha, merece ser punido por isso.
Nos dias 22 e 23 de abril, tomaram posse, por eleição de rotina, na presidência do Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Cezar Peluso e Enrique Lewandowski, em substituição aos ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto. Os novos empossados, pela comprovada e magnífica experiência vivificada na judicatura, desde os tempos em que compuseram a Magistratura no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como juízes e desembargadores, certamente, também nas direções da Suprema Corte Constitucional e do Tribunal Superior Eleitoral, demonstrarão a continuidade de como vêm exercendo as altas judicaturas, deixando exemplos na distribuição da justiça, com despachos, votos e sentenças prolatadas com independência e coragem, que se constituem pela fidelidade ao direito e à lei, pelo raciocínio lógico e perfeito, em verdadeiras lições e obras de jurisprudência.
O BRASIL PODE SE ORGULHAR DOS JUÍZES QUE TEM. AVE MAGISTERES!