Direitos Humanos em debate

Prêmio Patrícia Acioli, promovido pela Amaerj, entra na terceira edição. Presidente da associação, Rossidélio Lopes da Fonte, diz que premiação se consolidou como uma das mais importantes do País

Patrícia Acioli era titular da Quarta Vara de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro. Era responsável por julgar ações contra o crime organizado e reconhecida pelas penas duras que aplicava aos traficantes de drogas e aos policiais corruptos. Um dia, após deixar, no fim do expediente, o fórum onde trabalhava, sofreu uma emboscada. Dois homens, réus em um processo sob sua apreciação, estavam à sua espreita. E assim ela acabou assassinada com 16 tiros na porta da própria casa.

O crime ocorreu no dia 11 de agosto de 2011 e até hoje comove o Brasil. Poderia ter sido mais um número para as estatísticas da criminalidade se não fosse a iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) de criar o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Mais que uma homenagem, a iniciativa é também uma forma de fomentar na sociedade a necessidade de se discutirem meios para se assegurarem os direitos fundamentais.

O Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos acaba de entrar na terceira edição. O lançamento ocorreu no último dia 11 de agosto, em cerimônia com diversas autoridades, realizada no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O tema escolhido para este ano foi Educação e Direitos Humanos: a Pessoa em Primeiro Lugar.

Os interessados têm até o dia 8 de outubro para se inscrever. Poderão concorrer pessoas de todo o País nas categorias Trabalhos Acadêmicos e Práticas Humanísticas. Os prêmios são de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, para o primeiro, o segundo e o terceiro colocado. Estudantes das escolas municipais do Rio de Janeiro também poderão participar na categoria Redações do Ensino Fundamental. O tema desta edição é Brasil, Cidadania e Direitos Humanos. Os estudantes ganhadores receberão um tablet.

Segundo o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes da Fonte, os vencedores também receberão um troféu estilizado com a imagem da juíza, criado especialmente para essa edição. A entrega dos prêmios ocorrerá na solenidade prevista para o dia 17 de novembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Para o magistrado, a premiação se consolida a cada ano, “ tamanha a procura e o interesse da sociedade”. Confira a íntegra  da entrevista:

Revista Justiça & Cidadania – Qual é a importância do Prêmio?
Rossidélio Lopes – O Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos é uma resposta da magistratura do Rio de Janeiro ao que aconteceu com a colega Patrícia. Os juízes perceberam que ninguém está imune à violação de Direitos Humanos e, por isso, querem discutir essa situação com a sociedade. Eu entendo o Prêmio como um mergulho na sociedade ao procurar trabalhos acadêmicos e práticas que levam em consideração os Direitos Humanos. Queremos aprofundar essa discussão, que é tão importante para a sociedade brasileira.

Qual é a expectativa em torno dessa terceira edição?
– Acredito que o Prêmio está consolidado como um dos maiores de Direitos Humanos em nível nacional, tamanha a procura e o interesse da sociedade. Nesse terceiro ano, estamos incrementando o Prêmio com um Troféu. Esperamos participação recorde.

O que a entidade espera dos trabalhos a serem inscritos?
– Nesse ano, especificamente, estipulamos como tema de referência a educação voltada para os Direitos Humanos e a pessoa em primeiro lugar. Estaremos analisando os trabalhos voltados para a educação e relação deles com os Direitos Humanos.

Como o senhor avalia a aplicação dos Direitos Humanos hoje no Brasil?
– Entendo que o mais importante é reconhecer os Direitos Humanos com uma característica de individualidade. Os Direitos Humanos não pertencem a um grupo político, mas às pessoas. Ao nascer, as pessoas têm direito à educação, à saúde e à segurança. Portanto, nossa perspectiva é aprofundar essa discussão com toda sociedade, para que a questão dos Direitos Humanos não fique relegada a um segundo plano. Então, a importância é individualizar os Direitos Humanos: tanto para a pessoa que sofre uma agressão dentro de uma penitenciária como para o policial que, fardado e trabalhando, recebe um tiro.

Serviço:

Tema: Educação e Direitos Humanos: a Pessoa em Primeiro Lugar

Quem pode participar: Interessados de todo o País e estudantes das escolas municipais do Rio de Janeiro

Inscrições: Até 8 de outubro

Cerimônia de entrega do Prêmio: 17 de novembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro