A carta da Conamp aos candidatos à Presidência da República

Neste mês de agosto, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional, representando mais de 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, por ocasião das eleições ao cargo de Presidente da República, emitiu uma carta aberta aos candidatos e candidatas, levando os anseios da entidade em relação ao que se espera do futuro Chefe do Executivo Federal.

No documento, que será entregue a todos os que se dispuserem a recebê-lo, a Conamp defende que um governo deve se guiar por três pilares básicos.

Respeito ao regime democrático e às instituições que o compõem: entende que a democracia é a base da construção de uma nação livre e soberana, sobre a qual as instituições exercem suas funções de modo respeitoso, independente e harmônico, cada qual com as suas missões constitucionalmente definidas.

Respeito aos direitos humanos: compreende que as pessoas devem ser respeitadas, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição, velando-se pela dignidade da pessoa humana, com a necessidade de especial proteção aos grupos mais vulneráveis.

Respeito ao diálogo e à tolerância: defende que a busca por uma sociedade livre, justa e solidária pressupõe diálogo e tolerância, capaz de manter a coesão da população e das unidades federadas, visando a um projeto de bem comum como pressuposto ao desenvolvimento nacional.

Sendo o Ministério Público, por determinação constitucional, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especificamente em relação às suas áreas de atuação, também entende essencial as seguintes premissas:

•     Combate à corrupção: fortalecimento dos órgãos e do ordenamento legislativo de combate à corrupção, em todas as suas formas, atuando de modo preventivo e repressivo.

•  Combate à criminalidade: enfrentamento permanente a todas as formas de delito, seja oriundo de organizações criminosas, sejam as infrações cotidianas que violam a população, devendo se dar especial atenção às vítimas.

•   Proteção do meio ambiente: compromisso de observância dos princípios da vedação do retrocesso ecológico, a fim de manter os patamares normativos de proteção suficiente do bem ambiental, decorrente de seu caráter difuso. Também o cumprimento dos tratados internacionais e das normas relacionadas ao combate às mudanças climáticas.

•    Proteção das crianças, adolescentes e idosos: defesa intransigente daqueles que, em razão da idade, detém prioridade absoluta de atendimento e de formulação de políticas públicas.

•    Promoção da equidade de gênero: reconhecimento das diferenças, vulnerabilidades e necessidades particulares das pessoas, visando a conceder um tratamento justo entre homens e mulheres e eliminar os desequilíbrios.

•  Defesa das pessoas com deficiência: destinação de cuidados especiais e direitos específicos, em razão das deficiências de natureza física ou mental, garantindo ambiente acessível e inclusivo e igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

•     Defesa do consumidor: fortalecimento das instituições do sistema e defesa do consumidor, tais como os Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e a orientação das agências reguladoras para suas relevantes missões de controle e fiscalização das atividades econômicas, protegendo o cidadão.

•    Proteção dos direitos dos povos indígenas: garantia de autodeterminação, de organização social, de cultura, de suas terras, colocando-os a salvo de qualquer tipo de violência ou discriminação.

•   Fortalecimento de políticas públicas: formulação e implementação de ações e programas que são desenvolvidos pelo Poder Público para garantir e efetivar direitos básicos como saúde, educação, habitação, assistência social e segurança, visando ao completo bem-estar das pessoas.

Por fim, reafirma-se que o Ministério Público brasileiro estará, como sempre esteve, à disposição para somar forças a fim de construir um País justo, fraterno e solidário, que concilie o desenvolvimento com a redução das desigualdades, objetivos fundamentais da República.