A interiorização da advocacia na ordem do dia

Finda a 35ª edição do Exame de Ordem Unificado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ultrapassou 1,3 milhão de pessoas inscritas. A marca traz à entidade inúmeros desafios institucionais, como a uniformização do atendimento a advogadas e advogados. Compete à OAB buscar proporcionar as mesmas condições de exercício profissional a quem trabalha nos grandes centros urbanos e também nos rincões do País.

Com o objetivo de unir a advocacia, o Conselho Federal da OAB iniciou o Plano Nacional de Interiorização, iniciativa para levar as estruturas da entidade, inclusive uma melhor infraestrutura de trabalho, até os advogados que residem longe das capitais. Dados do Conselho Federal apontam que um em cada dois advogados está situado no interior dos estados.

Distantes dos principais tribunais, muitas vezes em locais sem infraestrutura adequada de telecomunicações, esses profissionais têm obstáculos à sua atuação, sofrem mais do que os das capitais com violações de prerrogativas e, por consequência, não conseguem exercer livremente a advocacia. Desde o início da atual gestão, aumentar a rede de suporte a essas pessoas foi uma necessidade detectada pela diretoria do Conselho Federal.

A ideia do Plano Nacional de Interiorização é levar estruturas da entidade para localidades distantes dos grandes centros como forma de superar a diferença de atendimento prestado aos advogados do interior em relação aos das capitais.

Entre os estados com maior número de advogados inscritos no interior estão Santa Catarina (75,38%), Minas Gerais (65,86%), Rio de Janeiro (60,06%), Rio Grande do Sul (58,71%), Paraná (58,63%) e São Paulo (57%). A Região Norte, até pela menor quantidade de subseções, tem as unidades da Federação com a maior concentração de advogados inscritos nas capitais: Roraima (98,71% em Boa Vista), Acre (89,7% em Rio Branco) e Amapá (89,47% em Macapá). Muitos, no entanto, embora inscritos nas capitais, trabalham no interior.

Duas situações idênticas e peculiares em termos de interiorização são observadas nas seccionais da OAB do Amazonas e do Distrito Federal, por exemplo, onde há inscritos somente em Manaus e Brasília. No caso da capital federal, a pequena extensão geográfica e o desenho diferenciado justificam o parâmetro. Já em Manaus, trata-se apenas de uma medida da seccional – mas que, ao contrário do DF, tem um território bastante extenso, sendo que a viagem de algumas localidades até a capital pode levar até 30 dias de barco.

No Amazonas, por exemplo, essa dificuldade levou a Caixa de Assistência local a levar serviços e benefícios por meio da criação de representações em municípios ao largo do Rio Madeira, além da criação de novas subseções. Ações similares ocorreram também em vários outros estados. Somente nas últimas semanas, houve inaugurações e revitalizações de espaços para a advocacia no interior de Amapá, Alagoas, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná, entre outros.

Da mesma forma, representantes de comissões nacionais como a de Interiorização, a de Prerrogativas e a da Mulher Advogada têm rodado o País para disseminar campanhas informativas de direitos e garantias da profissão, recolher demandas locais e adotar medidas concretas de auxílio, em praticamente todos as unidades da Federação.

Para reduzir os impactos geográficos na atuação desses profissionais, o Conselho Federal tem atuado ao lado das seccionais para detectar situações mais urgentes e, a partir disso, adotar medidas para dirimir as dificuldades imediatas por meio não apenas da criação de estruturas, mas também intensificado os canais de comunicações e denúncias, como os de honorários, prerrogativas e a ouvidoria.

A unificação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas também é outra ação que reforçará o atendimento aos profissionais do interior que tenham seus direitos violados, por meio de uma atuação coordenada entre seccional e Conselho Federal. O projeto está em análise pelo Conselho Federal e, uma vez aprovado, além de organizar um padrão único de atendimento e atuação da entidade em todo o País, estabelecerá diretrizes para ações de desagravo, além de iniciar a regulamentação do Registro Nacional de Violadores de Prerrogativas.

Para o Conselho Federal, interiorizar a advocacia é levar dignidade ao profissional do interior. É fazer valer a premissa de que não há advogados de primeira ou de segunda classes no Brasil. Vamos desencastelar o Conselho Federal da OAB e levá-lo a cada canto do país onde houver um advogado ou uma advogada atuando.