“Os dois lemas lançados no início desta Administração, que poderiam parecer barreiras difíceis de ultrapassar, na verdade, ainda são um sonho e um grande desafio aos servidores empenhados no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, na luta contínua para escapar das armadilhas da morosidade e atentos aos apelos da sociedade brasileira, sempre carente de Justiça.
Se não avançamos uma década no ano de 2004, é com orgulho que constatamos estar bem próximos das metas traçadas.
Um dos exemplos mais significativos foi o de eliminar, em apenas quatro meses de trabalho, o atraso de 45 mil processos, estoque que se acumulava desde o ano de 1997.
De janeiro a dezembro de 2004, atingiu-se a marca de 241.309 processos julgados, registrando-se o crescimento expressivo de 11% em relação a 2003, quando foram julgados 216.999 feitos.
Em 2004, a média de processos por relator aumentou 10%. Cada relator julgou em média 8.452 processos no ano que passou. Em 2003, haviam sido 7.689 processos por relator. Ou seja, mais 763 por relator em 2004.
A eliminação do estoque de 45 mil processos, uma tarefa muito bem-sucedida graças ao empenho, ao espírito público de toda a nossa equipe e de todos os nossos servidores, comprova que, empregando-se criatividade, dedicação e vontade de fazer, não há obstáculos intransponíveis ou feitos milagrosos. Simplesmente dá para fazer.
A implantação de dois turnos de trabalho e as três distribuições diárias de processos, com a inovação da distribuição remota de qualquer ponto do planeta por meio eletrônico, formam um conjunto de ações que contribuíram, entre outras medidas, para aumentar em 11% a produtividade do Superior Tribunal de Justiça.
No índice geral de resultados, conseguimos realizar 90% das metas traçadas no nosso Planejamento Estratégico.
No treinamento de servidores, somente em 2004, atingiu-se a média de 30 horas per capita. Em conseqüência, houve uma melhoria de 79% no desempenho do pessoal treinado.
O servidor foi ouvido. As portas do gabinete do presidente permaneceram abertas. Criamos o serviço “Fale com o presidente”, em que este passou a responder pessoalmente a todas as demandas apresentadas pelos servidores via intranet e também o serviço “Cartas ao presidente”, em que qualquer cidadão de qualquer parte do País se dirige ao presidente, que responde também pessoalmente. O último acesso a essa página registrava mais de 10 mil comparecimentos no site do STJ.
A criação da Ouvidoria-Geral abriu um novo canal de comunicação com a sociedade, antecipando, portanto, a própria reforma do Judiciário, que, agora, já impõe a existência dessas ouvidorias.
No período de junho a 31 de dezembro, a Ouvidoria recebeu 5.697 manifestações, média de 949 por mês. Pouco mais da metade das consultas, 55,01%, referiu-se especificamente ao STJ. O restante, 44,99%, destinava-se aos mais diversos órgãos públicos. A maior procura é do público em geral (3.206 manifestações), seguida de advogados (1.331) e de partes interessadas em processos (982).
Na busca da eficiência em todos os projetos implantados na atual gestão, investiu-se não apenas em recursos humanos, mas também nos orçamentários. Os resultados são expressivos em razão, inclusive, das economias que fizemos com medidas administrativas restritivas de algumas despesas. Do orçamento de R$ 461.653.008,00 foram aplicados 99,5%, economizando-se 5,49%. Esse dinheiro foi reaplicado em outros setores e atividades do STJ. Traçou-se a meta de buscar 5% de incremento de recursos da União, mas foram alcançados muito mais, 6,99%, ao final do exercício de 2004.
O Primeiro Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul, em Brasília, realizado nos dias 25 e 26 de novembro e organizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, significou mais uma etapa importante da presença do Superior Tribunal de Justiça no cenário jurídico internacional, especialmente na comunidade de países ibero-americanos.
O evento é um marco histórico, o ponto de partida para a formação de um bloco do Poder Judiciário sul-americano, trabalho que vem sendo paulatinamente construído por este Tribunal desde 2002, quando ainda ocupava a Vice-Presidência, sob a gestão do sr. ministro Nilson Naves. Por essa razão, foi criado um setor específico de Assessoria Internacional no gabinete da Presidência, que apóia as ações e as atividades internacionais do Superior Tribunal de Justiça.
Por último, mas não menos importante, a melhoria da percepção da sociedade espelha-se nos meios de comunicação de todo o País, que hoje já conhece muito bem o Superior Tribunal de Justiça − a que veio, para que serve e o que está fazendo. É de 99% o índice de notícias positivas ou neutras em toda a mídia nacional, segundo o controle que é feito diariamente por meio de um robô de busca que temos a nosso serviço, com toda a mídia impressa a respeito do Superior Tribunal de Justiça, dos srs. ministros e desta Presidência.
Assim, é com muita alegria, com muita honra, com muita satisfação que registramos este resumo das atividades para enfatizar que tudo foi possível graças ao apoio das sras. ministras, dos srs. ministros, à compreensão do Poder Executivo e à dedicada e efetiva colaboração do Poder Legislativo na ação em que estamos praticando mais a harmonia, porque a independência há de ser praticada pelos relatores na jurisdição. Estamos conseguindo fazer com que o Superior Tribunal de Justiça se afirme no concerto das cortes do nosso continente sul-americano.”
Principais realizações
Na atividade judicante, o ministro Edson Vidigal tomou duas decisões que causaram impacto e conseqüências imediatas para a melhoria do funcionamento do tribunal que foram estas: a criação de dois turnos de trabalho e três distribuições diárias de processos.
A estrutura atual do STJ é gigantesca, contando com um efetivo de 756 servidores entre os quais 251 analistas judiciários, 505 técnicos judiciários, além de 88 estagiários de nível médio e superior. A Secretaria Judiciária está ligada à Secretaria Geral da Presidência, com a função de apoiar a atividade judicante, preparando o processo para julgamento, dando cumprimento aos despachos, acompanhando e registrando o trâmite processual e prestando informações aos usuários para bem exercer a prestação jurisdicional.
Melhoria estrutural na administração dos gabinetes
Para que se pudesse melhorar o fluxo de trabalho e a administração dos gabinetes dos ministros, foi criado o cargo de chefe de gabinete já que na estrutura do tribunal havia apenas a figura do oficial de gabinete. A partir de 2004 cada um dos 33 ministros, a presidência e a vice-presidência, além da revista do STJ, passaram a contar com um chefe de gabinete. Tornava-se necessária esta decisão uma vez que todos os ministros da corte se ressentiam da falta de um funcionário que pudesse chefiar a administração.
Mutirões da Corte Especial
Em maio de 2004, 131 processos constavam na pauta da Corte Especial. Era preciso diminuir esse número, razão pela qual o Presidente, ministro Edson Vidigal, dividiu as sessões em dois turnos e cada turno em dois períodos.
Essa nova organização proporcionou um melhor rendimento da Corte especial. Um processo com uma questão simples como a de um agravo regimental que esperava um ano ou mais na fila, passou a ser julgado em minutos.
A partir daquela data o STJ realizou 26 sessões de julgamento da Corte Especial, 22 ordinárias e 4 extraordinárias. Nesse mutirão, 12 sessões foram realizadas em período integral, sendo que no período de maio a dezembro do ano passado foram julgados 640 feitos na Corte Especial.
No sistema antigo, a sessão começava pelas preferências regimentais e pauta. Em seguida, o presidente chamava a julgamento processos de todos os ministros para que cada um decidisse sobre os processos atribuídos a eles que constavam da pauta.
Modernização tecnológica
Somente seria possível implantar a agilidade e transparência no Tribunal, aperfeiçoando os sistemas utilizados internamente e outros disponíveis para o público. Isto porque a maioria deles requer a certificação digital para que sejam garantidas a autenticidade, a integridade e a confidencialidade da informação.
O Superior Tribunal de Justiça optou por criar uma autoridade certificadora do Sistema de Justiça Federal (AC-Jus), em parceria com o Conselho da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais Com isso, objetiva-se fazer uma AC normativa só se emitindo certificados para as ACs de nível imediatamente inferior, não se emitindo certificado final. A Caixa Econômica Federal (CEF), o Serpro e a Certsign, uma empresa privada, manifestaram interesse de ser autoridades certificadoras de segundo nível, subordinadas à AC-Jus, assumindo a responsabilidade pela emissão desses certificados.
Com isso, por exemplo, um ministro pode enviar um e-mail criptografado para outro ministro que só poderá abri-lo se dispuser do certificado.
Decisões monocráticas on-line
As decisões monocráticas certificadas e com validade estão disponibilizadas no site do STJ. Um código mínimo autentica a decisão que pode ser verificada pela Internet, o que garante a procedência do documento: esse sistema lançado em novembro de 2004 contabilizou mais de 24 mil consultas até o final do mês de dezembro. Agora os advogados ou as partes não precisam mais comparece ao tribunal para obter cópias autenticadas, assim como não será mais necessário dispor de arquivos para cada discussão. Basta, apenas, tirar uma cópia na Internet.
Diário de justiça on-line
O princípio do Diário de Justiça – DJ on-line – é publicar o documento no site do STJ quando este estiver pronto para ser encaminhando à Impresa oficial. Os sistemas de decisões on line, monocráticas ou não, e dos acórdãos on-line serão ainda mais proveitosos quando se iniciar a contagem de prazos a partir do instante em que forem divulgados por meio digital.
Atualmente não se conta e a publicação válida para os prazos continua sendo a impressão em papel.
Hoje, o presidente Edson Vidigal distribui processos à distância, de qualquer lugar do planeta. Equipado com um notebook no qual foram introduzidos alguns mecanismos para ampliar a segurança, o presidente acessa a rede do STJ e faz a distribuição.
Em novembro do ano passado quando estava na Espanha participando do Encontro de Informação e Documentação Judicial, o ministro Cesar Asfor Rocha fez a primeira distribuição de processos do STJ do exterior. Seiscentos e noventa e oito processos foram distribuídos aos ministros do STJ diretamente da Europa.
Integração com os Tribunais Regionais
A integração da rede e base de dados está sendo desenvolvida pelo STJ, pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Conselho de Justiça Federal. Eles desenvolveram sistemas processuais próprios, mas que não estão integrados. O Projeto de Integração permitirá que os tribunais, sem necessidade de nenhuma mudança, possam dialogar de forma mais ágil.
O processo quando chega ao STJ seu número de origem é digitado por um funcionário e todos os principais dados são acessados evitando-se o trabalho de incluir informações na base de dados, esse serviço é chamado de Malote Digital. No projeto de Integração, ele será estendido a todos os vinte e sete tribunais de justiça.
O Catálogo de Questões Jurídicas contém questões já apreciadas pelos ministros, interligada à base de jurisprudência do Tribunal. Esse sistema auxilia os gabinetes dos ministros e possibilita a identificação de precedentes, tornando mais ágil a elaboração de decisões. É um instrumento simples e o seu software foi desenvolvido pela própria equipe de informática do Superior Tribunal de Justiça.
Corte Virtual
É um projeto de grande amplitude que inclui a transmissão das sessões, dotando as salas de mecanismos que permitam, por exemplo, a um ministro acessar o relatório de outros ministros antes do julgamento. A circulação de relatórios entre eles já se faz em papel impresso. Na Corte Virtual utilizando-se a certificação digital, o trânsito de relatórios será mais rápido em ambiente de total segurança e confiabilidade. A previsão é que num futuro ainda distante, a Corte Virtual permitirá a participação remota de magistrados durante sessões de julgamento.
Consórcio BDJur
Trata-se de uma base de dados de informações jurídicas, decisões, votos, artigos e palestras. A partir da Biblioteca Digital do STJ instalada em rede em dezembro do ano passado o Consórcio BDJur armazenará os repositórios de informação digital da área jurídica, com acesso imediato às jurisprudências e decisões de 141 órgãos do Poder Judiciário associados.
Estudos minuciosos apontam o Dspace, software livre, como o programa escolhido para o Consórcio BDJur. Este programa foi lançado nos Estados Unidos em 2003 e hoje atende mais de 1500 universidades e instituições de ensino na América do Norte, Europa e Ásia. Aqui na América do Sul ele é utilizado pela Universidade de São Paulo, e o Superior Tribunal de Justiça é a primeira instituição pública a adotar o DSpace para armazenar a informação digital.
Hoje, um advogado que entra no site do STJ pode acessar o link da Biblioteca Digital e o Consórcio BDJur que acessará diretamente a Biblioteca Digital do STJ, assim como um portal onde será possível também pesquisar nas bibliotecas digitais dos órgãos que integram o Consórcio.
Ouvidoria-Geral
Foi instalada no dia 17 de junho de 2004, antecipando-se às determinações da Reforma do Judiciário e funcionando simultaneamente a um sistema similar da ouvidoria do Tribunal de Contas da União. Desde que começou a funcionar até dezembro de 2004, a ouvidoria recebeu 5.697 manifestações numa média de 949 por mês.
Segundo levantamento, a maior procura é de cidadãos em geral (3.206), seguida dos advogados (1.331) e das partes em processos (892).
Para entrar em contato os cidadãos têm escolhido o formulário eletrônico, com 3.237 manifestações, seguido do e-mail, com 1.579. Outro meio utilizado é o telefone 0800 e cartas, estas mais utilizadas por cidadãos do meio rural.
Com as manifestações cadastradas e arquivadas em banco de dados digital, a maior parte foi respondida no mesmo dia. Neste ano de 2005 entre os projetos de melhoria da Ouvidoria-Geral, está a implantação de uma sistemática permanente de pesquisa de opinião e de mensuração do índice de satisfação do usuário do STJ.
Previdência Complementar
O Presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, determinou a realização de estudos para implantação de Fundo de Previdência Complementar do Poder Judiciário. Uma comissão especial com integrantes do STJ, do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais será a responsável por esses estudos que foram divididos em três etapas.
Na primeira elaborou-se o anteprojeto de lei para instituir o regime de Previdência Complementar. Na segunda, estruturou-se o plano básico, definindo-se os benefícios que serão oferecidos aos magistrados e aos servidores. A terceira, agora em 2005, prevê a entrega do estatuto e do regimento interno do fundo.
Esse fundo inclui funcionários e magistrados do STJ, do Conselho de Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais beneficiando mais de 22 mil servidores. Num futuro próximo, pretende-se abranger a Justiça Federal de primeiro grau e as Justiças estaduais. Com esse universo de funcionários a Previdência Complementar do Judiciário será uma das maiores do país com rentabilidade assegurada para quem aderir ao plano.
Guia do advogado
Foi lançado no dia 11 de agosto de 2004 com uma primeira edição de 1.500 exemplares ao mesmo tempo em que os arquivos eram disponibilizados na Internet. Ainda no primeiro semestre de 2005 será impressa e veiculada na Internet uma versão mais ampla e atual.
Trata-se de uma publicação contendo tudo que um advogado precisa para operar no STJ. Esse guia informa desde como encontrar vagas no estacionamento, horário de restaurantes, consulta aos terminais de computador até em que local ele pode copiar um processo.
Comunicação Social
No final de 2003, um dos pontos mais criticados na pesquisa interna que avaliava a satisfação dos funcionários do STJ foi a ausência, ou precariedade, de uma política de comunicação institucional. As críticas citavam a comunicação interna – notícias, eventos, ações e atividades relevantes – e a externa, a comunicação social que informa a sociedade sobre o STJ, seus ministros e a ações empreendidas pelo Tribunal.
Em abril de 2004, em seqüência ao trabalho iniciado na gestão do ministro Nilson Naves, a Comunicação Social do STJ cresceu, organizou-se sob a orientação de uma nova política. Jornalistas aprovados em concurso foram integrados à equipe de Comunicação Social, que ganhou nova estrutura. Sob a orientação de uma Chefia de Comunicação, a nova estrutura abrange Núcleo Cultural, Núcleo de Editoria e Imprensa, Núcleo de Rádio, Núcleo de TV e Núcleo de Programação Visual. Ao incluir o Núcleo Cultural no âmbito da Comunicação Social o objetivo foi o de aproximar o STJ da sociedade com palestras, exposições, lançamento de livros e visitas guiadas, mostrando também a sede do Tribunal, que por si só é uma obra de arte da moderna arquitetura brasileira, assinada por Oscar Niemeyer.
A nova pesquisa de satisfação, em julho de 2004, preparada pela Secretaria de Recursos Humanos, mostrava um novo panorama, agora favorável. A pesquisa concluiu que o corpo de funcionários aprovou com entusiasmo o trabalho desenvolvido com a nova política de comunicação institucional do STJ, destacando-a como um dos pontos fortes da nova gestão. As notícias positivas ou neutras sobre o STJ, os ministros e o presidente nos jornais, revistas e outras publicações de todo o país – reflexo acurado da opinião pública brasileira – atingiram o índice de 99%.
Conselho da Justiça Federal
Sob a presidência do ministro Edson Vidigal, as sessões do Conselho da Justiça Federal (CJF) passaram a ser realizadas fora de Brasília.
No Distrito Federal, a maioria das sessões era restrita à metrópole. Para que se ampliasse o conhecimento em outros pontos do País e a fim de que mais brasileiros saibam das atividades do STJ e do CJF, o presidente Edson Vidigal determinou que as sessões do Conselho tivessem caráter itinerante.
As sessões ocorreram em São Paulo, Recife, São Luís, Londrina, Mata de São João (Bahia) e Dourados (Mato Grosso do Sul). Em 2005, essa prática prosseguirá.
As sessões do Conselho não são fechadas ao público, mas, como inexistia divulgação, acreditava-se que havia impedimento à participação do público e de representantes de outras instituições.
Antecipando-se à reforma do Judiciário, que proíbe sessões administrativas fechadas, o presidente Edson Vidigal determinou a abertura das sessões do Conselho a representantes do Poder Executivo (Ministério da Justiça e Receita Federal), do Poder Legislativo (deputados federais e senadores), do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A imprensa e o público também podem assistir às sessões.
Das sessões do Conselho participam os dez membros: presidente, vice-presidente, coordenador-geral, dois ministros efetivos e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões. Ainda compõem a mesa o secretário-geral, o chefe do gabinete da presidência do Conselho e os convidados a participar pelo presidente. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) integra as sessões do Conselho na condição de membro efetivo, mas sem direito a voto.
No ano de 2004, foram levados às sessões do colegiado 120 processos e julgados 92. Essas decisões estão relacionadas às áreas de Controle Interno, Recursos Humanos, Informática, Orçamento. Editaram-se resoluções, respondeu-se às consultas e recomendações, com a finalidade de uniformizar procedimentos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Em 2004, a presidência do Conselho da Justiça Federal expediu 60 resoluções para disciplinar matérias de aplicação comum ao Conselho da Justiça Federal e à Justiça de primeiro e segundo graus.
Sob a presidência do ministro Ari Pargendler, coordenador-geral do Conselho, também foram realizadas, mensalmente, as reuniões da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
Melhor atendimento a advogados
São realizados em média 100 atendimentos pessoais e 100 atendimentos telefônicos por dia. O atendimento a advogados, às partes e aos interessados envolve informações relativas à distribuição e tramitação dos processos; procedimentos e serviços prestados no balcão, por telefone ou por escrito, com o fornecimento do andamento processual em slip impresso; lista de processos vinculados a um determinado advogado; expedição de certidões; e quaisquer outras informações que facilitem o acesso à Justiça.
Em 2004, a Secretaria Judiciária fez tramitar 162.943 petições no prazo máximo de 24 horas após o recebimento. Em média, foram 700 petições recebidas a cada dia útil, por meio de papel, fax ou e mail.
Doze terminais de auto atendimento, previamente testados e aprovados, foram instalados em pontos estratégicos do Tribunal. A localização foi definida em função do fluxo de pessoas e da proximidade aos órgãos julgadores e Plenário, facilitando o acesso do usuário às informações institucionais e processuais.
Em 2004 foram atendidos 7.369 advogados na Seção de Apoio aos Advogados. Na Sala dos Advogados os profissionais têm à disposição uma bem montada infra-estrutura para bem realizar o seu trabalho, como se fosse um posto avançado de seu escritório.
Recorde na distribuição de processos
Em 2004, foram julgados 241.215 processos no STJ. Foram recebidos 165.594 processos e autuados 197.441, sendo distribuídos 242.011, neste caso incluídos os processos redistribuídos e atribuídos. A diferença a mais nos processos distribuídos ocorreu, em comparação aos originários, porque estes são interpostos diretamente no STJ, assim como os recursos incidentes e o passivo existente. A meta de colocar o serviço em dia foi alcançada. A Secretaria Judiciária atualmente trabalha com os processos recebidos no dia. Para atingir este objetivo, o setor foi reestruturado com a divisão da Subsecretaria de Autuação, Classificação e Encaminhamento por área de especialização e a adoção de nova metodologia de trabalho, inclusive com a ampliação da distribuição diária de processos que hoje ocorre três vezes ao dia.
Se antes havia um acervo de 45 mil processos nos depósitos da Secretaria Judiciária, atualmente a tramitação dos feitos é mais célere até sua distribuição, sem o auxílio de serviço extraordinário. O procedimento de Autuação, Classificação e Distribuição dos Processos de Competência Originária do STJ manteve sua Certificação de acordo com a Norma ISO 9001/2000.
Acesso ao Bacen Jud
Dois servidores da Secretaria Judiciária integraram a Comissão responsável pelos ajustes, entre o Banco Central e o Poder Judiciário, do sistema Bacen Jud, sistema de solicitação de informações, via internet, que facilita o acesso ao Sistema Financeiro Nacional.
De posse de uma senha previamente cadastrada, o magistrado preenche um formulário na internet, solicitando as informações necessárias ao processo.
O Bacen Jud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação. No trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados.
Com a utilização da internet serão sensivelmente reduzidos os custos com recursos humanos e materiais, no processamento manual de mais de 600 ofícios enviados diariamente pelo Poder Judiciário.
Integração do Poder Judiciário
Em agosto de 2004, sob a organização da Secretaria Judiciária, foi realizado o Encontro com os Tribunais de Justiça Estaduais e os Tribunais Regionais Federais para promover a integração do Poder Judiciário, onde se discutiu a uniformização de procedimentos, a criação de indicadores de desempenho e a obtenção de dados estatísticos gerenciais que propiciem a compilação de informações mais acuradas sobre o desempenho e atuação do Poder Judiciário
Emenda Constitucional 29
O Presidente Edson Vidigal definiu as diretrizes estratégicas sobre a participação da Assessoria Parlamentar no encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que tratava da reforma do Poder Judiciário nas duas Casas Legislativas.
Além disso, o Presidente coordenou o Grupo de Trabalho no STJ, efetuou contatos com membros do legislativo, incluindo-se os Presidentes das Casas e o relator da matéria objetivando a aprovação, defendeu as teses originárias do STJ por meio da mídia e segmentos representativos da sociedade.
A Assessoria Parlamentar atuou como elo entro o STJ e o Congresso, auxiliando nos esclarecimentos das prioridades e articulação com parlamentares.
A PEC 29/2000 foi aprovada com alterações, sendo promulgada a Emenda Constitucional nº 45/04 pelo Congresso Nacional.
Lei Orçamentária Anual
O Presidente Edson Vidigal, com o suporte da Diretoria-Geral, definiu as diretrizes estratégicas sobre a participação da Assessoria Parlamentar no encaminhamento das negociações sobre o Orçamento do STJ no Congresso Nacional. Fez contatos com os Presidentes das Casas, com o Relator da matéria e com o Relator Setorial objetivando a aprovação.
A Assessoria Parlamentar atuou junto ao Congresso, auxiliando nos esclarecimentos das prioridades e articulação com parlamentares. Foi sancionada a Lei nº 11.100/2005, Lei Orçamentária Anual, da qual constam as dotações orçamentárias previstas para o STJ no exercício 2005.