Direito Público Gratuidade é inconstitucional e ilegal Elizeu Resende 5 de junho de 2003 A Constituição diz que gratuidade é ação de assistência social e o custo deve ser de toda a sociedade Mais uma voz engrossa o coro contra uma ilegalidade que aflige o setor de transportes coletivos no Rio – a gratuidade das...
