A livre iniciativa na Constituição de 1988 Kassio Nunes Marques 3 de agosto de 2022 I. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, por meio dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade empresarial, resguarda o campo de atuação do particular. A ideia de liberdade, pedra de toque na construção do...