Direito Penal Superpopulação carcerária no Brasil Marcelo Oliveira da Silva 8 de dezembro de 2022 O que se pretende demonstrar é que o modelo penal brasileiro, com a ampliação dos contingentes carcerários e, mais ainda, do número de pessoas submetidas a penas e medidas alternativas, parece ser insustentável. Certo é que, na...