Direito Público A Igualdade e as Ações Afirmativas Marco Aurélio Bezerra de Melo 15 de abril de 2002 As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o...
