Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador TJERJ
“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
10 de maio de 2020
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir...
Possibilidades da responsabilidade civil no Caso Brumadinho
8 de abril de 2019
No dia 23 de janeiro de 2019, a população brasileira e mundial foi impactada com mais um ataque violento à natureza provocado pelo homem. Referimo-nos ao rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, de exploração e...
A responsabilidade civil na condução de cortesia (carona) e no transporte aparentemente gratuito
31 de maio de 2016
1. Condução de cortesia (carona) O transporte de cortesia é um fato social que integra o cotidiano das cidades e dos campos. Quantas vezes assistimos uma pessoa, dirigindo seu veículo automotor, conduzir gratuitamente o carona, a pedido...
Justa causa para legitimar a doação com cláusulas restritivas
27 de novembro de 2015
Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua legítima com restrições para alienação. Isso porque desde a velha codificação[1] que...
Dano moral por negativação indevida ou por abalo de crédito
23 de maio de 2013
O crédito é um patrimônio imaterial fundamental para a vida em sociedade, notadamente para as pessoas que não possuem capital para a aquisição de bens necessários à uma existência com plenitude. Ser titular de crédito significa...
Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional
5 de agosto de 2005
O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos jurídicos para o convencimento de que a norma constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prescreve: “aos remanescentes das comunidades...