Direito Público O princípio da insignificância X Impunidade e insegurança Pedro Rodrigues da Silva Neto 12 de maio de 2014 Para a aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela, deve-se verificar se a lesão ao bem juridicamente protegido ou tutelado foi significante ou insignificante. Em se percebendo que tal lesão...
