Prêmio Innovare é lançado. Os interessados têm até 31 de maio para se inscrever. A premiação será realizada em dezembro
Profissionais que desenvolvem projetos voltados para a promoção da cidadania e da justiça precisam se apressar. Termina no próximo dia 31 de maio o prazo de inscrições do Premio Innovare, um dos mais respeitados reconhecimentos das boas práticas realizadas no âmbito do Poder Judiciário. Podem se inscrever magistrados, advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Há também uma categoria destinada a bacharéis em qualquer área de conhecimento.
Esta será a 11a edição da premiação, que será realizada em dezembro, em data ainda a ser definida. Sérgio Renault, presidente do Instituto Innovare, contou à Revista Justiça & Cidadania ser grande a expectativa do Instituto com relação ao prêmio. “Nossa expectativa é que tenhamos um número significativo de práticas inscritas, como vimos ocorrer em todos os outros anos”, disse.
Renault conta que, apesar do fim da premiação em dinheiro no ano passado, em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, o Instituto Innovare registrou a inscrição de 464 trabalhos. O número foi 12% maior que na edição anterior.
“O Innovare está consolidado como um prêmio que escolhe trabalhos que efetivamente representam opções de modernização e aumento da eficiência da Justiça. Quem se inscreve no Innovare está mais interessado em divulgar e promover estes trabalhos do que em receber prêmio em dinheiro”, afirmou Renault.
Apesar da expectativa com relação aos trabalhos inscritos, principalmente nos dias que antecederem ao fim do prazo, Renault destacou que mais importante que o número de inscrições é a qualidade das práticas que forem indicadas. “Em todos esses anos, o Innovare tem recebido inscrições de práticas que realmente trazem melhorias significativas para o funcionamento da Justiça”, ressaltou.
Tema livre
Assim como em edições anteriores, o tema desta 11a edição do Innovare será livre para as categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. “Em várias outras edições, o tema foi livre como forma de estimular o maior número de pessoas a apresentarem suas inscrições”, afirmou Renault.
De acordo com ele, o tema livre não traz grandes implicações às escolhas da banca examinadora. “Os critérios a serem adotados pelo corpo de jurados do Innovare são os mesmos desde a primeira edição e estão definidos no regulamento do Prêmio”, explicou.
Na categoria Especial, por sua vez, o tema será “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. Assim como na edição do ano anterior, poderão concorrer a esse prêmio profissionais graduados em qualquer área de conhecimento. Na 10a edição, o Prêmio Especial foi concedido ao mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor do Ministério Público de Goiás.
O profissional apresentou uma monografia em que sugeria a criação de uma nuvem comunitária entre o Judiciário e o Ministério Público para hospedar o Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e em fase de implantação nos tribunais do País. A medida visa a aumentar a eficiência do sistema. Nessa edição, porém, a prática inscrita para a categoria especial já deverá estar em desenvolvimento.
Renault afirmou que a intenção da organização do Innovare, ao eleger o sistema carcerário como tema, é contribuir para a solução de alguns dos problemas verificados atualmente. “Esse é um tema de inegável atualidade. O sistema penitenciário brasileiro é algo que envergonha a todos e precisa ser modificado para garantir segurança à sociedade e tratamento digno aos presos. Acreditamos que o Innovare pode contribuir, identificando práticas já testadas na realidade dos presídios e que tenham resultados positivos”, ressaltou.
É que o princípio da iniciativa é justamente reconhecer práticas inspiradoras. “O Innovare procura privilegiar práticas que, além de inovadoras e – se possível – inéditas, tragam benefícios concretos para o cidadão. Outro critério importante é a possibilidade de a prática ser replicada: isto é, poder ser implantada em outra localidade”, frisou.
De acordo com Renault, o Innovare hoje é um projeto consolidado e que goza de credibilidade e respeitabilidade no meio jurídico do País. Daí a importância da iniciativa. “As práticas premiadas se tornam conhecidas e valorizadas e, na maior parte das vezes, acabam sendo replicadas. O Innovare é, sem dúvida, um importante instrumento de divulgação e disseminação de projetos que tornam o judiciário mais eficiente, acessível e justo”, acrescentou.
Lançamento
Neste ano, o Prêmio Innovare foi lançado em duas cerimônias, realizadas nos dias 2 e 8 de abril, respectivamente nas sedes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O primeiro contou com a participação de diversas autoridades do mundo jurídico, dentre as quais o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chamou a atenção para o tema eleito para a categoria Prêmio Especial.
Cardozo disse que o sistema penitenciário brasileiro precisa urgentemente de mudanças. “Temos muitas situações de impunidade e de má execução da pena. A paralisia neste setor se prende à falta de projetos. A transformação depende de ideias e é nesta perspectiva que o Prêmio Innovare ataca com brilho, ao permitir aos profissionais da área do direito que as apresente para a classe jurídica. Ideias de inovação, de modificação, que podem gerar energia capaz de superar desavenças corporativas”, destacou na ocasião.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, acrescentou que o cárcere brasileiro tem corroborado para o aumento da criminalidade. “O sistema penitenciário brasileiro tem sido um acelerador de criminalidade. E isso é inadmissível e intolerável. Nas penitenciárias, os seres humanos se desumanizam. Precisamos sair dessa inércia. E é nesse sentido que o Innovare está vindo colaborar”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, também destacou a importância do tema escolhido. “Esse é um campo com poucas ações efetivas. O quadro é preocupante. Nossa taxa de reincidência hoje é umas piores do mundo, chega a 70%”, afirmou.
Inscrições
Os interessados em participar da 11a edição do Prêmio Innovare devem se cadastrar no site www.premioinnovare.com.br. No portal, estão disponíveis o regulamento da premiação e o passo a passo para efetuar a inscrição.
A seleção dos trabalhos envolverá a visita de consultores do Innovare para avaliar a eficácia, abrangência e a capacidade de multiplicação da prática em outras áreas do País. As impressões serão consolidadas em relatórios que serão apreciados pela comissão julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.
Lançado em 2004, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do País e contou com uma edição internacional, em 2010. Ao todo, 138 trabalhos foram premiados. Segundo uma pesquisa, mais de 90% dessas iniciativas continuam sendo desenvolvidas pelos autores e/ou foram replicadas em outras regiões.
O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare, com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e das Organizações Globo.