Edição 165

O constitucionalismo moderno e a sua influência sobre a economia

Ives Gandra da Silva Martins

Embora Kant não tenha sido jurista, nem economista, nem político, mas apenas filósofo, algumas considerações que trago à reflexão dos leitores de Justiça & Cidadania, nos seus 15 anos de magnífica atuação editorial na área...

15 anos fazendo história

Erika Siebler Branco, Orpheu Santos Salles, Tiago Santos Salles

Quando publicamos, em maio de 1999, a primeira edição da Revista Justiça & Cidadania, tínhamos um sonho: tornar esse veículo abrangente e democrático, de modo que pudéssemos ecoar as ideias e as reflexões das diferentes vozes...

A liberdade de imprensa na visão do STF

Júlio Antonio Lopes

É fato: muita gente ainda não se debruçou sobre a decisão proferida pelo STF nos autos da ADPF no 130/09, que retirou do ordenamento jurídico pátrio a Lei no 5.250/67. Digo isto porque, na prática, na condição de advogado de...

A licitação de transporte público: um beco sem saída

Darci Norte Rebelo

A Lei no 8.666/93 foi concebida por engenheiros para obras de engenharia e não para compras de bens e serviços de consumo usual pela administração e muito menos para delegação de serviços públicos em que a administração nada...

A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados internacionais

Antônio Souza Prudente

Na conjuntura atual de uma globalização econômica cada vez mais insensível em seus projetos de acumulação de riqueza material em poder dos mais fortes e dominadores, numa ação gananciosa e aniquiladora dos valores fundamentais da...

A mobilidade urbana, as cidades e a qualidade de vida que oferecem

Lélis Teixeira

A oportunidade de participar deste número especial de tão conceituada Revista muito nos honra e alegra. São 15 anos acompanhando a trajetória da publicação, percebendo, ao longo do tempo, a já excelente qualidade de seus textos,...

Insegurança jurídica no campo

Fábio de Salles Meirelles

O Brasil é um país com vocação natural para seu universo agropastoril devido às suas características e diversidades, principalmente, encontradas no clima favorável, no solo, na água, no relevo e na luminosidade. Com seus 8,5...

Sucessão trabalhista

José Geraldo da Fonseca

Quem milita na Justiça do Trabalho conhece este calvário: o empregado é dispensado e nada recebe da empresa. Move ação, ganha, mas na hora de receber, o antigo patrão já não está mais      no endereço onde foi citado. Feita a...

Rompendo barreiras

Da Redação, por Giselle Souza

Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV, recomenda três obras que o ajudaram a pensar o Direito a partir de outras óticas Em 1928, final do julgamento de Antonio Gramsci pelo tribunal italiano, o procurador de Mussolini pede...

A modernização do STJ: Criação da Constituição de 1988

Sidnei Beneti

O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988, destinado à interpretação do Direito Federal Infraconstitucional. Na Sessão Solene do Senado Federal do dia 8 de abril de 2014, em que se celebraram os 25...

Combativa e atuante, há 15 anos

Da Redação

Revista Justiça & Cidadania completa aniversário neste mês. Publicação deu origem a uma série de projetos: todos em defesa dos direitos fundamentais e da ética Brasil, 1999. Nesse ano, encontravam-se a pleno vapor, no cenário...

Anarquia, não! Basta!

Orpheu Santos Salles

“Hay que endurecerse sin perder jamás la ternura” Che Guevara Os desmandados atos de violência e barbárie que estão espocando pelo Brasil afora, com a destruição de bens públicos e privados por uma horda de baderneiros que se...

Violência contra jornalistas

Da Redação, por Giselle Souza

Em meio ao aumento do número de agressões a profissionais, evento promovido pelo STF e pela ONU ressalta os desafios do Poder Judiciário para assegurar a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil O Brasil amargou a segunda...

Paternalismo constitucional

Ney Prado

“Na linguagem vulgar, paternalismo indica uma política social orientada ao bem-estar dos cidadãos e do povo, mas que exclui a sua direta participação: é uma política autoritária e benévola, uma atividade assistencial em favor do...

O nascituro órfão

Jones Figueirêdo Alves

Designa-se como nascituro aquele que, concebido, há de nascer e que, em vida-intra-uterina, tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo...

Mulheres, onde estamos?

Luciana Lóssio

Em ano de eleições, é fundamental refletir sobre a participação de todos os grupos sociais no processo eleitoral e decisório do País. A questão de gênero não pode ficar de lado. No que diz respeito à participação feminina na...

Ucrânia: a fronteira da fronteira Eurasiana

Aurélio Wander Bastos, Lier Pires Ferreira

Em Borderland: a journey through the history of Ukraine, a jornalista Anna Reid conta que dentre as hordas cossacas que outrora ocuparam a Ucrânia as mais selvagens habitavam a ilha de Zaporozhian Sich, no rio Dnieper. Esses grupos...

Cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça

José Renato Nalini

Completo 111 dias à frente do maior Tribunal de Justiça do mundo. À evidência, os desafios são enormes. Todos os anos, o Judiciário inicia seus trabalhos com déficit. Pois, a autonomia administrativa e financeira do terceiro Poder da...

A competência universal em retrocesso na Espanha

David Schechtman, Paula Wojcikiewicz Almeida

Na última terça-feira, causando uma avalanche de notícias e comentários, foi aprovado um projeto de lei pelo Congreso de los Diputados da Espanha que limita a competência universal dos juízes espanhóis. A competência universal pode...

Um brinde às boas práticas

Da Redação, por Giselle Souza

Prêmio Innovare é lançado. Os interessados têm até 31 de maio para se inscrever. A premiação será realizada em dezembro Profissionais que desenvolvem projetos voltados para a promoção da cidadania e da justiça precisam se...

15 anos de independência

Bernardo Cabral

Esta Revista se orgulha de produzir, há 15 anos e 165 edições, textos em defesa da Imprensa e do Poder Judiciário, mormente por conhecê-los muito bem por dentro para se impressionar pelas críticas, tantas vezes injustas, que a eles...

Terrorismo judiciário

Siro Darlan

Em nome de Deus, muitas guerras “santas” fraticidas foram declaradas; e, em nome da Justiça, tenebrosas injustiças são praticadas. Assim como Deus é a Luz do Mundo, a Justiça deve ser o farol de segurança do respeito às regras de...

Homenagem ao Superior Tribunal de Justiça

Roberto Rosas

Neste aniversário da Revista Justiça & Cidadania, nada melhor que homenagear o tribunal da cidadania por seus relevantes esforços e trabalhos nos últimos 25 anos, no número de processos julgados, nas inúmeras teses aprovadas e no...

A farsa da democracia

Antonio Carlos Martins Soares

A democracia tal como é hoje praticada nos países ocidentais e imposta ao resto do mundo como modelo de regime político se apresenta como um verdadeiro embuste. A começar pelo acesso aos mandatos eletivos, passando pelo espaço nos...

Os novos “homens de preto”

Sylvio Capanema

Há muitos anos passados, as ruas das principais cidades brasileiras conheceram um novo e estranho personagem: homens trajando um berrante uniforme vermelho, encimado por um boné onde se lia “cobrador”, apresentavam-se nas portas das...

A mulher na política

Marco Aurélio Mello

Sabe-se que a população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres. Mas o que se verifica, em termos de participação feminina, na política? A minimização dessa participação. Levantamento revela que menos de 10% das...

A legitimatio ad causam no Mandado de Segurança

Luiz Fux

1. Legitimidade das partes A legitimidade das partes é, pois, condição aferida pelo juiz in abstracto visando verificar se a ação está sendo travada entre as pessoas pertinentes. A legitimação é, portanto, questão de dupla face,...

Logística reversa, reciclagem e resíduos pós-consumo

Renato Monte Alto

Uma abordagem sob a ótica da Lei 12.305 A evolução do pensamento ecológico da sociedade brasileira, após um longo período de maturação, vem, enfim, tomando contornos mais definidos e começando a surtir os efeitos positivos que...