No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei no 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei […]
Pensei em muitos títulos para as ideias que exporei em seguida. Nenhum, todavia, captava integralmente o sentido de um episódio aparentemente singular, a princípio destinado a permanecer oculto nas entranhas da instituição judiciária, mas que veio à superfície provocado pela manifestação de Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do […]
Em nome de Deus, muitas guerras “santas” fraticidas foram declaradas; e, em nome da Justiça, tenebrosas injustiças são praticadas. Assim como Deus é a Luz do Mundo, a Justiça deve ser o farol de segurança do respeito às regras de convivência humana traçadas pela Constituição que foi escrita para a […]
No limiar de um novo século, a sociedade requer que seus juízes, se sintam menos funcionários do Estado e que estejam atentos ao respeito aos Direitos Fundamentais dos cidadãos. Juízes devem estar mais conscientes de seu papel na sociedade e por isso cada vez mais comprometidos com os efeitos de […]
A Constituição do Brasil determina em seu artigo 227 que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade […]
O Tribunal Superior do Trabalho promoveu nos dias 9 a 11 de outubro um seminário sobre o Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. Essa iniciativa pioneira na Semana das Crianças demonstra a preocupação de todos os magistrados com a necessária efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em […]
Em dezembro de 2011, a Sétima Câmara Criminal, após analisar as razões do terceiro Habeas Corpus impetrado em favor de nove acusados de invasão do Hotel Intercontinental, cumprindo as normas legais que considera o excesso de prazo na prisão constrangimento ilegal, concedeu a liberdade a sete réus primários e de […]
A Declaração de Genebra, de 1924, estabeleceu à Humanidade o dever de observância aos direitos das crianças, do qual se infere o dever prestacional de assegurar a proteção, assim como o dever de abstenção de práticas perniciosas. Em 20 de novembro de 1959, a Organização das Nações Unidas adotou a […]
A Declaração de Genebra, de 1924, estabeleceu à Humanidade o dever de observância aos direitos das crianças, do qual se infere o dever prestacional de assegurar a proteção, assim como o dever de abstenção de práticas perniciosas. Em 20 de novembro de 1959, a Organização das Nações Unidas adotou a […]
Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, Siro Darlan
Confesso minha perplexidade com o caso Bruno–Eliza–Bruninho. Impossível não imaginar as barbáries do ritual macabro, a selvageria dos algozes contra a fragilidade feminina, maior diante das aflições do filho ainda bebê. Nossa humanidade se rebela: queremos justiça pronta e severa. Por isso, diariamente, fazemos a catarse de execrar os indiciados, […]
NOTA DO EDITOR O corajoso artigo do eminente e conceituado desembargador Siro Darlan, que com grande satisfação publicamos, esperando que produza, sem hipocrisia, os devidos debates entre o Poder Público e a sociedade, constitui uma tentativa necessária para minorar as desgraças que estão corroendo a sociedade, matando inocentes e vitimando […]
O Judiciário ainda é o segmento da república onde a vontade popular é menos influente. Seus componentes são escolhidos por via de concurso público, uma modalidade de seleção que prestigia o conhecimento em detrimento da liderança popular. Contudo, com as características de imparcialidade que deve ser o pilar garantidor de […]