Novo Marco Legal para a Primeira Infância
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei no 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei […]