Campanha “Sinal Vermelho” avança no Brasil

Enquanto o Congresso Nacional não vota o “Pacote Basta!” – proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para combater a discriminação de gênero – diversas assembleias legislativas pelo País têm aprovado leis para instituir, em âmbito estadual, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Distrito Federal já transformaram a iniciativa em programa de governo. Na Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência na forma do projeto de lei nº 741/2021, subscrito pelas deputadas federais Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).

Criada pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” vem se tornando cada vez mais conhecida e já concorreu para a salvar a vida de muitas vítimas de ameaças e agressões – quadro que, se não for sanado a tempo, evolui para o feminicídio, isto é, o assassinato da mulher apenas por ser mulher.

A campanha “Sinal Vermelho” consiste na formação de uma rede de estabelecimentos aptos a socorrer mulheres vítimas de violência. Para tanto, basta que atendentes – de farmácias, padarias, supermercados, condomínios, hotéis, repartições públicas – chamem a polícia sempre que se depararem com uma mulher com um “x” vermelho desenhado na palma da mão, ou em qualquer outra superfície.

Recentemente, viralizou na Internet o caso de uma mulher que denunciou o marido por meio da postagem nas redes sociais da foto de sua mão com o sinal vermelho marcado. A imagem, compartilhada reiteradamente, chegou à Polícia Rodoviária Federal, que prendeu o algoz, um caminhoneiro, durante uma viagem, libertando a vítima do cárcere privado em que se encontrava.

Outro episódio bastante comentado pela mídia foi o da mulher que pediu auxílio numa agência bancária enquanto o infrator, seu companheiro, esperava do lado de fora por causa das restrições impostas pela pandemia. Ela aproveitou a ocasião para apresentar ao funcionário um bilhete em que solicitava ajuda e no qual incluiu o “x” característico da campanha “Sinal Vermelho”.

Felizmente, em ambas as ocorrências, tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto o atendente do banco compreenderam a solicitação e ofereceram os préstimos necessários para acudir a vítima. Isso só sucedeu porque a campanha “Sinal Vermelho” contribui para conscientizar a população a respeito da urgência do tema. Esperamos que exemplos como esse se repitam.

A primeira unidade da federação a incluir o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” no ordenamento jurídico foi o Distrito Federal, com a da Lei nº 6.713/2020. No parágrafo único de seu art. 3°, a nova legislação determina ao Poder Executivo promover as «ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro».

Depois do Distrito Federal, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei nº 9.201/2021, que estipula a instituição da campanha no estado. A matéria define, como “protocolo básico e mínimo”, que, ao identificar a demanda, além de chamar a polícia, o funcionário deve coletar o nome, endereço e telefone da vítima. O parágrafo único do art. 2º prevê que ela seja conduzida «de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública».

No Espírito Santo, o projeto de Lei nº 63/2021, chancelado pela Assembleia Legislativa, ainda aguarda a sanção do governador. O teor é semelhante ao das legislações do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. No Alagoas, a proposição já se tornou a Lei nº 8.397/2021, que permite a integração do Poder Executivo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública, a AMB e o CNJ – afora outras entidades, nacionais e internacionais – para a efetivação da iniciativa.

A campanha “Sinal Vermelho”, concebida para auxiliar, por intermédio de um mecanismo discreto, mulheres que são silenciadas por seus agressores – Quantas não sofrem caladas as piores coações por viverem sob vigilância constante? – é mais do que um grito de socorro. Com o “x” vermelho na mão, as mulheres reivindicam, na verdade, a própria dignidade.