AGU pede ao STF que Fernando de Noronha passe a ser domínio da União
25 de março de 2022
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o arquipélago de Fernando de Noronha seja declarado de domínio da União. A alegação da AGU é que o estado de Pernambuco teria descumprido o...