Conhecendo a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos

Importa dizer que a educação, de modo vívido, promove beneficamente a transformação de pessoas e, por conseguinte, da própria sociedade. “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”, como asseverou Anísio Teixeira.

Se é no campo educacional que se travam grandes jornadas de emancipação das gentes e de desenvolvimento das nações, as instituições sérias não podem se descuidar da educação. Razão pela qual existem as escolas, quer governamentais, corporativas ou associativas, como é o caso da Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Enadep).

A Enadep foi criada em 9 de abril de 2014 por ato da então presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, tendo sido implantada, efetivamente, já no mês seguinte, em Brasília.

Quando da sua implantação, houve qualificado evento acadêmico com aula inaugural proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que abordou a tutela jurídica dos vulneráveis, tema por demais familiar e caro a defensoras e defensores públicos. Compuseram a mesa de abertura o professor da Universidade de Brasília José Geraldo de Sousa Júnior; o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luseni Aquino; a representante da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur) Paula Regina de Oliveira Ribeiro; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Oliva; o defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Ramiro Sant’Ana. Estavam presentes diversas personalidades do meio jurídico e acadêmico, como Fernando Calmon (DF), Roberto Freitas (PI), Joaquim Neto (presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão/ ADPEMA); alguns diretores de Escolas Superiores da Defensoria Pública, como Cristiano Matos de Santana (MA) e Daniel Nicory (BA); Mônica de Melo (SP), Paula Regina de Oliveira Ribeiro (Easjur) e Ricardo Batista Sousa (Defensoria Pública da União/DPU).

A Enadep tem como finalidades institucionais, dentre outras, promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico de associados; manter intercâmbio e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, entidades de classe e congêneres; criar e manter a biblioteca; fomentar a troca de experiências entre defensores públicos brasileiros e estrangeiros; fomentar publicação de trabalhos científicos sobre assuntos afetos à instituição; promover programas que visam à promoção da cidadania; realizar a publicação de revista. Logo, o espectro de atividades é deveras amplo.

Desde o ato inaugural, com sua primeira diretora, Adriana Burger, até a última, Ludmila Paes Landim, a entidade tem contribuído, a rigor, com a formação e atualização de defensoras e defensores públicos e com a cidadania ativa da população ao ofertar uma gama de programas. Registram-se seminários regionais, jornadas, cursos presenciais e remotos, parcerias estratégicas com instituições de ensino superior, insti­tutos e editoras.

Dadas as atividades realizadas, são já evidentes os contributos da Enadep para os membros da Defensoria Pública e para toda a sociedade. Na medida em que profissionais do sistema de Justiça, como os defensores públicos, são capacitados e atualizados com base nas ciências jurídicas e sociais, o consectário lógico é um maior potencial de entrega à sociedade de uma prestação defensorial mais qualificada.

Cônscios estamos de que o Brasil e o mundo vivem um ambiente de crescente conflito, intolerância e beligerância de nações, a reclamar profissionais capacitados a lidar com os desafios cujas respostas não se encontram nos manuais ou prateleiras, pura e simplesmente.

Mais do que o conhecimento enciclopédico, urge uma formação humanista, na qual diversas áreas do conhecimento comunicam-se num sistema de vasos comunicantes, é dizer, autêntica e plural interação de áreas e ciências não estanques.

Se é necessário sólido conhecimento jurídico e humanista dos profissionais, não menos necessário é o bem-estar emocional num planeta onde as doenças da mente só crescem, segundo dados oficiais da Organização Mundial de Saúde (OMS), atingindo parcela significativa de pessoas, mormente após a pandemia. As doenças mentais afetaram de modo mais severo e visível os hipossuficientes econômicos, mas não foi indiferente com defensoras e defensores públicos, servidores e a sociedade em geral. A Enadep está atenta a alarmantes dados da OMS e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no tocante ao adoecimento das pessoas, devendo ser locus para discussão sobre os efeitos da pandemia na saúde mental de trabalhadores, em especial, de agentes públicos, bem como sobre o meio ambiente de trabalho.

Temáticas que versem sobre contratos, sucessões, ações possessórias, medidas socioeducativas, medidas cautelares, ações constitucionais, etc. hão de integrar os debates acadêmicos, afinal, trata-se de uma escola que tem a ciência jurídica como objeto central de estudo. Naturalmente, não se pode passar ao largo de assuntos concernentes aos direitos humanos, como o direito das pessoas com deficiência, tema da campanha nacional de 2023 da Anadep.

Como se nota, a Enadep possui um espaço significativo para desenvolver atividades de excelência, quer diretamente, quer em parceria, voltadas ao seu público-alvo e com efeitos práticos em prol do cidadão destinatário dos serviços da Defensoria Pública.

A diretoria da Escola tem realizado visitas institucionais a escolas coirmãs e a entidades públicas e civis, bem como iniciado diálogo com diversos segmentos como parte do planejamento inicial. À guisa de exemplo, enumeramos algumas atividades em gestação: a continuidade das jornadas de Direito, cursos modulares, seminário, a revista da Enadep, curso de formação de lideranças, parcerias com a academia em geral, institutos e entidades de pesquisa, além de convênios com editoras e com instituições de ensino superior para oferta de pós-graduação.

A missão da escola, que é nobre por essência e encontra âmbito de validade na Constituição Cidadã, para ser alcançada há de contar – e conta – com apoio de toda a diretoria da entidade instituidora, em especial da Presidenta Rivana Ricarte, que integra a academia, num esforço conjunto e de cooperação no qual a educação não é um fim, mas instrumento de emancipação contra a ignorância e de prosperidade de nações, como asseverou Rui Barbosa.