A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 85 anos com um marco linear, um caráter único estabelecido pela resistência e também pela fé inabalável na democracia e nos direitos do cidadão: o de estar em construção permanente.
Essa condição consolida-se por meio de imediatas respostas a demandas não só dos advogados ou dos demais operadores do Direito – todos compondo um universo que obrigatoriamente se guia pela legalidade, pelo diálogo e pela devoção ao interesse coletivo –, mas de toda a sociedade.
Essa é, enfim, a vocação democrática e cidadã de um ente que não se curva, não se deixa reprimir, não se amedronta.
Devem-se notar, quando se fizer qualquer análise da trajetória da OAB, as interseções da entidade com os mais relevantes episódios da história do País. A partir do momento primordial, em plena Revolução de 1930, a OAB se alinhou com firmeza às fileiras por um estado moderno e politicamente renovado.
E, desse modo, tem sido ao longo de oito décadas e meia.
De raízes fortes, a OAB lançou sementes e ramos. As seccionais da OAB nos estados se apresentam hoje como alguns dos mais sólidos amparos que o cidadão pode encontrar.
São, sem excesso retórico, autênticas e legítimas trincheiras democráticas da cidadania, às quais a sociedade sempre busca amparo nos momentos mais conturbados da história nacional. E a OAB não se furta a acolher esses anseios. Jamais!
Nesse particular, podemos tratar com mais propriedade da OAB do Ceará, da qual tenho a honra de exercer a presidência desde janeiro de 2010, missão que entregarei ao jovem e competente colega Marcelo Mota em 2016, já vislumbrando relevantes conquistas, alavancadas por ideias inovadoras, coragem, comprometimento ético e forte apego aos princípios sobre os quais está fundada a entidade.
À semelhança da OAB, espraiada por todo o Brasil, a nossa seccional estende seus braços cidadãos por todo o território cearense: do sertão ao litoral, da Chapada do Araripe à Serra da Ibiapaba, passando pelo Maciço de Baturité. Já somos 15 subseccionais, com o mesmo lema de atuação: defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, em cada rincão do Ceará.
Além disso, somamos hoje, na seccional cearense, 61 comissões plenamente atuantes. Essas representam, pela amplitude, a pluralidade que o Direito contempla neste século XXI.
São tantas, como se verifica, que pode ser enfadonho relacionar todas. Mas não podemos nos furtar a citar ações da Saúde à Segurança Pública; do Idoso à Criança e ao Adolescente; da Defesa do Consumidor aos Direitos Culturais; da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Direito da Família; do Meio Ambiente à Defesa dos Direitos dos Animais. E mais: do Direito da Tecnologia da Informação ao Combate a Homofobia e Proteção da Diversidade Sexual, da Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral às Matrizes Energéticas, Mercado de Capitais e Commodities.
Não é pouco, porque as responsabilidades da OAB do Ceará não são poucas. Não é pouco, porque as necessidades do cidadão, do corpo social, não são poucas. Não é pouco, porque as expectativas coletivas em razão da eficiência da Ordem e dos advogados não são poucas e, por essa dimensão, é invariavelmente bem acolhida e bem processada.
Não é pouco porque a Ordem dos Advogados, tanto no campo federal quanto no dos estados, está se construindo permanentemente, compondo-se e agregando valores que a capacitam a olhar para o futuro e a projetar ações, fortalecendo seguidamente os laços que a tornam elemento vital da sociedade.
As comissões aglutinam a coragem, a inteligência e a pujança de advogados e advogadas cearenses, que não fogem à luta por uma advocacia atuante, sempre em defesa da cidadania e da soberania nacional.
Um legado de 85 anos, como o que é oferecido pela OAB aos brasileiros de todas as classes, todos os credos, todas as orientações, sem distinções, deve ser celebrado com alegria, posto que tem os traços da vivência e, ao mesmo tempo, o entusiasmo da juventude que, de peito aberto, enfrenta e vence os desafios.
Recorro, por fim, a trecho de testemunho oferecido por uma das referências da OAB no Ceará – o servidor Calvino Pereira da Silva –, que desde 1962 honra a entidade com empenho, desvelo e dedicação, atuando com o mesmo profissionalismo, mas sempre com mais experiência e sabedoria junto a cada diretoria.
Assim escreveu o nosso Calvino, em 2013, quando a seccional cearense da Ordem celebrava 80 anos de fundação, fazendo menção ao seu ingresso na instituição, em 1962:
Olhando-se para a OAB daqueles dias e vendo-se a OAB de hoje, embora octogenária, percebe-se forçosamente que ela se tornou um gigante e à sua sombra abrigam-se não só os advogados, mas a comunidade de modo geral. A OAB dos dias atuais não é mais só dos advogados. Ela […] quebra todas as leis da natureza, pois quanto mais o tempo passa, mais […] se fortalece e se rejuvenesce. É o próprio poço da juventude.
É isso.