Debate marca semana de combate ao trabalho escravo em São Paulo

Para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove debate na quinta-feira (31/01), com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e da secretária da Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.

Autoridades das três esferas de governo, do Judiciário e de entidades que atuam no enfrentamento à exploração análoga à escravidão vão participar do debate, aberto ao público, no Auditório Franco Montoro da Secretaria da Justiça, a partir das 10h00.

A discussão em torno do tema ganhou força com a Lei 1.034, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin na segunda-feira (28). A Lei fecha por dez anos as empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão. Essa é uma das iniciativas mais severas implantadas no País até hoje nessa área.

Tolerância zero contra trabalho escravo

No Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei que fecha por dez anos as empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão. Essa é uma das iniciativas mais severas implantadas no País até hoje nessa área.

O projeto proposto pelo deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), encontra respaldo na mobilização promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania na capital e no interior em prol do combate ao tráfico de pessoas.

Trata-se de mais um instrumento a ser utilizado pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pelas entidades que compõem a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), atuante em São Paulo desde setembro de 2011.

Com a medida, todas as partes da cadeia produtiva serão responsabilizadas pelo crime de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, o que fecha o cerco sobre a terceirização ilegal. Com a inscrição cassada no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços), os empresários serão impedidos de entrar com novo pedido de registro e de exercer o mesmo ramo de atividade por dez anos. Os envolvidos também perderão o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.

A iniciativa foi elogiada pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, em novembro de 2012, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Na ocasião, declarou que o autor da Lei e seus apoiadores “não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abriram caminho para que outros estados brasileiros sigam este importante exemplo”.

Registro de casos

O trabalho em condições análogas à escravidão foi a modalidade que mais se destacou em 2012 nos atendimentos contabilizados pela Secretaria da Justiça. Das 77 vítimas de tráfico de pessoas, 59 eram exploradas em condições degradantes na indústria têxtil, agronegócio e construção, das quais seis eram crianças e dois adolescentes. Bolivianos e paraguaios estão entre as principais vítimas estrangeiras desse tipo de crime.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, de janeiro a outubro do ano passado, foram resgatados 193 trabalhadores em obras da construção civil e 31 em oficinas de confecção. Esses órgãos fazem a fiscalização e a responsabilização das empresas. Há consenso entre órgãos que tratam da questão, que o número de atendimentos registrados demostra apenas uma pequena parcela do problema.

Parceria com consulados

Responsável pela política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas em todas as suas modalidades, a Secretaria da Justiça recebeu nessa segunda-feira (28), representantes do Consulado do Canadá, do Tribunal de Justiça e da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) para tratar de adoção internacional e sequestro de crianças.

Recebido na Secretaria da Justiça pelo chefe de gabinete Roberto Fleury Bertagni e pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Juliana Felicidade Armede, o cônsul geral do Canadá Benoit Prefontaine conheceu os principais desafios de São Paulo na defesa dos direitos humanos. O Estado é a principal rota de passagem de imigrantes e brasileiros para o exterior.

O diálogo abre caminho para futuras parcerias entre o consulado, o governo paulista, o Judiciário e a sociedade civil organizada para proteger a integridade de crianças e adolescentes em trânsito internacional.

Serviço: 
Debate “Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo” 
LOCAL: Auditório Franco Montoro – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania 
Endereço: Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo/SP HORÁRIO: Das 10 às 13h

Anésia Mirabili
, Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo
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