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19
out2015

E amanhã não seremos o que fomos nem o que somos

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Marcello OliveiraNovos ventos sopram na advocacia brasileira do século XXI. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a modernização dos Códigos Civil e de Processo Civil e a implementação do processo eletrônico, todos fatos ainda muito recentes, alteraram completamente a dinâmica de funcionamento da Justiça e, por consequência, a atividade do advogado. Notáveis mudanças que podem ser creditadas ao amadurecimento de nossa democracia e das instituições, assim como a extraordinários avanços tecnológicos. 

Ocorre que essas inovações, mesmo trazendo inegável progresso, não têm o poder de modificar as prioridades políticas da organização e da administração do Poder Judiciário. Apenas a sensibilidade dos gestores dos tribunais poderá apontar os caminhos mais adequados para ampliar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais ligados ao exercício do poder jurisdicional. 

Aliás, mesmo as mais bem-intencionadas mudanças podem servir de instrumento de profunda injustiça e exclusão social e profissional. É o que se passa quando o processo eletrônico ignora as dificuldades de adaptação de muitos usuários de idade mais avançada, resistentes às ferramentas digitais. Do mesmo modo, dramática é a situação de profissionais com deficiência visual, que até hoje, decorridos quase nove anos da Lei no 11.419/2006, não encontram sistemas acessíveis, prontos para o uso de softwares de leitura de tela. 

O advogado se dá conta, ao mergulhar nesse mundo virtual, que não basta conhecer as condições da ação, os requisitos de admissibilidade do recurso ou ter decorado todos os 1.220 artigos do Código de Processo Civil (CPC) ainda vigente. O sistema formula suas próprias exigências. Uma espécie de inteligência artificial que, como na ficção científica, tem seus maneirismos, limitações e, às vezes, parece se voltar contra o próprio criador, impossibilitando o usuário de ter acesso aos autos, de peticionar, juntar documentos e bem representar seu cliente. 

Se algoritmos e sistemas vieram para ficar, com toda a superação que desafiam, é certo que ainda precisamos promover maior aproximação entre o homem e a máquina, mantendo incólume o direito do cidadão de acessar e provocar a jurisdição. Assim, sob a exuberância das maravilhas tecnológicas, ainda persistem iniquidades que continuam a limitar nossa organização social e econômica. 

Não por outro motivo, as últimas gestões da OAB/RJ se dedicaram a implementar amplo programa de modernização das salas dos advogados e de capacitação de profissionais nos núcleos de inclusão digital. Esse programa, denominado OAB Século XXI e idealizado pelo Presidente Felipe Santa Cruz, já atingiu e beneficia dezenas de milhares de advogados em todo o nosso estado.

Mas não é só isso. Também precisamos cuidar de tornar os cargos do Poder Judiciário mais acessíveis para mulheres e negros. Não faz dois anos, a Desembargadora Leila Mariano se tornou a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). É uma vitória, mas tímida, em face da magnitude do problema. A aprovação, em agosto de 2015, de cota racial e social no próximo concurso do TJRJ deve ser aplaudida e encarada como o marco inicial de um longo caminho a percorrer.

Em paralelo, a advocacia brasileira passa por transformações profundas, tendo seu perfil sido completamente reformulado. Hoje, a advocacia é mais heterogênea, mais democrática. Se, por um lado, a multiplicação das faculdades de Direito na década de 1990 criou fábricas de ilusões (tema de livro da professora Eliane Junqueira), por outro lado, serviu, em certa medida, ao atingimento dos objetivos da quarta onda de acesso à justiça, na formulação proposta por Kim Economides. Para esse acadêmico, referida onda ocorrerá com o acesso dos cidadãos ao ensino do Direito e ao ingresso nas profissões jurídicas. 

A proporção entre os gêneros feminino e masculino também se alterou drasticamente na profissão. Hoje, temos 876.933 advogados inscritos nos quadros da OAB de todo o Brasil, sendo 407.406 mulheres (46,46%) e 469.527 homens (53,54%). Essa diferença diminui a cada ano e é bastante razoável supor que, em até cinco anos, teremos mais mulheres que homens advogados. Reconhecendo essa óbvia realidade, o Conselho Federal aprovou modificação das suas normas eleitorais para prever a obrigatoriedade de participação mínima de 30% de mulheres candidatas nas chapas das seccionais e subseções. 

Dentro desse contexto de inúmeros desafios e obstáculos que modelam o perfil do advogado, é que enxergamos nossa atuação à frente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).

Assumimos a CAARJ tendo pela frente o nada desprezível desafio de redefinir o papel de uma entidade que emergia das cinzas de um plano de saúde deficitário, felizmente transferido à administração da Unimed, em 2008. Se já é difícil comunicar ao advogado a enorme gama de serviços oferecidos pela seccional – o que, por si só, permitiria demonstrar o retorno da sua anuidade em benefícios –, maior ainda é a dificuldade de apresentá-lo à CAARJ. 

Trabalhamos para que fosse nítida a distinção do nosso papel daquele desempenhado pela seccional, sempre ocupada em atuar como garantidora de prerrogativas profissionais, órgão disciplinar e defensora de princípios fundamentais que inspiram e fazem avançar nossa sociedade. 

Por isso, optamos por dar novo viço às estruturas da Caixa, leveza à sua marca, levando-a ao encontro dos advogados onde estes se encontrem, inclusive nos momentos de lazer com sua família. Desse conceito, surgiu nossa missão: atuar da “porta do escritório para fora”, cuidando dos aspectos privados da vida do advogado. 

Reconhecemos que não basta oferecer condições e ferramentas de trabalho ao advogado. A autonomia é característica recorrente de nossa profissão e, potencialmente, pode aprofundar quadros de vulnerabilidade social, financeira ou de saúde, física ou psicológica, principalmente porque prescinde da proteção da norma trabalhista (em 2010, apenas 30,7% da advocacia fluminense tinha carteira assinada, segundo estudo que será apresentado a seguir). 

Logo nos voltamos para estudar as características socioeconômicas da advocacia e promovemos projeto inédito com o auxílio de pesquisadores do IBGE, a partir da base de dados do censo da população brasileira realizado em 2010. Não obstante já defasado em termos quantitativos, o trabalho realizado nos apresenta riqueza enorme de dados que podem ser, posteriormente, comparados com aqueles extraídos de um próximo censo demográfico. A interpretação dos resultados ganhou recorte de gênero, evidenciando ainda mais as diferenças entre homens e mulheres na profissão. 

Os resultados não apenas corroboraram a impressão de aumento muito acentuado do número de profissionais mulheres, em comparação a seus pares homens, mas também revelaram a grande disparidade da remuneração dos profissionais de ambos os gêneros, fato que não é exatamente um privilégio da advocacia, uma vez que situação parecida se reproduz em muitas outras profissões. 

No Brasil, em 10 anos (entre 2000 e 2010), o número de advogados do sexo masculino aumentou 79,7% enquanto o número de mulheres advogadas cresceu 122,9%. No Rio de Janeiro, os homens constituem a maioria, mas entre as gerações mais novas a razão de sexo se inverteu e as mulheres superam o número de homens. Dos 92 municípios do Rio de Janeiro, as mulheres já eram maioria em 12 deles no ano de 2010.

As maiores diferenças de rendimento foram eviden­ciadas na faixa etária de 20 a 24 anos e as menores diferenças nas faixas etárias mais avançadas. Entre as advogadas com 65 anos e + havia praticamente paridade entre os rendimentos de homens e mulheres. Mesmo assim, na média, a diferença é muito expressiva: enquanto o rendimento médio de advogados homens era de R$ 5.106,00, o das mulheres restringia-se a R$ 3.769,00, i.e., 73% da remuneração percebida pelo homem.

Em resumo, como destaques desse estudo, foram apresentados dez aspectos que demonstram a complexidade das relações de gênero na advocacia, mas que, igualmente, servem para nortear políticas de conciliação de família-trabalho para as mulheres, reduzindo os efeitos da divisão sexual do trabalho. São eles: (i) os homens constituem a maioria entre os advogados do Rio de Janeiro; (ii) o crescimento do número de mulheres advogadas foi bem superior ao crescimento do número de advogados, reduzindo a razão de sexo na categoria; (iii) no grupo etário 20-34 anos, as mulheres advogadas já são maioria o que indica que a reversão já começou e é só questão de tempo; (iv) o rendimento médio do trabalho principal dos “Graduados em Direito (G, M ou D) ocupados como demais Profissionais em Direito Total (incluindo o Poder Judiciário)” foi, para ambos os sexos de R$ 10.563,00, sendo R$ 10.347,00 para os homens e R$ 10.785,00 para as mulheres. Neste grupo, os rendimentos são o dobro do nosso grupo de referência e as mulheres ganham mais do que os homens; (v) há grande quantidade de mulheres formadas em direito, mas não ocupadas como advogadas, a maioria sendo mães e/ou donas de casa ou aposentadas; (vi) as advogadas ganham menos do que os advogados, mas as desigualdades decrescem com a idade (ao contrário da população brasileira que as desigualdades crescem com a idade); (vii) mulheres têm mais acesso à Internet; (viii) mulheres se casam mais cedo, mas se separam mais cedo; (ix) a solteirice é mais feminina e o número de mulheres vivendo em domicílios unipessoais cresce com a idade (a chamada “pirâmide da solidão”); e (x) mulheres são mais religiosas, predominando a religião católica, mas, proporcionalmente, o percentual de espíritas é bastante elevado.

Mas não foi só. Para além desse estudo, realizamos, no final de 2014, pesquisa de campo com a ajuda das assistentes sociais da CAARJ, coordenadas pela nossa Vice-Presidente, Naide Marinho. Nosso objetivo era o de investigar os principais obstáculos enfrentados pelas mulheres no seu crescimento profissional. Oitocentas e setenta mulheres advogadas preencheram nosso formulário e foram solicitadas a informar o grau de relevância (de 1 a 5) de inúmeras questões que afetam sua carreira. A violência figurou entre os tópicos de maior destaque na pesquisa, tendo as respostas atribuído 4,662 à violência doméstica, 4,505 ao assédio sexual no trabalho (escritório ou empresa) e 4,530 ao assédio sexual no Poder Judiciário.

Essas respostas evidenciam características do nosso mercado de trabalho que devem ser reconhecidas e não negligenciadas. Talvez pela atenção aos problemas que enfrenta em sua rotina e pelas soluções que oferece, nossa entidade se tornou mais procurada pelas colegas do sexo feminino, representando 68,8% das consultas ao nosso site e redes sociais. Naturalmente, por todos esses dados acima, começamos a dar mais atenção para os problemas relacionados à atividade da mulher advogada.

A CAARJ foi dividida, desde 2013, em quatro eixos essenciais de trabalho (social, vida, bem-estar e cultural), além do serviço de convênios. 

O eixo social é aquele que reúne nossa equipe de Serviço Social e que promove ações voltadas para acudir advogados em situações de vulnerabilidade como as descritas acima, concedendo-lhes benefícios. Ademais, é responsável pela promoção de cursos para casais grávidos, orientações nutricionais, cafés da manhã para mães e pais beneficiados pelos Projetos Nascer e Aprender, criados ainda na gestão do Presidente Felipe Santa Cruz na CAARJ.

O eixo vida oferece aos advogados plano odontológico terceirizado e promove atividades itinerantes de prevenção em todo o estado, incluindo medições permanentes de colesterol, glicose e pressão. Em 2013, iniciamos campanhas de vacinação contra a gripe comum e também contra o H1N1. No ano passado, atingimos a marca de 13.000 vacinas aplicadas em todas as subseções da OAB/RJ. 

O eixo vida participou ativamente da campanha contra o uso do terno do verão, demostrando, com apoio nas estatísticas produzidas nos postos de atendimento, que mais de 33% dos colegas que recorriam a esse serviço apresentavam quadro de variação de pressão associada ao calor intenso. Pesquisa do mesmo eixo identificou que 72% dos nossos fóruns do estado ainda não possuem refrigeração central. 

Adotamos novo paradigma na CAARJ, contudo, ao criar dois outros eixos. O bem-estar surgiu da ideia de prevenção pela prática rotineira de exercícios físicos, já largamente disseminada pela indústria de alimentos e de produtos de saúde. Apostamos no modelo das tendas, onde os colegas recebem orientação de profissionais de educação física. Não para se tornarem atletas, mas para poderem gozar de melhores condições físicas e mentais em seu cotidiano. 

Além disso, a tenda se revelou um espaço de socialização importante, proporcionando o fortalecimento das relações entre colegas que, normalmente, apenas se encontram nos corredores da Justiça. Oito foram instaladas até hoje no estado (cinco na capital, estando as demais localizadas em Niterói, Resende e Búzios), com funcionamento contínuo, de segunda a domingo, em praticamente todas as tendas. 

A essa iniciativa somaram-se outras no mesmo segmento. Os presidentes de subseção foram estimulados a identificar espaços para a construção de clubes de lazer. Já instalamos um primeiro em Maricá e há boas perspectivas quanto à instalação do clube em Campos dos Goytacazes. Já a parceria com o SESC possibilitou ao advogado associar a sua família, mediante o pagamento de uma mensalidade simbólica, para gozar de toda a infraestrutura hoteleira e de clubes espalhados pelo nosso estado. 

Por meio do eixo cultural, pretendemos dar oportunidade ao advogado para enriquecer e diversificar sua formação. Firmamos convênio com a Livraria Cultura e com o Cine Odeon. No moderno teatro Eva Herz, no subsolo da Livraria, promovemos nosso coral e o projeto “Entreatos”. Este último propõe a convivência entre o mundo do Direito, do teatro e da dança para aprimorar as capacidades individuais do profissional e melhorar sua expressão, oral e corporal. No Cine Odeon faremos nosso Cineclube para debater temas polêmicos do Direito.

Como se vê, são muitos os projetos desenvolvidos simultaneamente pela CAARJ, sempre inspirados por questões e desafios que afetam decisivamente a vida do profissional. Enquanto perdurarem as desigualdades e barreiras citadas ao longo deste artigo, permaneceremos atentos a oportunidades e parcerias para a promoção de novas ações. A possibilidade de interferir e transformar nossos espaços de atuação, materializada todos os dias por estórias de colegas que melhoraram suas vidas por acreditarem em nossos projetos, é o principal combustível que nos move e empolga a colaborar para o atingimento dos objetivos institucionais da OAB/RJ. 

NOTA ________________________

Titulo Ovídio, “Metamorfoses”.