Fórum Lavradio: Uma década de justiça social

A principal unidade do Judiciário Trabalhista no Rio fez aniversário. Data é comemorada em evento promovido com o apoio do Instituto Justiça & Cidadania

A Justiça do Trabalho da 1^a Região, que abrange o Estado do Rio de Janeiro, registrava quase 617 mil processos em 2012, segundo o mais recente relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Aproximadamente 85% dessas ações pertencem à primeira instância e se encontram em tramitação no Fórum Lavradio, no bairro da Lapa, que concentra 70 das 82 varas trabalhistas fluminenses. O local, que se tornou o principal centro de acesso ao Poder Judiciário pelo trabalhador, completou 10 anos. A data foi lembrada em uma solenidade realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região (TRT-1) com o apoio do Instituto Justiça & Cidadania e com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF).

O aniversário foi comemorado no último dia 5 de maio. O evento contou com a presença do presidente do TRT-1, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, e do decano da corte e responsável pela criação do Fórum Lavradio, desembargador Nelson Tomaz Braga. Na ocasião, foram concedidos diplomas e medalhas em reconhecimento a todos que de alguma forma contribuíram para a construção do novo centro de acesso à Justiça do Trabalho.

Um dos homenageados foi a Caixa Econômica Federal, na cerimônia representada pelo diretor jurídico da instituição, Jailton Zanon da Silveira. Foi por meio de uma parceria com a CEF que o TRT-1 obteve recursos para construir o Fórum. “A Caixa Econômica Federal administrava os depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Com os ganhos aferidos desses recursos, firmamos um convênio com o Tribunal que lhe possibilitou construir o novo Fórum. Na época, essa parceria foi inovadora”, explicou Zanon da Silveira.

Tomaz Braga ressaltou que a iniciativa pode ser considerada umas das primeiras PPPs (Parcerias Público Privadas) do Poder Judiciário. O desembargador era presidente do TRT-1 e a construção de um novo Fórum foi uma das promessas que fizera como candidato ao cargo. “Quando assumi a presidência do Tribunal, prometi que deixaria todas as varas do trabalho instaladas até a minha saída (da presidência)”, lembrou.

De acordo com o desembargador, na época, a Justiça do Trabalho não conseguia prestar um serviço célere ao cidadão, pois padecia com a falta de estruturas adequadas ao bom funcionamento. Tomaz Braga conta que o Fórum Ministro Coqueiro Costa, na Rua Santa Luzia, já dava sinais de esgotamento com o movimento diário provocado pelas 30 juntas de conciliação e julgamento, como então se chamavam as varas do trabalho, que funcionavam no local. “As varas funcionavam em sistema de rodízio para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados”, relatou.

A situação da Justiça do Trabalho na 1^a Região se agravou a partir de 2002, com o incêndio no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos. Por causa do acidente, muitas varas em funcionamento nessa unidade acabaram sendo desativadas. A criação de uma nova instalação, portanto, era um sonho que se tornou necessidade.

Desafios
A escolha do bairro da Lapa como endereço das varas trabalhistas, entretanto, não foi acolhida de pronto. A região vivia o auge da decadência e degradação decorrentes do abandono das autoridades públicas. “Foi um desafio muito grande. Ninguém queria sair do seu conforto na Avenida Rio Branco e adjacências para vir à Rua do Lavradio”, recordou Tomaz Braga.

Superada a resistência, o Fórum foi instalado na Rua do Lavradio, n^o 132. O prédio contribuiu sobremaneira para a revitalização da área, principalmente por estimular o ressurgimento do comércio a partir da circulação diária de advogados e jurisdicionados.

A construção acabou por colaborar também para a recuperação do patrimônio arquitetônico da Lapa. O Fórum Lavradio é formado por um prédio principal, que possui 25 mil metros quadrados e estilo contemporâneo, que se contrapõe aos sobrados frontais, de estilo eclético e com características de diversas épocas, representadas nas curvas do Barroco, nos ornamentos do Rococó e nas colunas e arcos do Neoclássico. O complexo é integrado ainda por um outro edifício que também abriga varas trabalhistas e está localizada na rua de trás, a Avenida Gomes Freire.

Ambos os prédios estão interligados pelo Passadiço Cultural – um corredor inaugurado em setembro de 2012, em uma área então em ruínas e abandonada há anos. O local, que abriga exposições e é palco de eventos culturais, sempre gratuitos, é fruto de uma parceria do Instituto Justiça & Cidadania com o TRT-1, a Prefeitura do Rio e a Petrobrás. O Passadiço é aberto ao público, sempre das 7h30 às 17h.

Passado uma década desde a instalação do Fórum, a sensação é de dever cumprido, contou Tomaz Braga. “Disseram na época que eu estava delirando, que não iria conseguir. Foi um desafio muito grande. Tenho a consciência de dever cumprido. Hoje o Fórum Lavradio é uma realidade”, afirmou.

De acordo com o diretor jurídico da CEF, essa primeira década de funcionamento do atendeu a uma necessidade do trabalhador fluminense. “Não se trata apenas de um prédio, mas do que ele representa. A construção não foi erguida para atender ao juiz ou ao servidor, mas para atender a quem realmente necessita e a utiliza. No caso, os advogados e, principalmente, os trabalhadores que, em determinado momento da vida, tiveram algum direito violado e tiveram de recorrer a Justiça do Trabalho, que deve ser ágil neste socorro. Então, esse é o grande ganho e do qual a Caixa muito se orgulha de ter colaborado”.

Ampliação
Com 70 varas trabalhistas realizando mais de 1,2 mil audiências por dia, o Fórum Lavradio registra a circulação de mais de 10 mil pessoas por dia. A demanda é crescente e tem despertado a atenção dos dirigentes do TRT-1 para a necessidade de uma futura ampliação das varas trabalhistas existentes. Uma opção considerada é a expansão para além do centro da cidade.

O presidente do TRT-1 conta que a meta da corte é estar presente em todos os municípios. “O projeto da Justiça do Trabalho é chegar a todas as cidades. No interior, temos fóruns que atendem a diversos municípios. Há alguns anos já, estamos fazendo um trabalho para descentralizar essas varas. E, mesmo na capital, também temos um projeto para descentralizar as varas trabalhistas”, destacou o desembargador Drummond.

Tomaz Braga também defendeu a descentralização. “No meu discurso de posse, há 10 anos, eu disse que tínhamos que olhar para frente, pois daqui a uma década, a Lavradio iria precisar de uma ampliação”, contou o desembargador, destacando que o movimento nesse sentido já teve início com a inauguração do Fórum da Avenida Gomes Freire. De acordo com ele, a expansão para bairros, sobretudo da Zona Oeste da cidade, é um pleito dos operadores do Direito e dos jurisdicionados.

Uma história contada em imagens
As comemorações dos 10 anos do principal unidade da Justiça do Trabalho na 1^aRegião contou também com a inauguração da mostra “Fórum Lavradio – 10 Anos de Justiça Social”. A exposição foi organizada pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do TRT-1 e o patrocínio da Caixa, e está aberta a visitação no Passadiço Cultural. A entrada é franca.

A exposição é formada por sete painéis com 20 fotografias de época. Um deles revela a fachada de todos os edifícios que um dia abrigaram a Justiça do Trabalho. Outro traz os depoimentos de magistrados e servidores que contribuíram para a construção do Fórum. Também estão dispostas imagens dos trabalhadores e da construção, entre outras curiosidades.

“Essa mostra é uma excelente oportunidade para conhecermos um pouco mais da história da Justiça do Trabalho: segmento do Poder Judiciário que desempenha uma função nobre e social, de garantidora dos direitos dos trabalhadores”, afirmou a curadora Erika Branco.