Jornalismo com Responsabilidade

3 de maio de 2024

Presidente do Conselho Editorial / Corregedor Nacional de Justiça / Ministro do STJ

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Não faz muito tempo que a imprensa mundial passou por grandes transformações, consequência natural da evolução das tecnologias digitais, na virada do século, quando a internet começava a ganhar velocidade. Os reflexos na mídia impressa foram inevitáveis. Muitos veículos desapareceram, enquanto outros souberam se reposicionar em meio a esta verdadeira revolução mercadológica. 

Criada em 1999, a Revista Justiça & Cidadania nasceu exatamente nesse período de ocaso da mídia tradicional. De toda sorte, este fenômeno sequer viria a afetar a nascente revista, que, em 2024, chega aos seus 25 anos de circulação. Digital ou impressa, a publicação pratica jornalismo de valor, aquele que respeita os princípios da ética e da imparcialidade, ao dar espaço para que todas as fontes envolvidas em um fato se pronunciem. 

Especializada, setorial e segmentada – um dos nichos que mais sofreu com a crise dos impressos –, a Revista Justiça & Cidadania surgiu pelas mãos do jornalista Orpheu Santos Salles com a proposta de ser fonte de informações e também a voz dos operadores do Direito, em particular a Magistratura. Nunca foi uma revista institucional ou porta-voz desta ou daquela entidade, embora tenha surgido em um momento crítico: o início da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, instalada em abril de 1999. Como relatou Orpheu Salles em sua biografia, havia uma tese de que “o Judiciário tinha se transformado em uma ‘caixa preta’, plena de mistérios, por força dos longos anos de ditadura militar.” 

De fato, a primeira edição da revista Justiça & Cidadania trouxe em sua capa a chamada: “Desembargadores repudiam a CPI do Judiciário”. E o assunto foi abordado sob diferentes pontos de vista e perspectivas. Havia certo temor de que a CPI atingisse a credibilidade desse Poder. Daí a necessidade de uma ação forte de comunicação, capaz de reafirmar o importante papel do Judiciário, em sua defesa da Constituição e da independência dos Poderes.

Já no editorial, o Editor da época anunciava: “A Revista Justiça & Cidadania vem para realçar o papel da Justiça e em especial para propiciar a divulgação e conscientizar os direitos da cidadania, mas surge também numa ocasião oportuna, quando os fariseus da política – dado o desgaste e desmoralização por que passam – tentam desviar a atenção pública das suas frustrações e incapacidade legislativa, para desmerecer e sufocar a independência do Poder Judiciário.”  

Uma das relevantes vozes ouvidas pela revista foi a do então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que bem resumiu o que significou aquele momento. Escreveu ele em artigo: “O Poder Judiciário, no plano da sua gestão administrativa, deve ser transparente por excelência, como qualquer setor do poder público. Por isso mesmo, dizer-se contra a CPI, nos termos em que a questão está posta, dá a entender que o Judiciário estaria a esconder algum ato condenável. A questão, porém, precisa ser olhada, também, sob outros ângulos (…) Penso que o melhor caminho, no caso, é a remessa das provas existentes que serviram para instruir o requerimento de CPI para a imediata apuração pelos órgãos competentes, com o acompanhamento público. Creio que muito tempo seria economizado e desgastes institucionais evitados.” 

Surgida como um canal de notícias relevante para seu público-alvo, desde sempre a Revista Justiça & Cidadania se preocupou em oferecer conteúdo consistente, com a majoritária contribuição de articulistas convidados. Ministros, desembargadores, juízes, promotores, advogados, acadêmicos e demais pesquisadores são o “time” de autores que garantem à publicação essa credibilidade que a imprensa – por sua missão – deve ter.  Ao lado desta valiosa contribuição de conteúdo jurídico, a revista conta com uma competente equipe de reportagem, sempre presente e atuante na cobertura dos mais importantes acontecimentos que movimentam o Poder Judiciário. 

Como dito, a busca pela verdade, de maneira imparcial, é a premissa que permeia o trabalho da imprensa e, não por acaso, também é a razão de ser do Judiciário. No contexto atual, que alguns definem como a era da “pós-verdade”, não se pode negar a existência de certo grau de hostilidade direcionado àqueles que privilegiam a coerência, a lógica, a racionalidade, o discernimento e a equidade. Tornam-se alvos muitos que assumem esse posicionamento lúcido, transparente, justo e esclarecido como missão de vida. Já declarei em outras ocasiões, e faço pertinente repetir aqui, que tem sido o nosso Judiciário independente e a nossa imprensa livre os principais responsáveis por refrear, conter ou desconstruir arbitrariedades recentes e por alertar a sociedade sobre os perigos do autoritarismo e os danos causados pela divulgação de notícias falsas.   

Concebida, dirigida e produzida por uma equipe de profissionais habilitados, capacitados e conscientes de suas responsabilidades, a Revista Justiça & Cidadania é hoje um dos principais meios de comunicação em seu segmento de atuação. Ainda mais meritório é o fato de a publicação ter buscado caminhos para ampliar sua voz ao se adaptar à transformação digital. Inseriu-se
em novos canais de mídia e, ao mes­mo tempo, se perpetua em formato impresso ao longo desse tempo. 

Ao longo desses 25 anos, alcançou números notáveis: foram sete matérias de capa com Presidentes da República; 61 com Ministros de Tribunais Superiores; e 16 com Presidentes de Tribunais de diferentes instâncias. A publicação mantém convênio com o Supremo Tribunal Federal (STF), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), além de oito entidades que representam o Poder Judiciário e as demais carreiras jurídicas: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Nacional da Magistratura (ENM), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Além do alcance digital a todos os defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados do país, por força desses convênios, atingiu a impressionante marca de 1 milhão de assinaturas digitais. A Revista é lida por diferentes públicos, de distintos setores, segmentos e esferas sociais, sempre com informação de qualidade sobre o nosso Poder Judiciário. Assim, em primeiro lugar, deixo meus cumprimentos aos membros do Conselho Editorial, o qual tenho a honra de presidir. Os nobres colegas da Magistratura, acadêmicos e advogados, que certamente têm contribuído para que a publicação mantenha elevados seus padrões de conteúdo. E, por fim, parabenizo toda a equipe da Revista Justiça & Cidadania na figura de seu Editor-Executivo, Tiago Santos Salles, e de sua Diretora de Redação, Erika Siebler Branco. Que venham os próximos 25 anos atuando como imprensa livre, ética e com toda a responsabilidade que a revista mantém ao longo desse tempo.