Lei que reduz meta do superávit para 2014 é sancionada

16 de dezembro de 2014

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superavit-para-2014-A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União (http://bit.ly/13uajmg)e divulgada nesta terça-feira.

O texto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias.

O projeto de lei havia sido aprovado no começo de dezembro pelo Congresso Nacional, após gerar muita polêmica e protestos de partidos da oposição e de manifestantes, com direito a apitaço e gritos de “fora PT”.  Mesmo apoiados por parlamentares contrários ao PLN 36/14, entre eles Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Simplício Araújo (SD-MA), os protestantes foram impedidos de entrar no prédio, por determinação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso.

A nova lei muda apenas o artigo 3º da versão anterior da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), abolindo o limite de abatimento sobre o valor “cheio” da meta de superávit primário que deveria ser cumprida pela União este ano. Com o ajuste de texto feito pelo Poder Legislativo durante a tramitação do projeto, que agora fala em redução de “meta de resultado” e não mais de superávit, o governo está autorizado a fazer até déficit primário este ano, embora tenha anunciado, no fim de novembro,  intenção de fazer superávit de R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Brasil e do Valor Econômico

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