Mediação com ferramentas tecnológicas permite solucionar conflitos de forma mais célere e menos onerosa à sociedade e ao Judiciário

A resolução de conflitos, a partir de uma autocomposição entre as partes, acompanha a história da humanidade, com presença em diversos povos antigos. A cultura do ganha-perde nunca foi e nunca será aceita de forma absoluta. Por conta disso, esse conceito foi caminhando, se aprimorando, entrou para a jurisprudência e, hoje, faz parte do cotidiano dos tribunais espalhados em todo País e em todo o mundo. 

Um dos conceitos é que a mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.

O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades. Vou mais além: esse é um trabalho construído por muitas mãos e temos que disseminar a cultura da mediação por toda sociedade, a começar por nós, membros do Judiciário.

A mediação na resolução de conflitos é, acima de tudo, a recuperação da cidadania, da democracia, com um diálogo pacífico, e não com um Judiciário coercitivo, impositivo. Temos e queremos um Judiciário garantidor dos direitos e no qual as partes se sintam satisfeitas, uma vez que uma de nossas funções é pacificar a sociedade.

Como presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), afirmo que temos conseguido transformar algumas ideias em realidade e avançar na busca de um atendimento mais célere, humano e justo. Para isso, estamos contando com a força, determinação e a capacidade de nossos magistrados em nossos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRJ, os chamados Cejuscs, espalhados em todo o estado.

Por outro lado, nosso presente está calcado em novas ações e um futuro com grandes novidades. Tanto que a tecnologia, presente em tantas frentes, como a medicina, a engenharia, a preservação do meio ambiente, a ciência e outras, é também nossa aliada e parceira para que a mediação de conflitos judiciais seja mais célere e desafogue o Judiciário, porta de entrada de milhares de processos por dia de pessoas que buscam solução para suas demandas e seus problemas.

Neste contexto, acaba de se tornar realidade um convênio que fizemos com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), mais precisamente com a criação de uma ferramenta de inteligência artificial, também com o apoio do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJRJ.

Lançamos, no dia 19 de dezembro, uma solução pré-processual de resolução de conflitos on-line ágil e acessível, com menos custos e burocracia. Ganhos proporcionados pela plataforma +Acordo, que une a PUC-Rio, o TJRJ e a Light, empresa cujas ações de Direito do Consumidor são projetos-piloto dessa iniciativa.

A nova plataforma, que estará disponível nos próximos meses, irá possibilitar que sejam acessados históricos e documentos gerados para determinado caso e, em poucos segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.

Foi usado como base para o sistema de inteligência artificial o histórico de dados de jurisprudência do Tribunal extraídos de sentenças, petições e contestações, além de regras de especialistas e de normas vigentes. Para colocar o projeto em funcionamento foram coletados e analisados cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis.

Inicialmente voltado para ações de Direito do Consumidor, o projeto busca resolver os problemas de usuários de forma ágil e prática. Uma parceria com a Light possibilitou o lançamento. Afinal, é grande a demanda da empresa com usuários que buscam, na Justiça, uma solução para seus problemas.

Estamos dando passos no presente de olho no futuro e tenho certeza de que esse trabalho, que representa mais uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser estendido a outros tribunais do País.

Destaco aqui a importância da qualificação de todos os envolvidos nos Cejuscs. Pretendemos promover a realização de um concurso para contratação de residentes jurídicos – pós-graduados da área de Direito – e mediadores, como forma de fazer com que o foco das resoluções de conflitos não seja somente na área do consumidor, mas também em outras áreas do Direito, como mediação familiar, empresarial, penal, por exemplo, que estão previstas em resoluções, como a TJ/OE 21/2021.

Não mediremos esforços para integrar e modernizar os Centros de Solução de Conflitos existentes nas mais diversas áreas do Direito, a fim de democratizar ainda mais o Judiciário e evitar tantas judicializações.