abr.2024
Edição 270
Processo Civil de interesse público – processo estrutural e estratégico
Nos últimos anos é perceptível, na arena política e social, que a insuficiência da atuação dos poderes constituídos e o desejo de efetividade das políticas públicas acarretam a transferência ao Judiciário de parte considerável...Extensão da responsabilidade patrimonial – Sem equilíbrio não há solução
15 de fevereiro de 2023
Não se conhece fórmula perfeita pra superar os problemas que, no Brasil, impedem a execução civil de ser eficiente e efetiva, sem que se abra mão da estrita observância do devido processo legal. A busca de soluções adequadas começa...
Internet das coisas e direito dos humanos, um debate necessário
Marcus Menezes Barberino Mendes
Nos últimos 20 anos, em razão do avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), as formas tradicionais de conformação do trabalho humano e do Direito foram confrontadas por novas realidades. A volta do teletrabalho e sua...Vedação à fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de elevado valor
Dentre as várias polêmicas surgidas acerca das novidades previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, seguramente ainda ocupa um lugar de destaque a questão da possibilidade ou não de fixação equitativa de honorários...Responsabilidade social, transparência e inovação
2 de fevereiro de 2023
Entrevista com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Cardozo Três dias antes de tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em pleno turbilhão da transição,...
A aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoa jurídica com capital estrangeiro
Antônio Augusto de Souza Coelho
A Lei no 5.709, de 1971, regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País, ou pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil, cujo § 1o do art. 1o dispõe que ela se aplica à “pessoa jurídica brasileira da...