A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a democracia são indissociáveis. Em quase um século de história, a entidade foi protagonista de todos os momentos em que o regime democrático brasileiro esteve sob ameaça ou foi aviltado. O lugar da OAB na história, em todas essas ocasiões, foi o do respeito à soberania popular, do voto secreto, universal e periódico, do fortalecimento das instituições e dos mecanismos essenciais à nossa democracia, das liberdades e direitos fundamentais.
Diante do episódio de 8 de janeiro, a OAB reafirmou seu lugar em defesa da democracia, mais uma vez. É urgente fortalecer a compreensão de que chegamos até aqui graças aos valores democráticos e republicanos presentes na Constituição da República. O povo brasileiro clama por mais democracia, pela efetivação daquilo que está na Carta, e não por seu fim.
Para cada ser humano vivendo pelas ruas ou pedindo nos faróis, a Constituição determina que o Poder Constituído trabalhe para assegurar alimento, trabalho, dignidade e superar desigualdades. Para cada abuso de autoridade, a Lei Maior determina a proteção do cidadão, o direito de habeas corpus, o devido processo, a ampla defesa e o contraditório. Para cada ato de censura, é preciso garantir a liberdade de expressão, de imprensa, de opinião e de manifestação.
Ao longo do último ano, em cerca de uma dezena de ocasiões, a Ordem se colocou publicamente em defesa da Constituição brasileira e do seu fiel cumprimento, contra tentativas de manipulações grosseiras do seu texto. A entidade fiscalizou diretamente as eleições de 2022 e seus procedimentos técnicos e institucionais, ao lado de dezenas de entidades nacionais e internacionais. A OAB publicou relatório reafirmando não ter constatado qualquer irregularidade no processo. Pelo contrário, o Conselho Federal da OAB testemunhou a excelência do trabalho prestado pela Justiça Eleitoral em todo o País, a lisura e transparência do processo eleitoral e a celeridade da apuração. Um sistema que deve ser exemplo para o mundo.
Da mesma forma, a OAB reafirmou sua posição em defesa das instituições democráticas e de forma contrária a qualquer tentativa de enfraquecê-las. Condenou o bloqueio de rodovias pelo País por movimentos que pregavam o desrespeito à soberania popular colhida nas urnas. Colocou-se ao lado dos tribunais superiores, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para colaborar com o que fosse possível no aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.
O Brasil clama pela pacificação da sociedade e estabilização institucional, condições sine qua non para atrair investimentos e reinserir o País em um ciclo de crescimento econômico. A violência e o fim da democracia não encontram lugar na Constituição e não podem ser admitidas em nenhum outro lugar do País. Nos conduzem às trevas e não à prosperidade. A um passado que não queremos e não podemos repetir.
A continuidade da história de superação que caracteriza o Brasil depende da manutenção do nosso regime democrático que vive, agora, seu mais longevo período. Sem ela, só o que encontramos é o caos, a violência, o abuso contra os mais frágeis e a dilapidação do patrimônio público. Com ela, temos os instrumentos necessários para enfrentar esses e outros males.
Somos mais de 214 milhões de brasileiros. Como esperado, temos a diversidade como a nossa maior característica. Diferenças de pensamentos, ideologias e preferências. Queremos debater e conviver de modo pacífico e civilizado. Não aceitamos a intimidação, a violência e as notícias falsas para impor retrocessos. O roteiro para superar o atual momento está inscrito na Constituição, por meio do devido processo e do sistema de direitos e garantias, que não deve faltar a ninguém.
A Ordem dos Advogados do Brasil estará sempre ao lado do Estado de Direito, da Constituição, da defesa do povo brasileiro e de sua soberania, independente de posições políticas. Para a OAB, a democracia não aceita apenas uma identidade, uma ideologia. É diversa e deve comportar 214 milhões. O seu ciclo prevê a alternância de poder, mas jamais rupturas antidemocráticas em nome de projetos pessoais ou de grupos específicos. A democracia é inegociável.