OAB, democracia e instituições

É motivo de orgulho para a advocacia ter contribuído de forma substancial com os debates de elaboração da Constituição Federal, documento que fortaleceu princípios humanos e liberdades básicas, inclusive o voto direto, universal, secreto e periódico. A Carta Cidadã, como ficou conhecida, é também a concretização da luta da advocacia em defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e da defesa do voto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continuará seguindo esses valores ao desempenhar suas obrigações de representante da sociedade civil, como definido em lei, no acompanhamento sistemático das eleições. Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, desde seu início até a posse dos eleitos pelo voto popular. E assim tem sido a cada eleição: um processo limpo, seguro e muito bem conduzido pela Justiça Eleitoral.

Maior entidade civil do País, com 1,3 milhão de inscritos, a OAB reconhece a excelência e a segurança do modelo eletrônico, que é bem-sucedido desde 1996 e se tornou uma referência mundial. Confiamos na condução do processo eleitoral pelos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles nos dão a segurança de contar com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos constitucionais e das leis.

Seremos, mais uma vez, fiscais das eleições. Atuaremos em favor de um ambiente eleitoral sadio, que traduza os princípios da democracia brasileira, sem fake news, com a proposição de projetos e o livre debate de propostas consistentes.

Nesse sentido, firmamos compromissos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE para trabalharmos em conjunto contra a desinformação. O trabalho contínuo durante as eleições fez com a OAB testemunhasse os excelentes resultados alcançados pelos ministros e servidores do TSE, sempre aprimorando e tornando o sistema de votação ainda melhor a cada ano. Foram adotadas todas as providências necessárias para manter atualizadas as resoluções eleitorais e as tecnologias empregadas nos pleitos. Trata-se de um processo de amadurecimento que promove a continuidade do modelo brasileiro, seguindo padrões científicos e de segurança comprovados.

Em agosto, a OAB publicou seu “Manifesto à nação em defesa da democracia brasileira”. O texto é assinado por toda a diretoria nacional, por conselheiras e conselheiros federais, presidentes seccionais e ex-presidentes nacionais e elenca os pilares da atuação da entidade em favor da advocacia e do Estado Democrático de Direito, expondo a relevância da OAB nos processos eleitorais democráticos.

A OAB se mantém equidistante dos projetos que disputam as eleições. Não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos. Nosso papel é acompanhar e fiscalizar o processo. Cabe à OAB, ainda, defender as prerrogativas dos advogados dos candidatos. Todos os colegas que atuam na Justiça Eleitoral devem poder apresentar seus pleitos, tendo asseguradas as garantias que a Constituição e o Estatuto da Advocacia estabelecem para que a democracia se faça valer.

O compromisso de fé da advocacia brasileira e de sua entidade, a OAB, é com a democracia, único regime capaz de governar as nações civilizadas. Nosso norte está na Constituição e no Estado Democrático de Direito – que não existe sem a advocacia. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas com a democracia e atuando em defesa das instituições e dos Poderes da República.