A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, os resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero já produzido no país. Sob o lema “Te ouvir para melhor te atender”, os dados trouxeram aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão, muitas delas desconhecidas até então.
A pesquisa é um dos frutos da conferência organizada em Belo Horizonte (BH), que marcou o fim de um hiato de seis anos sem eventos presenciais dessa magnitude, forçado pela pandemia de covid-19. Debates de alto nível e uma reflexão profunda sobre os rumos da advocacia e do Direito no Brasil dominaram os três dias de encontro, acompanhados por cerca de 22 mil pessoas.
O objetivo do Conselho Federal com o PerfilAdv foi o de conhecer a realidade da advocacia brasileira, identificando suas dificuldades, peculiaridades e regionalidades. Construir uma ferramenta essencial para possibilitar a superação dos desafios da advocacia, proteger suas prerrogativas e prepará-la para atender ao cidadão e cumprir sua missão junto à sociedade.
Encomendada pelo Conselho Federal da OAB à Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento), a pesquisa começou a ser aplicada no fim de agosto. Ao todo, foram 42 questões divididas por temas que traçaram o perfil sociodemográfico, atuação profissional, e fizeram uma radiografia de temas como acesso à saúde, uso da tecnologia, prerrogativas e honorários, entre outros. Mais de 45 mil profissionais participaram do levantamento, o maior estudo já realizado sobre o perfil da advocacia no país.
O estudo foi conduzido, no âmbito do CFOAB, pelo Vice-Presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e, na FGV Conhecimento, pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. A coordenação técnica foi do cientista político Antônio Lavareda, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Ainda aponta que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais, e que a maior parte recebe menos de cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 6,6 mil. Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos – piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura, uma discrepância que reforça a atuação da OAB pela correta fixação de honorários.
O levantamento aponta que 30% da advocacia teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, sendo que metade não formalizou reclamação sobre esta violação ao Sistema OAB. Cerca de 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco (o máximo era dez). Outros dados indicam também que 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalha em regime de home office.
A profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres. Ainda: 64,5% dos respondentes apontaram ter a cor branca; 26,7% parda; 6,72%, preta; 1,56%, amarela; e 0,47%, indígena. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos de idade, com 57,7%. Cerca de 57% têm ao menos um filho.
Entre os ramos do Direito, o Civil é o que atrai mais profissionais, 25,93%; seguido pelo de Família e Sucessões (11,7%); o Trabalhista (11,51%) e o Previdenciário (10,96%). Por fim, 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão.
Os números revelam uma advocacia com forte atuação no interior, jovem, cada vez mais diversa e disposta a exigir o cumprimento de seus direitos e garantias de atuação profissional. Esse perfil exigirá do Sistema OAB a ampliação de diversos serviços prestados à advocacia. Novas formas de se relacionar e atender aos advogados e advogadas em todo o país.
Ao mesmo tempo, confirma o acerto em vários caminhos adotados pela atual gestão do Conselho Federal da OAB, no sentido de reforçar a defesa de prerrogativas; ampliar os espaços de atuação das mulheres advogadas e coibir o cometimento de assédios e outras violações que têm mulheres como alvo principal; além de promover a interiorização da advocacia por meio da melhoria das estruturas compartilhadas de trabalho nos mais diferentes rincões.
Os desafios da OAB que se apresentam para os próximos anos foram dissecados pela pesquisa. Com base no levantamento, serão construídos também os perfis regionalizados da advocacia, por estado. Um retrato demográfico tão urgente quanto necessário, considerando que já somos mais de 1 milhão e 370 mil que abraçaram a profissão.
É missão da OAB intensificar o trabalho por soluções para os diversos gargalos da advocacia, bem como dialogar com as diversas instituições do nosso Sistema de Justiça em busca de melhorias para uma melhor prestação jurisdicional. O primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira e a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira trouxeram ferramentas e deixam como herança uma advocacia cada dia mais preparada para atender aos cidadãos e à sociedade.