A partir da esquerda, o Diretor Jurídico da Gerdau, Fábio Spina, o Presidente do Conselho Superior da ACRJ, Marco Polo, o Ministro Bruno Dantas, o Presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, o Ministro Jorge Oliveira, e Vital do Rêgo Neto, que representou seu pai, o Ministro Vital do Rêgo Neto
“O TCU tem a dimensão histórica do momento que vivemos. Somos responsáveis sim por fiscalizar a execução orçamentária, somos responsáveis sim por velar pela responsabilidade fiscal, mas somos responsáveis também pela eficiência da Administração Pública brasileira”, comentou o Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Bruno Dantas, que recebeu da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) a Medalha do Bicentenário do Visconde de Mauá.
O ministro se referiu em seu discurso a uma série de medidas de aperfeiçoamento institucional tomadas pela Corte de Contas para que o TCU, mais do que punir maus gestores, possa impulsionar mecanismos de governança, orientar os gestores e promover o compartilhamento das melhores práticas na Administração Pública.
“Quando tratamos dos temas complexos com os quais somos instados a nos posicionar, ressalta-se muitas vezes o caráter punitivo. (…) Somos obrigados a levar ao cadafalso dezenas de gestores brasileiros. Frequentemente, não fazemos isso com prazer, mas temos que cumprir a lei. Ao lado disso, nos orgulha muito que sejamos capazes de pensar em soluções construtivas”, acrescentou o Ministro Dantas.
No exercício da Presidência do TCU desde a aposentadoria compulsória da Ministra Ana Arraes, em julho desse ano, Bruno Dantas vai assumir a titularidade na Presidência da Corte em dezembro. Ao comentar seus planos de gestão, disse já ter o apoio dos colegas para criar no TCU uma unidade de auditores especializada em construir soluções consensuais para os conflitos da Administração Pública. “Porque sabemos que bom ou mau, um acordo vale muito mais do que uma sentença, ainda que em benefício do Estado, porque aquilo pode se postergar ao longo de anos”, argumentou.
Outros homenageados – “O Tribunal tem mudado sua visão, para deixar de ser uma instituição que exercia, como no passado, apenas uma face punitiva. Queremos atuar em paralelo com os gestores, no nascedouro das decisões, para que as políticas públicas sejam melhor realizadas”, acrescentou em entrevista à Revista JC o Ministro do TCU Jorge Antônio de Oliveira, que também foi agraciado com a honraria da ACRJ.
Foram também homenageados o Ministro do TCU Vital do Rêgo, representado por seu filho Vital do Rêgo Neto, além do Diretor Jurídico da Gerdau, Fábio Spina. Ao justificar a homenagem, o Presidente da ACRJ – que disputa com a Associação Comercial da Bahia o título de mais antiga do Brasil – José Antonio do Nascimento Brito, destacou a importância do TCU: “É o principal avalista da gestão pública do País, que vive um momento político muito instável. O Tribunal de Contas da União é um elemento chave para dar tranquilidade a todos”.
Liderança ESG – Já o advogado paulistano Fábio Spina foi homenageado em reconhecimento aos bem sucedidos programas de diversidade que lidera, não apenas no departamento jurídico de sua companhia, mas também como membro do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e como presidente da Comissão Especial de Competitividade Econômica e Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Promovemos programas afirmativos não só de contratação, mas também de inclusão, capacitando as pessoas para competir de igual para igual com as demais. O que cria uma diversidade sustentável dentro da empresa. Os resultados são fantásticos, porque quando você tem apenas pessoas iguais tomando decisões, sempre terá o mesmo tipo de pensamento. Quando tem pessoas diferentes, surgem ideias diferentes e mais criativas. São pessoas que também representam melhor os consumidores, os públicos externos, o que nos dá a licença social para operar”, explicou Spina em entrevista à Revista JC.
O diretor jurídico informou ainda que sua companhia lançou um programa de diversidade como critério de contratação dos escritórios de advocacia que trabalham em seu contencioso. “ESG é uma coisa bem ampla, vai desde o ambiental até a governança, mas precisamos pegar e trazer para coisas concretas e construtivas. Ficar de fora vai ser fatal”, cravou Spina.
Ministro do TCU Jorge Oliveira
Duas perguntas para o Ministro do TCU Jorge Oliveira
Revista JC – Sob sua relatoria, o TCU lançou o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), a ser compartilhado com os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. Quais são as principais diretrizes?
Ministro Jorge Oliveira – O IGGSeg traz parâmetros objetivos para que se possa medir a eficiência dos governos, dos entes subnacionais, no critério da segurança pública. A importância disso não é, obviamente, criar um ranking competitivo. Ao contrário, servirá para identificar eventuais riscos e fragilidades no desenvolvimento das políticas públicas nessa área, para que os gestores possam compartilhar as melhores práticas. O Tribunal tem sido um catalisador dessas melhores práticas, tentando agregá-las àquilo que já construiu ao longo da sua existência, devolvendo ao gestor para que ele possa levar à sociedade de cada estado a melhor política de segurança pública.
RJC – Recentemente o TCU realizou um seminário para debater a modernização das prestações de contas públicas. Quais foram as principais conclusões?
MJO – O Tribunal analisa recorrentemente, dentre outras situações, as contas dos gestores. Esse processo acontece não apenas para verificar eventuais falhas e punir, mas, principalmente, para que as contas sejam feitas da melhor maneira para a sociedade. Ou seja, para que as políticas públicas sejam mais eficientes. O Tribunal vem aprimorando isso, criando sistemas e utilizando a inteligência artificial para fornecer ferramentas para que o gestor antecipadamente saiba dos riscos dos contratos que ele eventualmente tenha que firmar. Tivemos uma experiência com a pandemia no sentido de aprimorar e dar celeridade de identificação de riscos, como era o caso dos sobrepreços, num cenário de calamidade. O Tribunal vem desenvolvendo isso e hoje fornece aos gestores de todos os níveis condições de tomada de decisões que deem mais eficiência para os gastos com recursos públicos”.