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22
jan2019

“O debate é essencial para nossa evolução”

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Entrevista com o novo presidente da Anadep, o Defensor Público Pedro Paulo Coelho

capixaba Pedro Paulo Coelho será o próximo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) a partir de 13 de fevereiro. Ele assume o comando da Associação durante a mesma solenidade em Brasília na qual serão empossados(as) os(as) novos(as) integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2019/2020.

Na Instituição desde 2013, Pedro Coelho atuou na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha (ES) e no Núcleo de Educação em Direitos, do qual foi cocriador e membro. Também foi coordenador do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem de Vitória (ES) e responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, tendo atuado em quase 150 júris por todo o Estado. O Defensor Público foi também vice-presidente administrativo da Anadep no biênio 2017/2018.

Pedro Coelho está em seu segundo mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes), na qual enfrentou diversas batalhas associativas para o fortalecimento da Instituição. Entre as pautas que trabalhou nos últimos dois anos destacam-se a valorização salarial e o aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Estado.

Em entrevista, ele aponta os principais desafios de sua gestão e qual será o foco do trabalho legislativo esse ano. O Defensor também fala da importância do papel da Defensoria Pública para a promoção dos Direitos Humanos e da garantia de acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidade.

A chapa eleita teve como lema “Anadep forte: experiência e diálogo para garantir direitos”. Qual é o principal objetivo do grupo e os principais desafios no próximo biênio?

Pedro Paulo Coelho – A Anadep vem exercendo um grande protagonismo nas pautas de proteção dos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade e no próprio fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais nos últimos anos. Nosso objetivo é atuar com muita força na proteção desses direitos, estreitando ainda mais os laços jurídico-políticos da Anadep, demonstrando nossa já reconhecida expertise em diversos assuntos, como direitos da criança e do adolescente, consumidor, saúde, família, política criminal, moradia, Direitos Humanos, dentre outros temas tão caros à população brasileira.

Os principais desafios perpassam pela crise ético-econômica vivida pelo Brasil nos últimos anos, que afeta de maneira acentuada a população mais pobre. A missão da Anadep é esta, zelar pela proteção de parcela vulnerável da população por meio do fortalecimento de todas as Defensorias do Brasil. Para tanto, faz-se necessário o cumprimento integral da Emenda Constitucional 80/2014, que prevê a atuação da Defensoria em todas as comarcas brasileiras até 2022.

Além disso, é nosso objetivo buscar a valorização da associada e do associado da Anadep. Queremos ouvir cada um sobre todas nossas atividades e projetos. A Associação é de todas e de todos e é essa participação que, com ideias, críticas e elogios, pode fazer da Anadep um real espaço de convivência e representação da Defensoria, da defensora e do defensor associado.

Um dos eixos de atuação da Anadep é o trabalho legislativo desempenhado no Congresso Nacional. Sabe-se que a próxima legislatura é considerada umas das mais conservadora dos últimos 30 anos. Nesse sentido, como a nova diretoria pretende realizar seu trabalho com os deputados e senadores?

PPC – Defensoras e defensores de todo Brasil são reconhecidos pela grande tecnicidade exercida em seus ofícios. Os dados técnicos trazidos de grande experiência prática, aliados ao conhecimento teórico, serão de grande valia para o diálogo estabelecido com os deputados e senadores. Fomentar os parlamentares com informações preciosas sobre as mais diversas demandas sociais, bem como sobre a realidade dura e a falta de estrutura das Defensorias é o caminho para a preservação de direitos conquistados, bem como para avanços nas áreas mais sensíveis.

A expectativa é que no início do ano legislativo o Congresso Nacional delibere e vote a reforma da Previdência – pauta prioritária do novo Governo. Qual será a estratégia para a reforma nesta nova conjuntura?

A Anadep atuou fortemente, na atual gestão, na PEC 287, que trata da reforma da Previdência. A apresentação de emendas, bem como o diálogo constante com deputados, em especial com o presidente e o relator da Comissão, foram importantíssimos. Essa experiência será replicada e intensificada já no início do novo mandato, diante da grande possibilidade de apresentação pela equipe técnica de um texto consolidado ainda em janeiro.

Quais serão as outras matérias que terão acompanhamento especial da Associação nos próximos meses? 

PPC – O Projeto de Lei que regulamenta o teto do funcionalismo público, as reformas do Código de Processo Penal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal, bem como a Proposta de Emenda Constitucional que visa reduzir a maioridade penal terão especial atenção da Anadep nos próximos anos, além de projetos que atinjam diretamente pessoas em situações de vulnerabilidade.

Como a diretoria pretende dialogar com o novo Governo? 

PPC – O diálogo com o Governo pretende ser bastante técnico. Demonstrar a importância da Defensoria através de números, práticas exitosas, sua atuação na prevenção e combate à violência, seja na atuação por meio de soluções consensuais de conflito, orientações jurídicas, atuação processual, mas também em demandas de especial vulnerabilidade como a atuação em defesas das mulheres vítimas de violência doméstica.

De que forma a crise econômica refletiu no trabalho da Defensoria Pública?

PPC – De todas as carreiras jurídicas, a Defensoria, por atuar diretamente em prol das pessoas em situações de vulnerabilidade, foi a mais sobrecarregada. Em tempos de crise econômica, o fortalecimento da Defensoria Pública se faz ainda mais necessário para conter os graves reflexos sociais. Além disso, a Defensoria Pública se mostra um importante investimento, gerando economias para o Estado em diversos aspectos. A mediação de conflitos evita os custos desnecessários da judicialização, e a análise processual corrige erros, gerando importante economia aos cofres públicos, como se vê na seara criminal.

Qual é o maior desafio da Defensoria no atual momento?

PPC – As Defensorias Públicas possuem autonomia administrativa e orçamentária desde a Emenda Constitucional 45/2004, porém, comparativamente, o orçamento é muito inferior ao do Ministério Público e da Magistratura. Nossa luta será pelo avanço orçamentário, apoiando as Defensorias em atuações legislativas, bem como jurídicas, visando o implemento de políticas públicas, o fortalecimento das prerrogativas de defensoras e defensores e, principalmente, a implementação material da Emenda Constitucional 80/2014.

Uma das metas da sua gestão é priorizar o acompanhamento e apoio às lutas locais enfrentadas pelas associações estaduais, nos campos jurídico, político e administrativo, com especial atenção aos estados com Defensorias Públicas menos estruturadas. Por que isso é essencial?

O princípio da unicidade dispõe que a Defensoria é una e deve receber um tratamento isonômico em todos os Estados da Federação, mas percebemos uma discrepância em alguns deles, que ainda não possuem uma Defensoria forte, com a quantidade de defensores suficiente para atender a população, dotados de estrutura e valorizados. O papel da Anadep se mostra essencial para demonstrar essa necessidade de estruturação, apresentando os casos de sucesso de outros estados. Com esse fortalecimento das Defensorias menos estruturadas, a Anadep sai fortalecida e nos aproximamos do cumprimento dos ditames constitucionais. Um forte exemplo dessa necessidade é a iminente nomeação dos aprovados do I Concurso Público para Defensor do Amapá, última unidade da Federação a realizar concurso para ingresso na carreira.

Que mensagem gostaria de deixar para as associadas e associados da Anadep?

PPC – A força coletiva é a principal chave do sucesso da Anadep e das Defensorias do Brasil. A nova diretoria vem cheia de vontade, aliada à experiência adquirida nos últimos anos na vida associativa para enfrentar as difíceis batalhas no Congresso Nacional. Com muito trabalho, temos certeza de que a próxima gestão será de muito êxito, conquistas e preservação de direitos tão caros às defensoras e defensores de todo Brasil. Contaremos com o conhecimento de cada um, e através de um forte diálogo, a Anadep exercerá seu importante protagonismo em âmbito nacional.

 

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