Ministro Luiz Fux
Eventos em São Paulo reúnem magistrados, economistas e investidores para debater possíveis contribuições do Direito à melhoria dos indicadores econômicos
Voltado a debater os temas mais urgentes da agenda jurídica nacional, o programa Conversa com o Judiciário promoveu nesse início de ano em São Paulo (SP) uma série de discussões aprofundadas sobre o papel do Poder Judiciário na retomada da economia. Realizados sem divulgação prévia, os encontros privilegiaram o diálogo entre um seleto grupo de empresários, investidores do mercado financeiro, advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça Estadual paulista.
A série de três Conversas começou com um debate sobre a recuperação judicial na visão do Poder Judiciário, que contou com a participação do Ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Desembargador Ricardo Mair Anafe, e do Presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O debate seguinte foi sobre regulação econômica, instituições jurídicas e desenvolvimento na perspectiva do STF, com a participação do Ministro Gilmar Mendes, do professor de Direito Processual Flávio Galdino e do diretor do Banco BTG Pactual Alexandre Câmara. Já o terceiro encontro contou com o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, e do Professor da FGV Direito Diogo de Almeida, que debateram o papel do Judiciário e demais atores do sistema de Justiça na retomada da economia, tema central da série.
A título de exemplo, nesse último encontro, em sua abordagem, o Ministro Luiz Fux focou na intersecção da análise econômica do Direito (AED) com a melhoria da qualidade da regulação no Brasil, o que apontou como um bom caminho para trazer mais segurança ao cenário jurídico e econômico e, assim, atrair novos investimentos ao País.
Amicus curiae – “As agências reguladoras exercem uma atividade legislativa coexistencial, detém notável poder normativo pela expertise que lhes é peculiar e que o legislador em geral não tem. Sua atuação coincide com o grande cânone da AED, que é a eficiência, pois elas editam normas que cumprem os desígnios da inovação e da tecnologia em convergência com o interesse público e o desenvolvimento econômico”, comentou o Ministro, acrescentando que as agências têm gerado subsídios importantes para o trabalho do Poder Judiciário, atuando como amicus curiae e ajudando a esclarecer questões técnicas em vários julgamentos.
Ainda sobre esse tema, o Ministro Fux ao fim propôs: “À luz da AED, ousaria sugerir que houvesse câmaras de aconselhamento e conciliação nas próprias agências reguladoras, que evitassem a litigiosidade desenfreada por meio de soluções dadas por quem entende do assunto”.
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Discussão de alternativas às crises
Criado em 2012 pelo Instituto Justiça & Cidadania, o programa Conversa com o Judiciário promove o diálogo entre magistrados, juristas e lideranças dos setores econômicos para aprofundar as discussões sobre temas do Direito e da Economia e, assim, amadurecer propostas de melhorias tanto na atividade empresarial, quanto na análise de questões de Direito pelos tribunais. Desde o seu lançamento já foram realizados mais de 120 encontros no Brasil e no exterior sobre diversos temas.
“Nessa série do programa Conversa com o Judiciário que realizamos em São Paulo, coração econômico do País, focamos na discussão de alternativas para reduzir a litigiosidade empresarial, apoiar as empresas em dificuldades e criar alternativas para a resolução mais rápida e eficiente dos inevitáveis conflitos. Esperamos desta forma contribuir para ampliar a segurança jurídica no mercado brasileiro, lançando as bases para a atração de novos investimentos e a necessária retomada da nossa economia”, explica o Editor-Executivo da Revista, Tiago Salles.