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O Protesto e a Cenprot como instrumentos de redução do custo de crédito

5 de outubro de 2021

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A desjudicialização e as inovações digitais para facilitar a recuperação de crédito foram os temas mais debatidos no seminário “O Protesto e sua Central de Serviços como instrumentos de redução do custo de crédito”, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com apoio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). 

A recente edição do projeto Conversa com o Judiciário foi realizada no Rio de Janeiro, em setembro, com público restrito devido à pandemia, e contou com palestra magna do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux. Participaram do encontro magistrados e presidentes das mais importantes entidades de notários e registradores do Brasil. 

Outro destaque foi a participação da Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), ViceLíder do Governo no Congresso Nacional e autora do projeto de lei nº 6.204/2019,
que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.

O Presidente do IEPTB, Leo Barros Almada, abriu o evento destacando a importância da relação harmônica que deve existir entre magistrados, notários e registradores: “Nosso objetivo é atender da melhor forma a sociedade brasileira, focando em frentes como redução de custos, aumento do nosso alcance e melhoria do ambiente de negócios, sem nos esquecer da inclusão digital e da segurança jurídica, que são nossos diferenciais”.

Desjudicialização – O primeiro painel, sobre “Medidas de Desjudicialização”, contou com a participação do Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, do Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Alexandre Chini e da Senadora Soraya Thronicke. A mediação foi feita pelo Primeiro Vice-Presidente do IEPTB, André Gomes Netto.

“O extrajudicial é célere, barato e customizado, com uma grande eficácia no que diz respeito especificamente ao protesto”, opinou a parlamentar, cujo PL mencionado tem por objetivo contribuir para a desjudicialização do protesto, no sentido de estabelecer a rápida efetivação do crédito e reduzir o volume de demandas judiciais. Aguardando designação de relator pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, além de atribuir ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução. Em suas participações, o Juiz Alexandre Chini e o Secretário Geanluca Lorenzon também ressaltaram os benefícios da extrajudicialização. 

Redução dos custos – Mediado pela Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil Seção Distrito Federal (IEPTB-DF), Ionara Gaioso, o segundo painel teve por tema a “Redução do Custo de Crédito”. O debate contou com a participação do Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Cláudio Marçal, e do Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. 

O Presidente da Anoreg falou sobre a satisfação de ver a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cenprot) em pleno funcionamento. “Meu sonho, um único lugar onde pudesse colocar o título e este ser distribuído para qualquer cartório do Brasil foi realizado graças à Cenprot”, afirmou. Ele destacou ainda a digitalização plena das atividades extrajudiciais.

Em seguida, o Presidente da Febraban discorreu sobre o impacto do aumento da emissão de títulos de protesto nos últimos anos e destacou: “Precisamos trabalhar para aprimorar nossas garantias, para obtermos maior êxito na recuperação de crédito”. 

Palestra magna – O ponto alto do evento foi a palestra do Ministro Luiz Fux, que falou sobre o quanto as serventias extrajudiciais podem contribuir para aprimorar a eficiência do sistema de Justiça, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), a partir da redução da litigiosidade e, consequentemente, da morosidade judicial. “Os critérios da AED batem diretamente na atividade extrajudicial, uma vez que esta proporciona uma visão de maior perspectiva e oferece confiança legítima” (…), “Os cartórios de títulos exercem o fabuloso papel de tornar céleres as cobranças judicias”, sintetizou o magistrado. 

A palestra magna do Ministro Luiz Fux foi apresentada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Cardozo. Antes da palestra, Ionara Gaioso agradeceu o apoio prestado pelo CNJ aos serviços de protestos, em especial no ano de 2019, com a edição dos provimentos nº 86 e nº 87. O primeiro alterou a forma de recebimento dos emolumentos pelos cartórios, que se tornaram “parceiros” dos credores, na medida em que só recebem quando o credor de fato tem seu crédito recuperado. O segundo, regulamentou a Cenprot. 

Apesar de reconhecer que esses provimentos tornaram o serviço muito mais acessível ao grande público, especialmente ao pequeno varejista, a tabeliã ressaltou que ainda há grandes desafios para a efetiva entrega do “Protesto 4.0”, dentre os quais a revisão do Provimento 107 do CNJ, editado em 2020, que proibiu os cartórios de protestos de receber pelos serviços complementares que há mais de 18 anos vinham sendo prestados à rede bancária. 

“Houve uma certa confusão entre os serviços essenciais, que sim devem e são prestados por nossa Central de forma gratuita, e outros serviços complementares tão importantes para os nossos conveniados, pelos quais deixamos de receber”, explicou Gaioso. Em resposta, o Ministro Luiz Fux afirmou que o CNJ está aberto a rever a medida. “Os provimentos devem acompanhar as novas exigências do intercâmbio bancário, que hoje é multifacetário. Coloco-me à disposição para receber esses novas reivindicações”, disse o magistrado.

Inovação – O último painel, novamente mediado pela Presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, debateu a “Governança e Inovação para Melhoria do Ambiente de Negócios” trazidas pela Cenprot, plataforma que permite a realização dos serviços dos cartórios de protestos de forma on-line, prática e simplificada. O debate contou com a participação do assessor especial do Banco do Brasil que atua junto aos tribunais superiores e ao CNJ – e um dos criadores da plataforma Consumidor.com.br – João Alves Silva, e do economista responsável pela gestão da equipe de reorganização estrutural e de modelos de negócios da Cenprot, João Pedro Cortez.